13/08/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:37

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 12:36

Juntada de Certidão
29/07/2025 10:24

Juntada de Certidão
29/07/2025 10:24

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2025 03:32

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 15:52

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:34

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0720893-82.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS ALEXANDRE ALVES DA CUNHA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública do Distrito Federal, em razão de não ter sido informado o tipo de conta na petição de ID 215717384, intimo a parte autora para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários completos para a expedição de alvará.

Desde já, fica consignado que, caso não haja manifestação dentro do prazo estipulado, o levantamento dos valores deverá ser realizado exclusivamente por saque em agência.

Brasília/DF, documento datado e assinado conforme certificação digital.

QUELI IONARA COSTA SIQUEIRA CAMPOS Servidor Geral
24/06/2025 14:41

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:22

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:22

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE ALVES DA CUNHA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:25

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 02/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:16

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE ALVES DA CUNHA em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:38

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0720893-82.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS ALEXANDRE ALVES DA CUNHA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora não realizou o depósito pertinente, razão pela qual foi realizada penhora SISBAJUD, conforme comprovante juntado aos autos (ID 229984039).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia bloqueada no ID 229984039, sendo R$ 1.331,69 para a parte exequente CARLOS ALEXANDRE ALVES DA CUNHA.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada NOVACAP.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
08/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:53

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:39

Recebidos os autos
28/04/2025 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 19:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
07/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:09

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:34

Recebidos os autos
11/02/2025 14:34

Outras decisões
31/01/2025 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
31/01/2025 18:18

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:37

Recebidos os autos
31/01/2025 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
24/01/2025 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/01/2025 23:59.
04/11/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:09

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:37

Expedição de Autorização.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE ALVES DA CUNHA em 28/10/2024 23:59.
25/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:17

Recebidos os autos
23/10/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0720893-82.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS ALEXANDRE ALVES DA CUNHA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Tem razão a executada NOVACAP quando à impugnação de ID 211698772.

Isso porque, consoante acórdão de ID 170034954, a responsabilidade do Distrito Federal é subsidiária, ao passo que a responsabilidade da referida executada é primária.

Não obstante, no compulso dos autos, não se verificou intimação da NOVACAP para pagamento da requisição de pagamento em tela, mas única e tão-somente do Distrito Federal.

Ocorre que, por ter obrigação subsidiária, o DF deve ser intimado apenas no caso de a obrigação não ser satisfeita pelo devedor primário, que sequer foi intimado.

Desta feita, determino o cancelamento da autorização de ID 170034954, tendo em vista a ausência de concessão de prazo para a NOVACAP pagar o débito.

Por consequência, determino o cancelamento do bloqueio de ID 209293815, bem assim a expedição de autorização de pagamento com concessão de prazo à executada em questão.

Findo o prazo de 60 dias e não ocorrendo pagamento, certifique-se nos autos e voltem os autos conclusos para determinação de sequestro. * documento datado e assinado eletronicamente.
02/10/2024 17:43

Recebidos os autos
02/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:43

Outras decisões
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE ALVES DA CUNHA em 01/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/09/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720893-82.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS ALEXANDRE ALVES DA CUNHA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP C E R T I D Ã O Certifico que foi juntada aos autos impugnação ao bloqueio de valores realizadas junto ao SISBAJUD.

De ordem, intimo a parte credora para ciência e eventual manifestação.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 19 de Setembro de 2024 20:55:05.
20/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 20:56

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:21

Juntada de Petição de impugnação
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0720893-82.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS ALEXANDRE ALVES DA CUNHA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei, nesta data, guia de bloqueio de valores realizada junto ao SISBAJUD.

Certifico, ainda, que realizei a transferência do valor bloqueado para conta judicial, bem como promovi o desbloqueio dos valores excedentes.

De ordem, fica a parte devedora intimada a se manifestar quanto ao bloqueio em questão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Setembro de 2024 18:03:30.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
17/09/2024 18:04

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:06

Recebidos os autos
09/09/2024 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/08/2024 12:50

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:13

Recebidos os autos
29/08/2024 12:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
08/08/2024 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
09/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:39

Expedição de Autorização.
12/03/2024 23:33

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:43

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE ALVES DA CUNHA em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 05:08

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 18:29

Expedição de Certidão.
11/01/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:20

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:34

Recebidos os autos
11/01/2024 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/11/2023 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/09/2023 01:57

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE ALVES DA CUNHA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
01/09/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:37

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 16:04

Expedição de Certidão.
29/08/2023 23:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 23:10

Expedição de Certidão.
29/08/2023 23:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/08/2023 12:59

Recebidos os autos
28/06/2023 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/06/2023 09:11

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE ALVES DA CUNHA em 23/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE ALVES DA CUNHA em 12/06/2023 23:59.
09/06/2023 16:04

Expedição de Certidão.
07/06/2023 19:28

Expedição de Certidão.
07/06/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:38

Publicado Sentença em 26/05/2023.
26/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 15:57

Recebidos os autos
24/05/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:57

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 22/05/2023 23:59.
02/05/2023 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/04/2023 06:25

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 13:24

Expedição de Certidão.
26/04/2023 13:57

Juntada de Petição de contestação
09/04/2023 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:42

Recebidos os autos
28/03/2023 15:42

Outras decisões
24/03/2023 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/03/2023 20:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 01:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 15:42

Recebidos os autos
06/03/2023 15:42

Determinada a emenda à inicial
03/03/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/03/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:46

Publicado Despacho em 16/02/2023.
16/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 14:28

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:21

Recebidos os autos
14/02/2023 16:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/12/2022 20:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/12/2022 21:37

Recebidos os autos
01/12/2022 21:37

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/11/2022 00:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 25/11/2022 23:59.
30/10/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 19:34

Expedição de Certidão.
26/10/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 16:20

Recebidos os autos
21/10/2022 16:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/07/2022 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
08/07/2022 16:39

Expedição de Certidão.
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE ALVES DA CUNHA em 07/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 27/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 16:40

Expedição de Certidão.
15/06/2022 16:09

Expedição de Certidão.
15/06/2022 15:45

Juntada de Petição de contestação
03/05/2022 17:28

Recebidos os autos
03/05/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 17:28

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
03/05/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 17:13

Expedição de Certidão.
28/04/2022 21:32

Recebidos os autos
28/04/2022 21:32

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2022 19:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
20/04/2022 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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