09/09/2025 03:03

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2025 16:06

Recebidos os autos
05/09/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/09/2025 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/09/2025 03:34

Decorrido prazo de GR8 HOLDING EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:34

Decorrido prazo de PAULO ANDRE CARVALHO XAVIER em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:34

Decorrido prazo de MARIA BETANIA GONCALVES XAVIER em 04/09/2025 23:59.
20/08/2025 03:25

Decorrido prazo de GR8 HOLDING EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/08/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 19:06

Juntada de Certidão
07/08/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:27

Decorrido prazo de PAULO ANDRE CARVALHO XAVIER em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA BETANIA GONCALVES XAVIER em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:54

Recebidos os autos
25/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:54

Deferido o pedido de MARIA BETANIA GONCALVES XAVIER - CPF: *92.***.*04-00 (EXEQUENTE), PAULO ANDRE CARVALHO XAVIER - CPF: *27.***.*71-00 (EXEQUENTE).
21/07/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/07/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:42

Decorrido prazo de PAULO ANDRE CARVALHO XAVIER em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:42

Decorrido prazo de MARIA BETANIA GONCALVES XAVIER em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:42

Decorrido prazo de GR8 HOLDING EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2025 03:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 17:51

Recebidos os autos
17/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:51

Concedida a gratuidade da justiça a CONRADO AUGUSTO AIRES - CPF: *00.***.*67-68 (INTERESSADO).
12/06/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/06/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 16:37

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 18:52

Recebidos os autos
02/06/2025 18:52

Outras decisões
01/06/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/05/2025 03:20

Decorrido prazo de PAULO ANDRE CARVALHO XAVIER em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA BETANIA GONCALVES XAVIER em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 17:21

Recebidos os autos
06/05/2025 17:21

Indeferido o pedido de MARIA BETANIA GONCALVES XAVIER - CPF: *92.***.*04-00 (EXEQUENTE), PAULO ANDRE CARVALHO XAVIER - CPF: *27.***.*71-00 (EXEQUENTE)
28/04/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/04/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 16:39

Juntada de Certidão
12/03/2025 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de GR8 HOLDING EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de PAULO ANDRE CARVALHO XAVIER em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de MARIA BETANIA GONCALVES XAVIER em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:42

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 06:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 17:28

Recebidos os autos
21/02/2025 17:28

Deferido o pedido de MARIA BETANIA GONCALVES XAVIER - CPF: *92.***.*04-00 (EXEQUENTE), PAULO ANDRE CARVALHO XAVIER - CPF: *27.***.*71-00 (EXEQUENTE).
19/02/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 19:01

Recebidos os autos
11/02/2025 19:00

Outras decisões
11/02/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/02/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 22:48

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
22/01/2025 19:22

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Indefiro.

A formalização da penhora se dá com a apreensão do bem.

Assim, como posto no documento de ID 221537574, a constrição dos veículos ainda não foi concluída, o que torna a medida infrutífera.

Outrossim, é inviável o prosseguimento da penhora neste processo quando a ordem de constrição é de outro Juízo.

Ante o exposto, intimem-se os Exequentes para que indiquem meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão (art. 921, III, CPC).

Prazo: 15 (quinze) dias.
13/01/2025 17:03

Recebidos os autos
13/01/2025 17:03

Indeferido o pedido de MARIA BETANIA GONCALVES XAVIER - CPF: *92.***.*04-00 (EXEQUENTE), PAULO ANDRE CARVALHO XAVIER - CPF: *27.***.*71-00 (EXEQUENTE)
06/01/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/01/2025 17:43

Expedição de Certidão.
23/12/2024 00:00

Intimação

Concedo, por último, o prazo de 15 (quinze) dias para que os Exequentes cumpram o que foi determinado na decisão de ID 215514204 ou apresentem manifestação para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

I.
19/12/2024 20:14

Recebidos os autos
19/12/2024 20:14

Outras decisões
19/12/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/12/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Defiro ao Credor o prazo adicional de 15 (quinze) dias para atendimento da determinação de ID 215514204.

I.
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de GR8 HOLDING EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 18:53

Recebidos os autos
22/11/2024 18:53

Deferido o pedido de MARIA BETANIA GONCALVES XAVIER - CPF: *92.***.*04-00 (EXEQUENTE), PAULO ANDRE CARVALHO XAVIER - CPF: *27.***.*71-00 (EXEQUENTE).
22/11/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/11/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 18:45

Recebidos os autos
23/10/2024 18:44

Outras decisões
23/10/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de PAULO ANDRE CARVALHO XAVIER em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA BETANIA GONCALVES XAVIER em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:04

Expedição de Certidão.
08/10/2024 08:59

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GR8 HOLDING EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PAULO ANDRE CARVALHO XAVIER em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA BETANIA GONCALVES XAVIER em 25/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2024 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Analisando os autos, observa-se que o pedido monitório se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702, do CPC.

Consoante previsão legal do art. 701, § 2º, do CPC, caso não haja pagamento nem apresentação de embargos, o documento apresentado será constituído de pleno direito em título executivo judicial, independentemente de qualquer outra formalidade, seguindo-se os atos executivos independente de nova intimação.

Assim, cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido.

Fica ressaltado que manifestações nos autos deverá(ão) ser apresentada(s) por patrono regularmente constituído.

Caso haja necessidade de citação por carta precatória ou por edital, ficam desde já deferidas.

Em caso de citação por edital, fixo o prazo de 20 (vinte) dias, devendo a Secretaria observar a devida publicação e a remessa dos autos à Curadoria Especial, na hipótese de revelia.

Atente-se que, em caso de revelia, além da conversão automática do procedimento em executivo, será acrescido o valor de 10% de honorários advocatícios sobre o montante devido.

Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, “caput”).

No mesmo prazo, o(s) réu(s) poderá(ão) propor o parcelamento na forma do art. 701, § 5º c/c art. 916, ambos do CPC.

Apresentados embargos, segue-se pelo rito comum.

Cumprida a obrigação, dê-se vista ao autor para manifestação.

Em caso de inércia, certifique-se e altere-se o rito para cumprimento de sentença.

Após, ao credor para juntar aos autos planilha atualizada do débito (montante devido acrescido de 10% dos honorários advocatícios), em seguida, promova-se os atos de constrição.

I.
02/09/2024 12:04

Recebidos os autos
02/09/2024 12:04

Outras decisões
30/08/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/08/2024 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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