24/04/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 17:06

Transitado em Julgado em 08/03/2024
24/04/2024 03:26

Decorrido prazo de CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59.
08/03/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
17/02/2024 04:03

Decorrido prazo de CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 07:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:28

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 14:37

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:37

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 14:37

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:37

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719993-05.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183960923).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX, conforme dados informados no ID 178627929, da seguinte forma: a) R$ 6.418,68 (seis mil quatrocentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos) referentes ao principal; e b) R$ 1.604,67 (um mil seiscentos e quatro reais e sessenta e sete centavos) a título de honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/01/2024 14:14

Recebidos os autos
19/01/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 10:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/01/2024 10:17

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:03

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 04:03

Decorrido prazo de CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:00

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:18

Expedição de Ofício.
04/11/2023 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2023 23:59.
02/10/2023 14:07

Recebidos os autos
02/10/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/09/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 19:32

Recebidos os autos
13/09/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 19:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/09/2023 19:32

Outras decisões
01/09/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2023 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:26

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719993-05.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a advogada da exequente para informar se pretende a execução dos honorários de sucumbência, considerando que não foram incluídos na planilha juntada pelo INSS.

Em caso positivo, deverá informar o valor que entende devido, observando a Súmula 111 do STJ.

Intime-se o INSS para converter o benefício concedido em seu homônimo acidentário, a fim de cumprir os exatos termos do acordo homologado por sentença.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
16/08/2023 18:15

Recebidos os autos
16/08/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/08/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:42

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 06:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:25

Recebidos os autos
02/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/08/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719993-05.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2023 15:50:43.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
26/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 02:49

Recebidos os autos
14/07/2023 02:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 02:49

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/07/2023 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.
26/05/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2023 13:51

Recebidos os autos
26/05/2023 13:51

Outras decisões
24/05/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/05/2023 14:01

Transitado em Julgado em 23/05/2023
24/05/2023 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.
21/04/2023 01:33

Decorrido prazo de CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:14

Publicado Sentença em 27/03/2023.
24/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 17:46

Recebidos os autos
22/03/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:46

Homologada a Transação
22/03/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/03/2023 23:27

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 02/03/2023 23:59.
20/01/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 18:29

Recebidos os autos
20/01/2023 18:29

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/12/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:03

Publicado Despacho em 15/12/2022.
15/12/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 15:04

Recebidos os autos
13/12/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2022 12:52

Juntada de Certidão
06/12/2022 21:31

Juntada de Petição de laudo
29/11/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 05:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2022 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 16:28

Expedição de Mandado.
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 16:27

Recebidos os autos
01/09/2022 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2022 16:27

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2022 11:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/08/2022 00:41

Publicado Despacho em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 16:40

Recebidos os autos
29/08/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 16:44

Juntada de Certidão
26/08/2022 15:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/08/2022 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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