20/08/2025 18:18

Juntada de Certidão
20/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:54

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:25

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2025 16:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
17/07/2025 06:59

Recebidos os autos
17/07/2025 06:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/07/2025 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:48

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:17

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:16

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:18

Recebidos os autos
30/05/2025 17:18

Outras decisões
29/05/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/05/2025 13:57

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:20

Juntada de Certidão
29/10/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 18:07

Juntada de Certidão
19/10/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:22

Recebidos os autos
18/10/2024 16:22

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
17/10/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/10/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:31

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:20

Publicado Edital em 04/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião CENTRO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES - LOTE 4, -, TÉRREO, SALA 11, Centro (São Sebastião), BRASÍLIA - DF - CEP: 71691-075 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n.º 0708189-15.2023.8.07.0012 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado(a): MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Inquérito n. 1624/2023 da 30ª DP EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

Guilherme Marra Toledo, Juiz de Direito Substituto da Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0708189-15.2023.8.07.0012, em que é acusado(a) WESLEI DE CASTRO SOUSA - CPF: *33.***.*73-92 (REU), filho(a) de LUIS IRINEU SOUSA NETO e de ILZA DE CASTRO SOUSA, brasileiro(a), natural de Imperatriz/MA, nascido(a) aos 24/08/1991, denunciado(a) como incurso(a) no Lei de Crimes Ambientais 9605, Art. 32, § 1A c/c artigo 5º, da Resolução 1236/18, do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

E como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente, CITA-O(A), nos termos do art 361, CPP, para tomar conhecimento da para tomar conhecimento da presente Ação Penal e apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o(a) citando(a) ciente de que deverá constituir advogado(a) ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo(a), e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, conforme determina o art. 312 do CPP.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial da União.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum de São Sebastião, Centro de Múltiplas Atividades, CMA, Lt. 04, CENTRO, Térreo, Sala 11 - Telefone: 3103-2804 / 2802, CEP: 71691075, São Sebastião-DF e-mail: [email protected], Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Eu, GISELE BARROS TEIXEIRA, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 30 de agosto de 2024 17:31:30.
30/08/2024 17:39

Expedição de Edital.
30/08/2024 17:35

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:30

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:29

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:10

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/08/2024 13:36

Recebidos os autos
02/08/2024 13:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/07/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
30/07/2024 17:51

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:21

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/07/2024 00:47

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 00:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2024 00:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:07

Juntada de Certidão
28/06/2024 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:14

Juntada de Certidão
10/06/2024 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:07

Juntada de Certidão
27/03/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 19:19

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/11/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:18

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião
29/11/2023 17:10

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
29/11/2023 17:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)
16/11/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:26

Juntada de Certidão
13/11/2023 22:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião
13/11/2023 22:05

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/11/2023 22:04

Juntada de Alvará de soltura
13/11/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2023 12:02

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/11/2023 12:01

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
12/11/2023 10:32

Juntada de gravação de audiência
11/11/2023 18:57

Juntada de Certidão
11/11/2023 18:56

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/11/2023 12:32

Juntada de laudo
11/11/2023 09:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/11/2023 03:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 03:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 03:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/11/2023 03:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700312-63.2024.8.07.0020

Carlos Eduardo Teixeira Marques

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Mariana Teixeira Marques

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2024 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0700312-63.2024.8.07.0020

Carlos Eduardo Teixeira Marques

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Mariana Teixeira Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0702199-11.2024.8.07.9000

Maria Izabel Nascimento Silva

Pedro Cardoso dos Santos Junior

Advogado: Euvaldo Thomaz Soares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0738995-32.2024.8.07.0001

Sonia Maria de Souza Dias

Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2024 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0738995-32.2024.8.07.0001

Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...

Sonia Maria de Souza Dias

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2025 14:23

Exibir Processo