26/02/2025 07:40

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:52

Processo Desarquivado
14/01/2025 16:08

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
17/09/2024 23:06

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 23:05

Transitado em Julgado em 10/09/2024
13/09/2024 18:07

Juntada de Certidão
13/09/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:04

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:04

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0754403-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO OLAVO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 210308255 e 210307871), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 210308255 e 210307871, sendo: R$ 4.309,20, em favor da parte exequente - MARIA DA CONCEICAO OLAVO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *39.***.*10-00; R$ 1.077,30 em favor de DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS - OAB DF 61712.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
10/09/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:50

Recebidos os autos
10/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/09/2024 03:09

Juntada de Certidão
07/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
31/08/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:45

Recebidos os autos
30/08/2024 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
27/08/2024 20:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/08/2024 20:22

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
17/06/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 21:21

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:42

Expedição de Autorização.
12/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:56

Recebidos os autos
11/06/2024 18:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
11/06/2024 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/06/2024 18:44

Expedição de Certidão.
06/06/2024 20:00

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
15/04/2024 00:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
08/04/2024 19:07

Recebidos os autos
08/04/2024 19:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
02/04/2024 21:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/04/2024 21:41

Transitado em Julgado em 23/03/2024
02/04/2024 21:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/03/2024 04:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
05/03/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:29

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 15:27

Recebidos os autos
28/02/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:27

Julgado procedente o pedido
11/12/2023 22:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/12/2023 14:19

Juntada de Petição de réplica
20/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 23:07

Expedição de Certidão.
14/11/2023 19:41

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 14:12

Recebidos os autos
03/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:12

Outras decisões
25/09/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/09/2023 12:42

Juntada de Certidão
23/09/2023 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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