12/09/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:52

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706266-46.2021.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA, NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A REQUERIDO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO, EPOCA MEDICAMENTOS EIRELI REQUERIDO ESPÓLIO DE: MIQUEIAS ARAUJO DE MOURA REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA BATISTA DE SA ARAUJO DE MOURA DESPACHO Ratifico os termos da Ata da Audiência de Instrução realizada nesta data, por videoconferência, conforme abaixo: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 29 dias do mês de agosto de 2025, às 14h00 nesta cidade do Gama/DF, na Sala de Audiências Virtuais deste Juízo, presente a Dra.

Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves, Juíza de Direito desta serventia, foi aberta Audiência de Instrução nos autos da ação de Procedimento Comum nº 0706266-46.2021.8.07.0004 proposta por Legrand Pharma Indústria Farmacêutica Ltda e outras em desfavor de espólio de Diskmed Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda e outros.

Feito o pregão, a ele responderam a preposta das requerentes, Isadora Mantovani Semedo, CPF nº *85.***.*89-31 acompanhada da advogada, Dra.

Carolina Laubi Debes, OAB/SP nº 467.089; a advogada da primeira requerida e do segundo requerido, Dra.

Delbra de Sousa Lima, OAB/DF nº 43.565.

Ausentes o terceiro requerido, a representante legal do quarto requerido e seus advogados, apesar de intimados para este ato.

Ausentes, ainda, os representantes das empresas interessadas.

Presentes os acadêmicos de Direito, Weslley Diego Santos Marrocos, matrícula 30374022, Centro Universitário do Distrito Federal e Thátila Suêne Mendes de Souza, RGM 36994618/UDF.

Proposta a conciliação, esta restou infrutífera.

Foi colhido o depoimento da testemunha das requerentes: Juliana Batista, CPF nº *03.***.*63-48 (ouvida e advertida na forma da lei), vídeo anexo.

A parte requerente desiste da oitiva a testemunha Magda Cristina da Silva Semente.

A primeira requerida desiste da oitiva das testemunhas arroladas.

Encerrada a instrução.

As partes pugnam por alegações finais escritas.

Pela MM.

Juíza foi proferido o seguinte despacho: “Concedo o prazo comum de 15 dias para as partes apresentarem razões finais escritas.

Após, venham os autos conclusos para sentença”.

Despacho proferido e publicado em audiência e dele intimados os presentes.

Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14h50.

Eu, Maria Aparecida Nunes, Técnica Judiciária, lavrei o presente termo que lido e achado conforme, vai por todos devidamente conferido.

A assinatura desta ata será realizada de forma digital pela magistrada, em nome de todos e, posteriormente incluída no PJE.

O vídeo desta audiência segue anexo a esta ata.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
29/08/2025 15:11

Recebidos os autos
29/08/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/08/2025 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2025 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
29/08/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2025 03:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/07/2025 03:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/07/2025 06:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
02/06/2025 02:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/05/2025 04:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/05/2025 02:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/05/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 16:58

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:36

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:51

Juntada de Certidão
27/04/2025 02:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/04/2025 09:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/04/2025 09:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2025 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
24/03/2025 17:31

Recebidos os autos
24/03/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/02/2025 13:42

Recebidos os autos
19/02/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/12/2024 19:35

Juntada de Certidão
18/12/2024 07:41

Recebidos os autos
18/12/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/09/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 10:37

Expedição de Mandado.
30/08/2024 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 16:55

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:34

Juntada de Certidão
09/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 18:19

Juntada de Certidão
21/07/2024 03:12

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
10/07/2024 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2024 18:46

Recebidos os autos
07/07/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:44

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:44

Decorrido prazo de JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:44

Decorrido prazo de EPOCA MEDICAMENTOS EIRELI em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:44

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:04

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 12:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
18/06/2024 07:46

Recebidos os autos
18/06/2024 07:46

Outras decisões
12/06/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/06/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706266-46.2021.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA, NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A REQUERIDO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO, EPOCA MEDICAMENTOS EIRELI, MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição ID195055952 da parte autora.

Aguarde-se por trinta (30) dias a providência da parte.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
27/05/2024 19:14

Recebidos os autos
27/05/2024 19:14

Deferido o pedido de LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
29/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:29

Decorrido prazo de EPOCA MEDICAMENTOS EIRELI em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:28

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:28

Decorrido prazo de JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:49

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706266-46.2021.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA, NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A REQUERIDO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO, EPOCA MEDICAMENTOS EIRELI, MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA DESPACHO Manifestem-se as partes sobre a certidão ID0706266 em cinco (05) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
05/04/2024 13:30

Recebidos os autos
05/04/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/04/2024 08:42

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/03/2024 03:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/03/2024 02:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/03/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:35

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2 Vara Cível do Gama Número do processo: 0706266-46.2021.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA, NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A REQUERIDO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO, EPOCA MEDICAMENTOS EIRELI, MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 26/06/2024 14:00 JUÍZO.

ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone: 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Sexta-feira, 08 de Março de 2024.

MARIA APARECIDA NUNES BRASÍLIA-DF, 8 de março de 2024 16:29:54.
08/03/2024 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 16:40

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:31

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
08/03/2024 13:48

Recebidos os autos
08/03/2024 13:48

Deferido o pedido de NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A - CNPJ: 72.***.***/0002-00 (REQUERENTE).
01/12/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/10/2023 17:04

Recebidos os autos
20/10/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 18:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2023 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/08/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:50

Publicado Despacho em 01/08/2023.
01/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706266-46.2021.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA, NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A REQUERIDO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO, EPOCA MEDICAMENTOS EIRELI, MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA DESPACHO Baixo os autos em diligência.

Antes de se manifestar a respeito das testemunhas arroladas, esclareça o requerido DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA o que pretende comprovar com cada testemunha que arrolou, bem como se as questões que pretende comprovar são controvertidas.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
27/07/2023 20:49

Recebidos os autos
27/07/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 07:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/06/2023 18:57

Recebidos os autos
13/06/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/02/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 01:19

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:19

Decorrido prazo de JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:19

Decorrido prazo de EPOCA MEDICAMENTOS EIRELI em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:19

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 24/02/2023 23:59.
08/02/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/02/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:42

Publicado Decisão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 09:45

Recebidos os autos
27/01/2023 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/07/2022 15:05

Expedição de Certidão.
15/06/2022 02:20

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:20

Decorrido prazo de EPOCA MEDICAMENTOS EIRELI em 14/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de VILALOG EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI em 07/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 10:23

Recebidos os autos
03/06/2022 10:22

Outras decisões
02/06/2022 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/05/2022 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO em 30/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 25/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 17:25

Juntada de Petição de especificação de provas
25/05/2022 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 21:20

Recebidos os autos
17/05/2022 21:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/04/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/03/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 00:30

Publicado Despacho em 14/03/2022.
14/03/2022 00:30

Publicado Despacho em 14/03/2022.
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 09:58

Recebidos os autos
10/03/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/03/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 12:21

Expedição de Certidão.
15/02/2022 12:16

Juntada de Petição de contestação
14/02/2022 09:18

Recebidos os autos
14/02/2022 09:18

Outras decisões
10/02/2022 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/02/2022 11:08

Expedição de Certidão.
09/02/2022 15:32

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:32

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA em 08/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 10:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/01/2022 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2022 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2022 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/01/2022 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2021 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2021 20:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/12/2021 20:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/12/2021 20:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/12/2021 20:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/12/2021 20:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/12/2021 20:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/12/2021 20:20

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/12/2021 20:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/12/2021 20:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/12/2021 20:13

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/12/2021 20:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2021 11:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2021 10:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2021 10:53

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/12/2021 23:28

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/11/2021 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 08:09

Expedição de Mandado.
23/11/2021 02:54

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 22/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2021 11:23

Expedição de Mandado.
09/11/2021 19:56

Recebidos os autos
09/11/2021 19:56

Outras decisões
27/10/2021 09:32

Juntada de Certidão
26/10/2021 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 10:39

Conclusos para decisão
21/10/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:26

Decorrido prazo de VILALOG EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI em 19/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 14:51

Publicado Decisão em 18/10/2021.
18/10/2021 14:51

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 15:37

Recebidos os autos
13/10/2021 15:37

Outras decisões
13/10/2021 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/10/2021 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 02:34

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA em 07/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:34

Decorrido prazo de JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO em 07/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:34

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 07/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 09:49

Juntada de Certidão
30/09/2021 02:29

Publicado Despacho em 30/09/2021.
30/09/2021 02:29

Publicado Despacho em 30/09/2021.
29/09/2021 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:29

Publicado Certidão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 19:13

Recebidos os autos
27/09/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 18:52

Juntada de Certidão
24/09/2021 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/09/2021 17:54

Expedição de Certidão.
24/09/2021 17:38

Juntada de Certidão
24/09/2021 17:28

Juntada de Certidão
24/09/2021 17:11

Juntada de Certidão
21/09/2021 07:38

Recebidos os autos
21/09/2021 07:38

Deferido o pedido de LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-26 (REQUERENTE)
20/09/2021 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/09/2021 02:31

Decorrido prazo de MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA em 16/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:31

Decorrido prazo de NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A em 16/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:31

Decorrido prazo de LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 16/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de Transportadora Brasiliense em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA em 10/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:25

Juntada de Petição de contestação
03/09/2021 18:55

Expedição de Certidão.
03/09/2021 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2021 15:06

Decorrido prazo de LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:06

Decorrido prazo de NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:06

Decorrido prazo de MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 01/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:10

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 08:18

Expedição de Certidão.
24/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 16:05

Expedição de Certidão.
20/08/2021 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2021 17:01

Publicado Decisão em 18/08/2021.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 11:28

Expedição de Certidão.
10/08/2021 09:43

Expedição de Ofício.
05/08/2021 11:11

Desentranhamento
05/08/2021 11:10

Recebidos os autos
05/08/2021 08:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/08/2021 18:57

Recebidos os autos
04/08/2021 18:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/07/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 14:00

Decorrido prazo de MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 14:00

Decorrido prazo de NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 14:00

Decorrido prazo de LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 28/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:36

Decorrido prazo de MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA em 27/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/07/2021 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 21/07/2021.
20/07/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 13:21

Recebidos os autos
19/07/2021 13:21

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/07/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 14:21

Juntada de Certidão
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021 02:48

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 15:08

Juntada de Certidão
02/07/2021 14:10

Expedição de Certidão.
01/07/2021 18:34

Recebidos os autos
01/07/2021 18:34

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2021 09:55

Juntada de Certidão
30/06/2021 14:47

Decorrido prazo de MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 14:47

Decorrido prazo de NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 14:47

Decorrido prazo de LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 08:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/06/2021 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2021 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2021 13:53

Juntada de Certidão
25/06/2021 17:47

Expedição de Certidão.
24/06/2021 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2021 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 22/06/2021.
22/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
20/06/2021 16:04

Expedição de Mandado.
20/06/2021 16:04

Expedição de Mandado.
18/06/2021 19:14

Expedição de Mandado.
18/06/2021 19:09

Expedição de Mandado.
18/06/2021 07:53

Recebidos os autos
18/06/2021 07:53

Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2021 09:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/06/2021 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 20:13

Recebidos os autos
11/06/2021 20:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/06/2021 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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