16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714813-28.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: RODRIGO PEREIRA BARRETO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 14:35:41.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/09/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:51

Recebidos os autos
12/09/2025 10:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/09/2025 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
13/08/2025 03:30

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA BARRETO em 12/08/2025 23:59.
21/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 17:37

Recebidos os autos
16/07/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:37

Embargos de declaração não acolhidos
16/07/2025 17:37

Deferido o pedido de RODRIGO PEREIRA BARRETO - CPF: *02.***.*64-23 (EXEQUENTE).
14/07/2025 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/07/2025 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 07:12

Expedição de Certidão.
01/07/2025 22:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714813-28.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: RODRIGO PEREIRA BARRETO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move RODRIGO PEREIRA BARRETO, conforme teor da decisão de ID 213222684.

Contra referida decisão, o réu interpôs Agravo de Instrumento, que foi improvido Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, para fins de análise sobre o alegado excesso apresentado pelo réu na impugnação.

A Contadoria apresentou cálculo (ID 235874868), indicando o valor total de R$ 51.862,10 (cinquenta e um mil, oitocentos e sessenta e dois reais e dez centavos), já incluídos os honorários advocatícios.

O autor manifestou concordância com os cálculos apresentados (ID 237934589).

O réu, por sua vez, apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, alegando em resumo excesso de execução em face da utilização da Taxa Selic sobre o montante consolidado da dívida e erro material quanto ao termo inicial do juros (ID 239555028).

Em relação a questão relacionada à aplicação da Taxa Selic, verifica-se que esta já foi decidida na decisão de ID 213222684, razão pela qual não cabe reexame sobre esse ponto.

Portanto, indefiro o pedido.

Passo à análise da impugnação ao cumprimento de sentença.

Na impugnação (ID 182898307), o réu apontou o excesso da quantia de R$ 2.237,48 (dois mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), com indicação de crédito de R$ 50.591,62 (cinquenta mil, quinhentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos).

Na inicial do cumprimento de sentença (ID 205800802), o autor apresentou planilha da quantia de R$ 52.829,10 (cinquenta e dois mil oitocentos e vinte e nove reais e dez centavos) , com já com os acréscimos dos honorários advocatícios.

Nesse contexto, quanto ao valor está evidenciado que nenhuma das partes apresentou o valor correto, motivo pelo qual a impugnação é parcialmente procedente.

Em relação à sucumbência, ambas as partes são sucumbentes, mas, na decisão de recebimento deste cumprimento de sentença (ID 205959376), já houve a fixação de honorários advocatícios, conforme comando da súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça e tema de recurso repetitivo nº 973-STJ.

Portanto, não haverá nova fixação nesta decisão em favor do autor.

Em face das considerações alinhadas, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor da execução em R$ 51.862,10 (cinquenta e um mil, oitocentos e sessenta e dois reais e dez centavos), já com a inclusão dos honorários advocatícios, conforme valor apresentado na planilha da contadoria judicial de ID 235874868.

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), sobre o excesso de execução, na forma do artigo do § 3º, I, do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Após a preclusão, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais e 3% (três por cento) de serviços contábeis em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA (ID 205800810), e expeça-se requisição de pequeno valor - RPV em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 205959376.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/06/2025 17:37

Recebidos os autos
17/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:37

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
16/06/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714813-28.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: RODRIGO PEREIRA BARRETO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2025 19:06:51.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
24/05/2025 03:25

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA BARRETO em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:07

Expedição de Certidão.
19/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 13:15

Recebidos os autos
15/05/2025 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/05/2025 06:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/05/2025 17:06

Recebidos os autos
14/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:06

Outras decisões
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/05/2025 08:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714813-28.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: RODRIGO PEREIRA BARRETO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor informa que o Agravo de Instrumento n° 0744146-79.2024.8.07.0000 foi desprovido e requer o prosseguimento do feito.

Contudo, não houve comprovação do trânsito em julgado, portanto passívo de modificação, logo indefiro o pedido.

Aguarda-se o julgamento definitivo e o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 0744146-79.2024.8.07.0000.

Ocorrendo o trânsito em julgado e mantida decisão, retornem os autos conclusos nos termos da decisão de ID 213222684.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 25 de Abril de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/04/2025 22:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:44

Recebidos os autos
25/04/2025 17:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/04/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/04/2025 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:17

Recebidos os autos
12/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
09/02/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:56

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
09/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
06/01/2025 18:31

Recebidos os autos
06/01/2025 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 03/12/2024 23:59.
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 23:11

Expedição de Certidão.
29/10/2024 23:11

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:28

Recebidos os autos
29/10/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:28

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
21/10/2024 12:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/10/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/10/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:15

Desapensado do processo #Oculto#
04/10/2024 12:59

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 19:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/10/2024 16:31

Recebidos os autos
03/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:30

Outras decisões
03/10/2024 15:22

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 14:03

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 13:48

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 12:21

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 14:27

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 12:54

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 13:58

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 13:15

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 13:39

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:21

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:20

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:36

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 13:36

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/09/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:21

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 14:18

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 14:22

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 15:26

Desapensado do processo #Oculto#
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0714813-28.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: RODRIGO PEREIRA BARRETO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 09:11:07.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
18/09/2024 13:33

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:17

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 15:36

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 09:12

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:16

Juntada de Petição de impugnação
16/09/2024 13:36

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 15:01

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 14:05

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:33

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:11

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 13:33

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 12:47

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:23

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:06

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 14:13

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 13:07

Desapensado do processo #Oculto#
04/09/2024 12:10

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 13:28

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:50

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:12

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:51

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:34

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:28

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:07

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:51

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:25

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 13:57

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 13:01

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 12:14

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 15:40

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:50

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:10

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 12:48

Desapensado do processo #Oculto#
23/08/2024 15:25

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 15:25

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 13:24

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 13:38

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 15:51

Desapensado do processo #Oculto#
12/08/2024 18:32

Desapensado do processo #Oculto#
05/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 16:31

Recebidos os autos
31/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:31

Deferido o pedido de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA - CNPJ: 48.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
30/07/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/07/2024 15:29

Recebidos os autos
30/07/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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