TJDFT - 0703441-95.2022.8.07.0004
1ª instância - 1ª Vara Criminal do Gama
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2024 18:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2024 02:18
Publicado Despacho em 24/10/2024.
-
23/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
-
21/10/2024 23:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 16:24
Recebidos os autos
-
21/10/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 01:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
16/10/2024 00:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2024 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 19:21
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 19:19
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 07:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2024 02:20
Publicado Decisão em 11/09/2024.
-
10/09/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
10/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama EQ 1/2, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 210, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: 61 3103-1207 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0703441-95.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: VANUSA SOARES FAGUNDES, LUCIMARA SOARES FAGUNDES DECISÃO Defiro o pedido id. 210021917.
Oficie-se à Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF solicitando ao mencionado juízo que se digne citar as acusadas acerca da presente ação penal por ocasião da audiência marcada para o dia 15/10/2024, nos autos nº 0712361-16.2022.8.07.0018.
Circunscrição do Gama DF, 6 de setembro de 2024 15:21:04.
Manoel Franklin Fonseca Carneiro Juiz de Direito -
07/09/2024 09:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2024 17:28
Recebidos os autos
-
06/09/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 17:28
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
06/09/2024 14:24
Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
05/09/2024 08:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2024 07:48
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 09:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2024 02:16
Publicado Certidão em 26/08/2024.
-
23/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
21/08/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 23:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/07/2024 11:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2024 19:13
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 09:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2024 17:58
Expedição de Mandado.
-
07/07/2024 05:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2024 15:59
Recebidos os autos
-
05/07/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 15:58
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo, Sob sigilo
-
03/07/2024 18:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
03/07/2024 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2024 13:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/06/2024 22:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2024 22:37
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 17:16
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 16:17
Expedição de Ofício.
-
06/03/2024 23:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2024 11:11
Recebidos os autos
-
06/03/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 01:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
01/03/2024 19:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/02/2024 20:54
Recebidos os autos
-
29/02/2024 20:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 20:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 19:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
26/02/2024 04:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 17:59
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 12:05
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 16:53
Cancelada a movimentação processual
-
09/11/2023 16:53
Desentranhado o documento
-
30/10/2023 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2023 18:33
Recebidos os autos
-
27/10/2023 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 15:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
24/10/2023 06:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/10/2023 18:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/10/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 18:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/10/2023 18:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2023 15:39
Mandado devolvido dependência
-
04/10/2023 15:39
Mandado devolvido dependência
-
18/09/2023 18:55
Recebidos os autos
-
18/09/2023 18:55
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
13/09/2023 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
08/09/2023 23:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 21:03
Recebidos os autos
-
29/08/2023 21:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 21:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
24/08/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2023 13:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2023 01:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 01:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 00:44
Publicado Edital em 10/07/2023.
-
10/07/2023 00:24
Publicado Edital em 10/07/2023.
-
08/07/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
08/07/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
04/07/2023 17:13
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
04/07/2023 01:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
-
28/06/2023 10:55
Recebidos os autos
-
28/06/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 10:55
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
27/06/2023 00:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
20/06/2023 14:20
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
-
15/06/2023 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2023 01:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
-
25/05/2023 19:28
Recebidos os autos
-
25/05/2023 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 12:49
Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
23/05/2023 19:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
15/05/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 18:15
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
-
11/05/2023 18:14
Declarada incompetência
-
10/05/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
07/05/2023 01:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2023 01:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2023 01:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/04/2023 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2023 17:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/03/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 16:10
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 16:09
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
-
28/02/2023 13:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 13:44
Recebidos os autos
-
24/02/2023 13:44
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
23/02/2023 23:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
17/02/2023 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2023 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2023 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 18:25
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 18:23
Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2023 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
-
16/02/2023 18:23
Outras decisões
-
15/02/2023 10:45
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 15:12
Juntada de Certidão
-
12/02/2023 19:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/02/2023 19:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/01/2023 17:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2023 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 19:19
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 19:18
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2023 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
-
26/01/2023 19:18
Sessão Restaurativa cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2022 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
-
26/01/2023 19:17
Sessão Restaurativa cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2022 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
-
11/01/2023 12:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2023 20:13
Recebidos os autos
-
10/01/2023 20:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/01/2023 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
19/12/2022 13:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2022 13:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/12/2022 00:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2022 23:59.
-
01/12/2022 16:23
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 20:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/11/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2022 11:27
Mandado devolvido dependência
-
25/11/2022 19:16
Recebidos os autos
-
25/11/2022 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 19:16
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de manter contato com pessoa determinada
-
25/11/2022 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
22/11/2022 15:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 11:05
Recebidos os autos
-
17/11/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 22:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
16/11/2022 18:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
-
16/11/2022 18:19
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 17:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
-
09/11/2022 17:35
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 14:05
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
-
01/09/2022 14:25
Sessão Restaurativa designada em/para 17/10/2022 16:00 Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
-
01/09/2022 14:24
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 18:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
-
20/07/2022 18:37
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 13:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2022 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 19:26
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 13:59
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 17:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2022 17:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/05/2022 06:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
-
24/05/2022 06:11
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 17:53
Audiência Restaurativa (videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2022 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
-
18/04/2022 22:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
-
18/04/2022 22:02
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 13:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2022 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 18:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2022 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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