28/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0781359-71.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BRENO DIAS LOPES OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DER em desfavor de BRENO DIAS LOPES OLIVEIRA.

Altere-se a classe processual e promova-se a inversão dos polos.

Intime-se o executado, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Havendo concordância do credor, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o exequente para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
26/08/2025 11:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2025 09:52

Recebidos os autos
26/08/2025 09:52

Outras decisões
12/08/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/08/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 04/08/2025 23:59.
18/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:42

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 14:50

Recebidos os autos
22/04/2025 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2025 14:45

Juntada de Certidão
18/04/2025 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 03:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 13:57

Juntada de Petição de recurso inominado
18/03/2025 02:42

Publicado Sentença em 18/03/2025.
17/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 18:40

Recebidos os autos
13/03/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:40

Não conhecidos os embargos de declaração
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/02/2025 02:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 27/02/2025 23:59.
11/02/2025 21:49

Juntada de Petição de certidão
11/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 12:55

Recebidos os autos
07/02/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:55

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/01/2025 18:40

Recebidos os autos
20/01/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/12/2024 13:56

Juntada de Petição de réplica
19/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 18:52

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 15:38

Recebidos os autos
03/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:38

Recebida a emenda à inicial
03/12/2024 15:38

Outras decisões
18/11/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/11/2024 11:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:27

Recebidos os autos
21/10/2024 15:27

Determinada a emenda à inicial
07/10/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/09/2024 10:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 18:30

Juntada de Certidão
12/09/2024 18:25

Juntada de Certidão
12/09/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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