17/07/2025 08:08

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:38

Expedição de Ofício.
30/06/2025 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 11:26

Recebidos os autos
30/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
18/06/2025 00:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 16:48

Recebidos os autos
09/06/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 20:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
05/06/2025 20:46

Juntada de Ofício
13/05/2025 14:59

Juntada de Certidão de cumprimento da ordem de desinternação
07/03/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 07:56

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:27

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:59

Expedição de Ofício.
24/02/2025 15:20

Expedição de Ofício.
21/02/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 17:50

Recebidos os autos
19/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
18/02/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2025 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 18:31

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:32

Juntada de Ofício
27/01/2025 17:04

Juntada de Ofício
22/01/2025 17:06

Juntada de Ofício
21/01/2025 08:59

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:53

Expedição de Ofício.
16/01/2025 17:14

Expedição de Ofício.
27/12/2024 09:57

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
27/12/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 19:22

Juntada de ordem de desinternação
11/12/2024 19:22

Juntada de ordem de desinternação
11/12/2024 16:16

Recebidos os autos
11/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:16

Revogada a Prisão
10/12/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
10/12/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:28

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:22

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 07:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 19:09

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:59

Recebidos os autos
27/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:59

Decretada a Internação provisória de Sob sigilo.
27/11/2024 15:59

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de internação provisória
26/11/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
26/11/2024 06:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 13:44

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:35

Expedição de Ofício.
11/11/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2024 21:29

Recebidos os autos
10/11/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
06/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 23:08

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 23:08

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 17:59

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama EQ 1/2, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 210, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: 61 3103-1207 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0710263-32.2024.8.07.0004 Classe judicial: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WANDERCLEY OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO Do recebimento da denúncia: Recebo a Denúncia, pois satisfeitos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, por não verificar quaisquer das hipóteses de rejeição previstas no art. 395 do referido Diploma legal, bem como diante da prova de materialidade e indícios de autoria que recaem sobre o denunciado.

Do incidente de insanidade mental do acusado: O Ministério Público requereu “seja o imputado submetido a perícia específica para avaliação de seu estado mental na data do fato”.

Decido.

Analisando detidamente os autos, tenho que o pedido merece ser acolhido.

Segundo a Defesa do acusado, ele é portador de graves transtornos mentais.

Há nos autos relatório médico que indica que o acusado possui Transtorno do Espectro Autista e apresenta sintomas psicóticos (id. 209015067), além de necessitar de uso contínuo de medicação.

Dessa forma, diante da dúvida sobre a higidez mental do acusado, se faz necessário submetê-lo a exame pericial.

Posto isso, defiro o pedido e determino a instauração de incidente de insanidade mental, para que se submeta WANDERCLEY OLIVEIRA DA SILVA, qualificado nos autos, ao exame médico pertinente.

Em razão da instauração do incidente, suspendo o presente feito, nos termos do artigo 149, § 2°, do Código Processo Penal.

Ante a inexistência de parentes conhecidos nos autos, NOMEIO o defensor do acusado como curador do periciando.

Após a apresentação dos quesitos pela Defesa, remeta-se o incidente ao IML, com urgência (por se tratar de feito com réu preso), para agendamento do exame, respondendo-se aos quesitos formulados pelas partes.

Marcada a perícia, informe-se ao presídio onde o acusado se encontra custodiado para, se necessário, que ele seja escoltado ao local do exame. À Defesa, para apresentar seus quesitos.

Circunscrição do Gama DF, 6 de setembro de 2024 16:42:39.

Manoel Franklin Fonseca Carneiro Juiz de Direito
09/09/2024 15:04

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/09/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 17:26

Recebidos os autos
06/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/09/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
06/09/2024 08:56

Recebidos os autos
06/09/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:56

Mantida a prisão preventida
04/09/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
04/09/2024 15:41

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
03/09/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:07

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
17/08/2024 23:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal do Gama
17/08/2024 12:43

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2024 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/08/2024 12:43

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
17/08/2024 12:43

Homologada a Prisão em Flagrante
16/08/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 11:27

Juntada de gravação de audiência
16/08/2024 10:45

Juntada de laudo
16/08/2024 10:39

Juntada de Certidão
16/08/2024 10:38

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2024 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/08/2024 06:38

Juntada de Certidão
16/08/2024 06:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 06:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 06:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/08/2024 06:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2024 01:46

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 01:46

Expedição de Certidão.
07/08/2024 07:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal do Gama
07/08/2024 07:09

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/08/2024 09:04

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
05/08/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 15:05

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/08/2024 15:04

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/08/2024 15:04

Homologada a Prisão em Flagrante
05/08/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 10:25

Juntada de gravação de audiência
05/08/2024 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 09:42

Juntada de Certidão
05/08/2024 09:41

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/08/2024 09:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/08/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/08/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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