05/09/2025 03:32

Decorrido prazo de TATIANE LOPES RIBEIRO DE ALCANTARA em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 14:05

Recebidos os autos
26/08/2025 14:05

Outras decisões
20/08/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/08/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 16:57

Recebidos os autos
30/07/2025 16:57

Outras decisões
18/06/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/06/2025 04:41

Processo Desarquivado
17/06/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 18:56

Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025 03:15

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:15

Decorrido prazo de TATIANE LOPES RIBEIRO DE ALCANTARA em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:57

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 15:50

Recebidos os autos
22/05/2025 15:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/05/2025 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/05/2025 08:08

Expedição de Certidão.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de TATIANE LOPES RIBEIRO DE ALCANTARA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
29/04/2025 11:40

Juntada de Certidão
02/04/2025 20:07

Recebidos os autos
02/04/2025 20:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
01/04/2025 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
31/03/2025 19:47

Recebidos os autos
31/03/2025 19:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/03/2025 04:57

Processo Desarquivado
27/03/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
26/03/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 16:40

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:47

Decorrido prazo de TATIANE LOPES RIBEIRO DE ALCANTARA em 04/02/2025 23:59.
09/01/2025 08:45

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de TATIANE LOPES RIBEIRO DE ALCANTARA em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 19:59

Recebidos os autos
16/12/2024 19:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/12/2024 19:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/12/2024 12:51

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de TATIANE LOPES RIBEIRO DE ALCANTARA em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 18:07

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:19

Recebidos os autos
05/12/2024 16:19

Outras decisões
04/12/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/12/2024 17:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/12/2024 15:28

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:54

Juntada de Certidão
12/10/2024 14:51

Recebidos os autos
12/10/2024 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
11/10/2024 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
11/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710720-16.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TATIANE LOPES RIBEIRO DE ALCANTARA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase do cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito (R$ 4.043,76), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 13 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
16/09/2024 22:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2024 19:36

Recebidos os autos
13/09/2024 19:36

Deferido o pedido de TATIANE LOPES RIBEIRO DE ALCANTARA - CPF: *04.***.*20-22 (REQUERENTE).
23/08/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/08/2024 15:20

Transitado em Julgado em 21/08/2024
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 21:28

Recebidos os autos
31/07/2024 21:28

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/07/2024 17:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/07/2024 17:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/07/2024 13:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/07/2024 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
09/07/2024 13:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2024 02:23

Recebidos os autos
08/07/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/07/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 08:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2024 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 19:22

Recebidos os autos
24/05/2024 19:22

Outras decisões
24/05/2024 10:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/05/2024 16:58

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/05/2024 16:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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