11/10/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 11:48

Transitado em Julgado em 10/10/2024
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LE GREND ORLEANS TOWER em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LE GREND ORLEANS TOWER em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:35

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0714676-73.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LE GREND ORLEANS TOWER EXECUTADO: PATRICIA MAGNA DE ARAUJO SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

Intimada a se manifestar nos termos do despacho de ID 210600263, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial, a parte autora quedou-se inerte.

Em razão do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc.

I e IV, do Código de Processo Civil de 2015, c/c o art. 51, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
23/09/2024 18:12

Recebidos os autos
23/09/2024 18:12

Indeferida a petição inicial
23/09/2024 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/09/2024 12:20

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LE GREND ORLEANS TOWER em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0714676-73.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LE GREND ORLEANS TOWER EXECUTADO: PATRICIA MAGNA DE ARAUJO DESPACHO Postergo o recebimento do pleito executório.

Para que ocorra a execução de quota condominial, nos termos do art. 784, X, do CPC, o requerente deve comprovar a legitimidade do seu título, de modo que deve anexar aos autos os seguintes documentos: a) documentação hábil que comprove a propriedade da unidade condominial devedora (certidão de matrícula da unidade): b) a Convenção do Condomínio, para demonstrar como o rateio é regulado por ela; c) a Ata da Assembleia Geral que fixou o rateio de despesas para cada período cobrado, a fim de possibilitar a apuração dos valores (liquidez); d) a Planilha de Cálculos discriminando os valores devidos.

Na espécie, observo que não foi colacionado aos autos documento hábil a comprovar a propriedade do imóvel (certidão de matrícula da unidade).

Assim, intime-se a parte exequente para promover a juntada aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Deverá a credora, no mesmo prazo, emendar a inicial e anexar aos autos via assinada da procuração outorgada ao patrono que subscreve digitalmente a petição inicial, sob pena de indeferimento da inicial.
10/09/2024 17:11

Recebidos os autos
10/09/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/09/2024 17:00

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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