TJDFT - 0711977-82.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 07:37
Arquivado Provisoramente
-
06/06/2025 04:44
Processo Desarquivado
-
06/06/2025 03:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
-
16/05/2025 07:21
Arquivado Provisoramente
-
16/05/2025 04:41
Processo Desarquivado
-
16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de RENATA DE SOUZA SILVA em 14/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 07:33
Arquivado Provisoramente
-
07/05/2025 04:34
Processo Desarquivado
-
07/05/2025 03:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
-
23/04/2025 08:28
Arquivado Provisoramente
-
23/04/2025 04:38
Processo Desarquivado
-
23/04/2025 03:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 11:32
Arquivado Provisoramente
-
15/04/2025 04:39
Processo Desarquivado
-
15/04/2025 02:43
Publicado Decisão em 15/04/2025.
-
15/04/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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14/04/2025 15:46
Arquivado Provisoramente
-
11/04/2025 17:52
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 17:52
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/04/2025 17:52
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 17:52
Juntada de Alvará de levantamento
-
10/04/2025 16:05
Recebidos os autos
-
10/04/2025 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 16:05
Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
-
10/04/2025 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
09/04/2025 16:38
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 02:46
Publicado Certidão em 08/04/2025.
-
08/04/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
03/04/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 15:26
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 04:41
Processo Desarquivado
-
02/04/2025 18:14
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 15:41
Arquivado Provisoramente
-
19/02/2025 15:50
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
19/02/2025 15:50
Juntada de Ofício de requisição
-
14/02/2025 10:36
Juntada de Certidão
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07/02/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 16:22
Expedição de Ofício.
-
06/02/2025 16:21
Expedição de Ofício.
-
05/02/2025 16:54
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 07:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 04/02/2025.
-
30/01/2025 16:12
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 18:10
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 19:08
Publicado Certidão em 22/01/2025.
-
22/01/2025 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
26/12/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/12/2024 12:56
Expedição de Certidão.
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23/12/2024 12:31
Recebidos os autos
-
23/12/2024 12:31
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
28/11/2024 12:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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28/11/2024 12:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 28/11/2024.
-
28/11/2024 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
-
26/10/2024 02:45
Decorrido prazo de RENATA DE SOUZA SILVA em 25/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 02:27
Publicado Decisão em 04/10/2024.
-
03/10/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
03/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711977-82.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: RENATA DE SOUZA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.
Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.
Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, referente ao pagamento retroativo do valor incorporado, observado o quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação de conhecimento, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, até o efetivo cumprimento da obrigação, que corresponde ao valor indicado na planilha de ID 212856579.
Retifique-se o valor da causa.
Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.
Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).
Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.
Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 201395968) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.
Quanto às custas processuais de ID 201395980 e ID 212856582, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 212856578, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 01 de Outubro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
01/10/2024 14:27
Recebidos os autos
-
01/10/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 14:27
Deferido o pedido de RENATA DE SOUZA SILVA - CPF: *71.***.*80-20 (EXEQUENTE).
-
01/10/2024 09:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
30/09/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 02:21
Publicado Certidão em 23/09/2024.
-
20/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
-
20/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0711977-82.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: RENATA DE SOUZA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 15:42:54.
SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral -
18/09/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 04:32
Publicado Decisão em 19/08/2024.
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16/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
14/08/2024 18:27
Desapensado do processo #Oculto#
-
14/08/2024 18:27
Desapensado do processo #Oculto#
-
14/08/2024 18:27
Desapensado do processo #Oculto#
-
14/08/2024 18:27
Desapensado do processo #Oculto#
-
14/08/2024 18:27
Desapensado do processo #Oculto#
-
14/08/2024 18:26
Desapensado do processo #Oculto#
-
14/08/2024 17:48
Recebidos os autos
-
14/08/2024 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 17:48
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
-
14/08/2024 06:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
13/08/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 08:01
Publicado Decisão em 27/06/2024.
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26/06/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
24/06/2024 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 15:57
Recebidos os autos
-
24/06/2024 15:57
Deferido o pedido de RENATA DE SOUZA SILVA - CPF: *71.***.*80-20 (EXEQUENTE).
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24/06/2024 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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24/06/2024 15:33
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
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24/06/2024 14:56
Distribuído por sorteio
-
21/06/2024 22:35
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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