27/01/2025 07:03

Arquivado Definitivamente
25/01/2025 04:02

Processo Desarquivado
24/01/2025 13:11

Recebidos os autos
24/01/2025 13:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/12/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 04:04

Processo Desarquivado
10/12/2024 18:49

Cancelada a movimentação processual
10/12/2024 18:49

Desentranhado o documento
10/12/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 18:47

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:16

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA IZABEL NASCIMENTO SILVA em 09/12/2024 23:59.
19/11/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 02:17

Publicado Ementa em 14/11/2024.
19/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 12:14

Recebidos os autos
11/11/2024 14:04

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de MARIA IZABEL NASCIMENTO SILVA - CPF: *94.***.*96-68 (AGRAVANTE)
08/11/2024 20:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 18:09

Recebidos os autos
15/10/2024 17:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
08/10/2024 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
08/10/2024 12:02

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de PEDRO CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA IZABEL NASCIMENTO SILVA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PEDRO CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:06

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:25

Desentranhado o documento
16/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 16/09/2024.
15/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 09:28

Juntada de Certidão
12/09/2024 09:24

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
12/09/2024 09:23

Juntada de Certidão
12/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702199-11.2024.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARIA IZABEL NASCIMENTO SILVA AGRAVADO: PEDRO CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o processamento do recurso extraordinário, nos autos do processo nº 0701025-64.2024.8.07.9000.

O art. 1.021 do Código Processual Civil dispõe: “Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.” O art. 82 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios prevê que caberá agravo interno das decisões do presidente da turma recursal relativas à admissibilidade do recurso extraordinário.

Já o parágrafo primeiro do art. 81 estabelece que a petição de agravo interno será juntada aos autos que tenha sido proferida a decisão impugnada e será submetida ao relator.

Portanto, verifica-se que a agravante deveria ter apresentado a petição de agravo interno nos respectivos autos em que foi proferida a decisão que deseja impugnar.

De forma equivocada, a agravante apresentou o respectivo agravo de instrumento, o que demonstra a inadequação da via eleita.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento apresentado por inadequação da via eleita.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília/DF, 10 de setembro de 2024.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
11/09/2024 20:33

Juntada de Petição de agravo interno
11/09/2024 15:15

Recebidos os autos
11/09/2024 15:15

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARIA IZABEL NASCIMENTO SILVA - CPF: *94.***.*96-68 (AGRAVANTE)
10/09/2024 20:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
10/09/2024 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
10/09/2024 16:52

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/09/2024 16:00

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:54

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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