20/08/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 03:29

Decorrido prazo de RICARDO CESAR STROIEKE em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:43

Recebidos os autos
04/08/2025 13:43

Outras decisões
20/07/2025 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/07/2025 03:25

Decorrido prazo de RICARDO CESAR STROIEKE em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
03/07/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:20

Cancelada a movimentação processual
26/05/2025 19:20

Desentranhado o documento
26/05/2025 19:20

Juntada de Certidão
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:32

Recebidos os autos
06/05/2025 16:32

Outras decisões
14/04/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/04/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 19:16

Juntada de Certidão
27/03/2025 19:16

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 17:27

Recebidos os autos
25/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:27

Outras decisões
13/03/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/03/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de RICARDO CESAR STROIEKE em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0780948-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RICARDO CESAR STROIEKE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BR FRANCE BRASILIA LTDA, BANCO RCI BRASIL S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, sem prejuízo à intimação precedente, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025 23:20:26.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
26/02/2025 23:21

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:43

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de RICARDO CESAR STROIEKE em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
20/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 09:05

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:52

Transitado em Julgado em 07/02/2025
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BR FRANCE BRASILIA LTDA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de RICARDO CESAR STROIEKE em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:02

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
14/01/2025 08:54

Recebidos os autos
14/01/2025 08:54

Julgado procedente em parte do pedido
02/01/2025 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
16/12/2024 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/12/2024 19:10

Recebidos os autos
09/12/2024 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/12/2024 13:00

Recebidos os autos
09/12/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/11/2024 14:18

Juntada de Petição de réplica
25/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BR FRANCE BRASILIA LTDA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 17:23

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 22:14

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 14:09

Juntada de Certidão
23/10/2024 22:03

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:26

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:09

Expedição de Ofício.
22/10/2024 19:16

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 17/10/2024.
16/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 16:47

Recebidos os autos
14/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:47

Outras decisões
14/10/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 14:49

Juntada de Certidão
06/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0780948-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RICARDO CESAR STROIEKE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BR FRANCE BRASILIA LTDA, BANCO RCI BRASIL S.A DECISÃO Parece haver probabilidade do direito: o documento apresentado pelo suposto fraudador no processo de registro de veículo e na contratação parece revelar pessoa diversa, embora todos os dados relevantes sejam os mesmos; há divergência, também, da assinatura.

Há perigo de dano: têm sido imputadas ao autor IPVA e multas vinculadas ao veículo, além de ter havido protesto pelos débitos realtivo ao imposto, o que causa dano à honra objetiva do autor, por se lhe pespegar a pecha de mal pagador.

Defiro, pois, a tutela de urgência para determinar ao DETRAN seja anotado no prontuário do veículo restrição por suspeita de fraude, sejam retiradas, provisoriamente, do prontuário do autor as multas a ele vinculadas e, finalmente, ao Distrito Federal que solicite o cancelamento dos protestos informados na inicial.

Prazo para cumprimento das diligências, 30 dias.

Intimem-se os réus, imediatamente, desta decisão, a que confiro força de ofício.

Sem prejuízo, nos termos do art. 370 do CPC, determino ao autor que junte aos autos todas as carteiras de habilitação que já teve, sob pena de ser solicitado ao DETRAN/RS.

Prazo também de 30 dias.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/09/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:45

Recebidos os autos
19/09/2024 09:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/09/2024 09:45

Outras decisões
18/09/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0780948-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RICARDO CESAR STROIEKE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BR FRANCE BRASILIA LTDA, BANCO RCI BRASIL S.A DECISÃO A preceder outras deliberações, intime-se a parte autora para juntar aos autos o seu comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
13/09/2024 08:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/09/2024 17:47

Recebidos os autos
12/09/2024 17:47

Determinada a emenda à inicial
12/09/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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