27/02/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
23/02/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:56

Decorrido prazo de ADAILTON BRAGA TEIXEIRA em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:53

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:35

Recebidos os autos
09/02/2024 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
09/02/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2024 15:13

Transitado em Julgado em 02/02/2024
03/02/2024 04:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 02/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:48

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0714446-17.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADAILTON BRAGA TEIXEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCARD S.A.

DESPACHO Nada a prover quanto à alegação ID183447891, tendo em vista o comunicado de pagamento ID178730844 e a sentença ID181047435.

Certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos mediante as cautelas legais.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
20/01/2024 09:08

Recebidos os autos
20/01/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/01/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:32

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:32

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2023 02:43

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 23:18

Recebidos os autos
08/12/2023 23:18

Extinto o Processo por Cumprimento da Medida Sócio-Educativa
05/12/2023 03:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:46

Decorrido prazo de ADAILTON BRAGA TEIXEIRA em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:28

Publicado Despacho em 23/11/2023.
22/11/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:09

Recebidos os autos
20/11/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/10/2023 08:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2023 15:42

Recebidos os autos
17/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:42

Outras decisões
18/09/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:05

Recebidos os autos
28/08/2023 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
28/08/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/08/2023 12:54

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/08/2023 12:52

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 07:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:47

Decorrido prazo de ADAILTON BRAGA TEIXEIRA em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:46

Publicado Sentença em 01/08/2023.
01/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por ADAILTON BRAGA TEIXEIRA em desfavor de BANCO BRADESCARD S.A, partes qualificadas nos autos, para: a) DECLARAR a inexistência de débito referente ao vencimento em 25/07/2022, valor R$ 367, 11 (trezentos e sessenta e sete reais e onze centavos), contrato 4271675072938015, assim como para fins de determinar a retirada do nome da parte autora do cadastro de inadimplentes, sob pena de aplicação de multa; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de compensação dos danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária a partir da data de prolação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros moratórios, de 1% ao mês, desde a citação.

Confirmo, pois, a decisão que deferiu a tutela de urgência.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no importe de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a teor do artigo 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e Intimem-se.
28/07/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
27/07/2023 22:21

Recebidos os autos
27/07/2023 22:21

Julgado procedente o pedido
27/07/2023 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
27/07/2023 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 11:54

Recebidos os autos
10/05/2023 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/05/2023 16:26

Recebidos os autos
08/05/2023 16:26

Outras decisões
14/04/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/04/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:46

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 08:56

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:26

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:37

Publicado Certidão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 11:19

Recebidos os autos
09/02/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 03:03

Decorrido prazo de ADAILTON BRAGA TEIXEIRA em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/02/2023 16:18

Expedição de Certidão.
07/02/2023 08:17

Juntada de Petição de contestação
27/12/2022 18:00

Publicado Decisão em 15/12/2022.
27/12/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 15:38

Juntada de Certidão
20/12/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:57

Expedição de Ofício.
14/12/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 13:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/12/2022 17:25

Recebidos os autos
12/12/2022 17:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADAILTON BRAGA TEIXEIRA - CPF: *06.***.*58-04 (REQUERENTE).
12/12/2022 17:25

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2022 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2022

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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