28/07/2025 18:39

Arquivado Provisoramente
22/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2025 15:51

Expedição de Ofício.
21/07/2025 15:47

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:27

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
19/06/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIA MADALENA GONCALVES DE ANDRADE em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717289-39.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA MADALENA GONCALVES DE ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o requerimento de Id 236813128, tendo em vista o documento de Id 236813129.

Assim expeça-se ofício retificador do precatório de Id 235223219, apontando a porcentagem de 23% (vinte e três por cento) a título de honorários de sucumbência.

Feito isso, arquivem-se os autos até que sobrevenha o pagamento do precatório.

BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2025 18:41:20.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
24/05/2025 07:34

Expedição de Certidão.
24/05/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:50

Recebidos os autos
23/05/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:50

Outras decisões
23/05/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/05/2025 04:17

Processo Desarquivado
22/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:36

Arquivado Provisoramente
09/05/2025 15:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
09/05/2025 15:35

Juntada de Ofício de requisição
07/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:19

Juntada de Certidão
05/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:55

Recebidos os autos
29/04/2025 18:55

Outras decisões
29/04/2025 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/04/2025 10:21

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 19:47

Expedição de Ofício.
10/04/2025 14:04

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
05/04/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
19/03/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:02

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:33

Recebidos os autos
10/03/2025 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
03/02/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 07:02

Desapensado do processo #Oculto#
23/01/2025 02:52

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
08/01/2025 21:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/01/2025 21:33

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:12

Recebidos os autos
08/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:12

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
08/01/2025 17:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/01/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/01/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:37

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717289-39.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA MADALENA GONCALVES DE ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos por MARIA MADALENA GONÇALVES DE ANDRADE contra a Decisão de Id 219680975, que condicionou o levantamento dos valores ao trânsito em julgado da Ação Rescisória n. 0723087-35.2024.8.07.0000. É a exposição.

DECIDO.

Embargos de declaração próprios e tempestivos.

Deles CONHEÇO.

Destaque-se, de início, que em virtude de não ser o caso do disposto no §2º do artigo 1.023 do CPC, deixa-se de intimar a parte adversa para contrarrazões.

Os Embargos de Declaração, conforme regramento presente no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ostentam o desiderato de integrar ou esclarecer a decisão judicial de natureza decisória, suprindo eventuais obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais que possam estar configuradas no decisum impugnado.

No caso em tela os vícios elencados nos aclaratórios não se constatam.

Isso porque, como explanado na referenciada Decisão, a despeito de ter sido indeferida a liminar vindicada em sede da Ação Rescisória n. 0723087-35.2024.8.07.0000, o condicionamento do levantamento dos valores se mostra necessário diante da possibilidade de, em caso de provimento da Ação Rescisória, o dano ao erário público seria incontestável, como já explanado na decisão guerreada.

Desta feita, a insurgência levantada pela parte embargante deve ser manejada pela via recursal adequada para tanto, não sendo esta, por certo, a dos embargos. À vista do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso.

Prossiga-se nos termos da Decisão de Id 219680975 e, após, suspenda-se até que sobrevenha o julgamento definitivo da Ação Rescisória n. 0723087-35.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 13:31:52.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
16/12/2024 14:03

Recebidos os autos
16/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/12/2024 14:03

Embargos de declaração não acolhidos
16/12/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
15/12/2024 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 14:17

Recebidos os autos
04/12/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/12/2024 14:17

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
03/12/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/12/2024 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0717289-39.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: MARIA MADALENA GONCALVES DE ANDRADE Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2024 14:20:06.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
22/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:37

Juntada de Petição de impugnação
07/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 15:03

Desapensado do processo #Oculto#
04/10/2024 14:27

Desapensado do processo #Oculto#
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717289-39.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA MADALENA GONCALVES DE ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº211479033 ) com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas (ID nº 213116222 ) .

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 18:09:11.

Assinado digitalmente, nesta data.
03/10/2024 19:14

Juntada de Petição de certidão
03/10/2024 16:00

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 14:35

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 13:19

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 18:18

Recebidos os autos
02/10/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:18

Outras decisões
02/10/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/10/2024 15:44

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 14:17

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:45

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 12:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 15:30

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 13:13

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:46

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:30

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:08

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:55

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:37

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 13:25

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 15:24

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 12:22

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 12:13

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 13:24

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717289-39.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA MADALENA GONCALVES DE ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha pela exequente o recolhimento das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 12:52:35.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
18/09/2024 15:34

Recebidos os autos
18/09/2024 15:34

Outras decisões
18/09/2024 12:36

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:28

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:22

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:16

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:02

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719452-83.2024.8.07.0020

Ronan Rodrigues Duarte

Bradesco Saude S/A

Advogado: Heinde de Sousa Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2024 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0738164-84.2024.8.07.0000

Mv Hidrojet Saneamento Eireli - EPP

Associacao dos Advogados da Terracap - A...

Advogado: Kleber Pereira Guimaraes de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0719452-83.2024.8.07.0020

Ronan Rodrigues Duarte

Bradesco Saude S/A

Advogado: Heinde de Sousa Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2025 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0711977-82.2024.8.07.0018

Renata de Souza Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0737679-84.2024.8.07.0000

Abrahim Costa Correa Junior

Stellantis Financiamentos Sociedade de C...

Advogado: Fernando Paulino de Souza Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2024 11:40

Exibir Processo