04/07/2025 22:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/03/2025 18:03

Decorrido prazo de NICILENE MARIA COSTA RIBEIRO FREIRE em 20/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 16:24

Recebidos os autos
19/02/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2025 16:24

Recebidos os autos
19/02/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/02/2025 16:24

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
18/02/2025 15:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/02/2025 15:08

Recebidos os autos
18/02/2025 12:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/02/2025 12:06

Recebidos os autos
18/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:17

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:36

Recebidos os autos
13/02/2025 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/02/2025 17:36

Recebidos os autos
13/02/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/02/2025 17:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
12/02/2025 12:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/02/2025 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/02/2025 12:42

Recebidos os autos
12/02/2025 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/02/2025 12:40

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JUDITE ALVES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725347-85.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 19 de dezembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
19/12/2024 14:43

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de JUDITE ALVES DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:36

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:36

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/12/2024 13:26

Recebidos os autos
06/12/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:16

Decorrido prazo de JUDITE ALVES DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 21:16

Juntada de Petição de recurso especial
12/11/2024 17:10

Publicado Ementa em 12/11/2024.
12/11/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 16:58

Conhecido o recurso de NICILENE MARIA COSTA RIBEIRO FREIRE - CPF: *86.***.*04-91 (EMBARGANTE) e não-provido
07/11/2024 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 28/10/2024.
26/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:23

Expedição de Intimação de Pauta.
24/10/2024 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/10/2024 17:29

Recebidos os autos
23/09/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
23/09/2024 11:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725347-85.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: NICILENE MARIA COSTA RIBEIRO FREIRE EMBARGADO: JUDITE ALVES DE OLIVEIRA D E S P A C H O Intime-se a parte Embargada para, querendo, se manifestar em relação aos Embargos de Declaração opostos, no prazo legal, na forma do art. 1.023, §2º, do CPC/15.

Publique-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
17/09/2024 15:25

Recebidos os autos
17/09/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
16/09/2024 12:47

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/09/2024 23:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 02:20

Publicado Ementa em 06/09/2024.
06/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

VERBA DE NATUREZA SALARIAL.

REMUNERAÇÃO DA DEVEDORA.

AUSÊNCIA DE PROVA DO COMPROMETIMENTO DA RENDA.

ART. 373, II, CPC/15.

POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES DO C.

STJ. 1. É admissível a penhora de salário do devedor para pagamento de dívida, independentemente da sua natureza, em valores que não comprometam a subsistência dele, de modo a preservar o mínimo existencial.

Precedentes do c.

STJ. 2.

Ausente demonstração de que a constrição prejudica a subsistência da devedora, é possível afastar a regra geral de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC/15. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.
03/09/2024 16:33

Conhecido o recurso de JUDITE ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *20.***.*55-72 (AGRAVANTE) e provido
03/09/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2024 19:07

Recebidos os autos
17/07/2024 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
16/07/2024 22:45

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 02:22

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 16:48

Recebidos os autos
21/06/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
21/06/2024 11:57

Recebidos os autos
21/06/2024 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
20/06/2024 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/06/2024 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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