26/02/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:43

Processo Desarquivado
29/01/2025 13:38

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/10/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:05

Transitado em Julgado em 23/10/2024
28/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 28/10/2024.
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 18:19

Recebidos os autos
23/10/2024 18:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/10/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/10/2024 15:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2024 17:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
16/10/2024 15:20

Recebidos os autos
16/10/2024 15:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
07/10/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/10/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718768-61.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SALOMAO DOS SANTOS LIMA REQUERIDO: SANDRIA GOMES DOS SANTOS DECISÃO A procuração apresentada no id.212163951 não atende aos requisitos do artigo 105, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, por não ter sido assinada de próprio punho ou por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada.

Trata-se, em verdade, de assinatura eletrônica que se vale do envio de fotografia, dados de geolocalização, e-mail, usuário e senha e dados do dispositivo eletrônico, que não se confunde com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, prevista no art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei n. 11.419/2006" (AgInt no AREsp 1173960/RJ, Rel.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 15/3/2018).

Assim, intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos procuração assinada de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação, ou assinada digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Saliente-se que as assinaturas eletrônicas inseridas a partir do Portal de Assinaturas da conta “GOV.BR” não são realizadas por certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada e, portanto, também, não atendem ao disposto no artigo 105, caput e § 1º, do Código de Processo Civil. Águas Claras, 1 de outubro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
01/10/2024 22:14

Recebidos os autos
01/10/2024 22:14

Determinada a emenda à inicial
27/09/2024 08:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/09/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718768-61.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SALOMAO DOS SANTOS LIMA REQUERIDO: SANDRIA GOMES DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial entabulado pelas partes.

No entanto, para a homologação do acordo extrajudicial faz-se necessária a juntada dos documentos indispensáveis à propositura da ação, notadamente os documentos pessoais e comprovantes de residências das partes, bem como a regularização da representação processual da advogada que distribuiu a inicial, anexando aos autos instrumento de procuração outorgado pelas partes.

Assim, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a adequada instrução da inicial, sob pena de indeferimento. Águas Claras, 16 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
16/09/2024 16:56

Recebidos os autos
16/09/2024 16:56

Outras decisões
04/09/2024 10:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/09/2024 21:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2024 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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