TJDFT - 0724031-37.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 16:10
Arquivado Definitivamente
-
05/05/2025 18:31
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 18:30
Transitado em Julgado em 30/04/2025
-
05/05/2025 18:29
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
30/04/2025 18:56
Recebidos os autos
-
29/04/2025 15:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUGEP
-
29/04/2025 15:30
Transitado em Julgado em 29/04/2025
-
29/04/2025 15:29
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
18/12/2024 12:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
18/12/2024 12:15
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 14:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
17/12/2024 02:16
Decorrido prazo de ANA RAFAELA PEREIRA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
-
14/12/2024 02:16
Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 13/12/2024 23:59.
-
09/12/2024 02:15
Publicado Intimação em 09/12/2024.
-
07/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
04/12/2024 14:54
Recebidos os autos
-
04/12/2024 14:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/12/2024 14:54
Recebidos os autos
-
04/12/2024 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
04/12/2024 14:54
Recurso especial admitido
-
04/12/2024 12:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/12/2024 12:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
04/12/2024 10:44
Recebidos os autos
-
04/12/2024 10:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
04/12/2024 10:43
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 19:08
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 02:16
Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 02/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 09:56
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 02:16
Publicado Intimação em 26/11/2024.
-
26/11/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
22/11/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 13:49
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 13:46
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
21/11/2024 14:05
Recebidos os autos
-
21/11/2024 14:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/11/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 14:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/11/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
15/11/2024 02:16
Decorrido prazo de ANA RAFAELA PEREIRA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 02:16
Decorrido prazo de ANALICIA DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
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13/11/2024 19:12
Juntada de Petição de recurso especial
-
22/10/2024 02:16
Publicado Intimação em 22/10/2024.
-
22/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
-
18/10/2024 02:16
Publicado Intimação de Pauta em 18/10/2024.
-
17/10/2024 17:55
Conhecido o recurso de ICATU SEGUROS S/A - CNPJ: 42.***.***/0001-39 (EMBARGANTE) e não-provido
-
17/10/2024 17:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
-
15/10/2024 18:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/10/2024 18:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/10/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 17:16
Expedição de Intimação de Pauta.
-
15/10/2024 14:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
14/10/2024 20:06
Recebidos os autos
-
01/10/2024 12:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
-
30/09/2024 16:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/09/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
28/09/2024 02:16
Decorrido prazo de ANA RAFAELA PEREIRA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 02:16
Decorrido prazo de ANALICIA DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 02:16
Decorrido prazo de ANA RAFAELA PEREIRA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 21:17
Juntada de Petição de petição inicial
-
20/09/2024 02:17
Publicado Despacho em 20/09/2024.
-
20/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
17/09/2024 19:12
Recebidos os autos
-
17/09/2024 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 12:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
-
17/09/2024 12:41
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
12/09/2024 19:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/09/2024 02:19
Publicado Ementa em 06/09/2024.
-
06/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
05/09/2024 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JULGAMENTO CONJUNTO.
PROCESSO CIVIL.
AÇÃO DE CONHECIMENTO.
SEGURO DE VIDA EM GRUPO.
CONVENÇÃO COLETIVA TRABALHISTA.
INADIMPLÊNCIA DA EMPRESA EMPREGADORA QUANTO À PRESTAÇÃO MENSAL.
RECUSA DO PAGAMENTO DO PRÊMIO PELA SEGURADORA.
COMPETÊNCIA.
DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
DECISÃO MANTIDA. 1.
A discussão em torno do contrato de seguro de vida em grupo, estipulado por força de uma convenção coletiva e oferecido pela empresa ao funcionário falecido, atrai a competência da Justiça do Trabalho. 2.
No caso concreto, a competência da Justiça do Trabalho é absoluta por força constitucional (art. 114, I, VI e IX, da CR/88), o que impede o julgamento do feito pela Justiça do Distrito Federal. 3.
O Tribunal Superior do Trabalho reconhece, de forma pacífica, a competência da Justiça do Trabalho para julgar as demandas em que a causa de pedir verse sobre seguro de vida em grupo contratado pelo empregador, mormente quando se verifica que a questão gira em torno da inobservância do que dispunha a convenção coletiva trabalhista, como na hipótese. 4.
Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Agravo Interno prejudicado. -
04/09/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 16:34
Conhecido o recurso de A. R. P. D. S. - CPF: *86.***.*52-33 (AGRAVANTE) e ANALICIA DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA - CPF: *22.***.*36-86 (AGRAVANTE) e não-provido
-
03/09/2024 16:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/09/2024 12:31
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
09/08/2024 14:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/08/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 16:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/07/2024 21:11
Recebidos os autos
-
24/07/2024 14:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
-
24/07/2024 02:53
Publicado Intimação em 24/07/2024.
-
24/07/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
19/07/2024 19:01
Recebidos os autos
-
19/07/2024 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 16:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
-
15/07/2024 15:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/07/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 19:48
Recebidos os autos
-
08/07/2024 19:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 19:56
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 18:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
-
05/07/2024 16:01
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
04/07/2024 19:55
Juntada de Petição de agravo interno
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02/07/2024 11:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/06/2024 02:29
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
18/06/2024 02:29
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
17/06/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
13/06/2024 17:02
Recebidos os autos
-
13/06/2024 17:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
13/06/2024 12:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
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13/06/2024 11:35
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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12/06/2024 19:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/06/2024 19:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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