03/07/2025 16:12

Baixa Definitiva
03/07/2025 16:11

Transitado em Julgado em 01/07/2025
03/07/2025 16:08

Juntada de decisão de tribunais superiores
23/06/2025 09:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/01/2025 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/01/2025 15:27

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB NA IND URB NAS ATIV DE MEIO AMB NOS ENT DE FISC E REG DE SERV DE ENERG ELET SAN GAS E MEIO AMB NO DF em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB NA IND URB NAS ATIV DE MEIO AMB NOS ENT DE FISC E REG DE SERV DE ENERG ELET SAN GAS E MEIO AMB NO DF em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 19:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 10/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 10/12/2024.
09/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0705774-12.2021.8.07.0018 AGRAVANTE: SIND DOS TRAB NA IND URB NAS ATIV DE MEIO AMB NOS ENT DE FISC E REG DE SERV DE ENERG ELET SAN GAS E MEIO AMB NO DF AGRAVADAS: COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS S.A.

DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
04/12/2024 14:55

Recebidos os autos
04/12/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2024 14:55

Recebidos os autos
04/12/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/12/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/12/2024 11:30

Recebidos os autos
04/12/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/12/2024 11:30

Decorrido prazo de CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 39.***.***/0001-01 (EMBARGADO) em 03/12/2024.
04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:25

Juntada de Petição de agravo
05/11/2024 15:23

Juntada de Petição de agravo
24/10/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:22

Recebidos os autos
14/10/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/10/2024 16:22

Recebidos os autos
14/10/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/10/2024 16:22

Recurso Extraordinário não admitido
14/10/2024 16:22

Recurso Especial não admitido
14/10/2024 10:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/10/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/10/2024 10:56

Recebidos os autos
14/10/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/10/2024 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705774-12.2021.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SIND DOS TRAB NA IND URB NAS ATIV DE MEIO AMB NOS ENT DE FISC E REG DE SERV DE ENERG ELET SAN GAS E MEIO AMB NO DF EMBARGADO: COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB, CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A.

CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.

Brasília/DF, 1 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
01/09/2024 21:49

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:28

Recebidos os autos
29/08/2024 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/08/2024 22:36

Juntada de Petição de recurso especial
28/08/2024 22:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 27/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/08/2024.
07/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2024 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB NA IND URB NAS ATIV DE MEIO AMB NOS ENT DE FISC E REG DE SERV DE ENERG ELET SAN GAS E MEIO AMB NO DF em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 17/07/2024 23:59.
02/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:25

Expedição de Intimação de Pauta.
02/07/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024 13:56

Recebidos os autos
09/01/2024 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
15/12/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 18:02

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 29/11/2023.
01/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 16:13

Recebidos os autos
21/11/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
16/11/2023 18:40

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/11/2023 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 25/10/2023.
25/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:25

Conhecido o recurso de SIND DOS TRAB NA IND URB NAS ATIV DE MEIO AMB NOS ENT DE FISC E REG DE SERV DE ENERG ELET SAN GAS E MEIO AMB NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
11/10/2023 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:43

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:00

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:39

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:39

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/09/2023 14:39

Deliberado em Sessão - Retirado
12/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023 17:38

Recebidos os autos
26/09/2022 15:48

Juntada de Certidão
26/09/2022 15:39

Juntada de Certidão
26/09/2022 14:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/09/2022 16:24

Juntada de Certidão
21/09/2022 15:18

Juntada de Certidão
20/09/2022 12:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/09/2022 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
02/09/2022 15:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/09/2022 09:09

Recebidos os autos
01/09/2022 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/09/2022 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo