30/05/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 14:03

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:16

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA PENTEADO VIEIRA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 17:24

Cancelada a movimentação processual
20/05/2025 17:24

Desentranhado o documento
20/05/2025 16:40

Outras Decisões
30/04/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
29/04/2025 16:01

Recebidos os autos
29/04/2025 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
29/04/2025 15:58

Recebidos os autos
29/04/2025 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
29/04/2025 14:50

Recebidos os autos
29/04/2025 14:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
29/04/2025 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE MARIA PENTEADO VIEIRA em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 21:19

Embargos de declaração não acolhidos
25/03/2025 16:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
25/03/2025 12:26

Recebidos os autos
25/03/2025 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
24/03/2025 20:33

Recebidos os autos
24/03/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
24/03/2025 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
22/03/2025 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:47

Recebidos os autos
20/03/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
20/03/2025 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
19/03/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:17

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:52

Embargos de declaração não acolhidos
12/03/2025 15:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
12/03/2025 14:56

Recebidos os autos
12/03/2025 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
12/03/2025 14:54

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/03/2025 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:06

Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de JOSE MARIA PENTEADO VIEIRA - CPF: *90.***.*44-91 (RECORRENTE)
07/03/2025 14:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
07/03/2025 13:37

Recebidos os autos
07/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
06/03/2025 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:17

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal Número do processo: 0701967-96.2024.8.07.9000 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) RECORRENTE: JOSE MARIA PENTEADO VIEIRA RECORRIDO: ISABELLA ARAUJO SOARES CERTIDÃO Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) interpostos(s), no prazo legal.

Brasília, 6 de fevereiro de 2025
06/02/2025 13:31

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
05/02/2025 20:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário
17/12/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 17/12/2024.
17/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:13

Recebidos os autos
13/12/2024 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2024 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2024 13:16

Juntada de intimação de pauta
28/11/2024 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2024 18:02

Recebidos os autos
22/11/2024 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2024 13:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
22/11/2024 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
22/11/2024 06:20

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 02:17

Publicado Despacho em 13/11/2024.
19/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:32

Recebidos os autos
11/11/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
11/11/2024 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
06/11/2024 12:53

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/11/2024 09:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:15

Publicado Ementa em 04/11/2024.
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 14:31

Recebidos os autos
25/10/2024 15:57

Conhecido o recurso de ISABELLA ARAUJO SOARES - CPF: *27.***.*14-60 (AGRAVANTE) e provido
25/10/2024 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA PENTEADO VIEIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA PENTEADO VIEIRA em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2024 19:05

Recebidos os autos
19/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 16:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
18/09/2024 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
18/09/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR2 Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Número do processo: 0701967-96.2024.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ISABELLA ARAUJO SOARES AGRAVADO: JOSE MARIA PENTEADO VIEIRA DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça à agravante.

Embora resida em bairro de classe média alta do DF, afirma que encontra-se desempregada, fazendo jus ao benefício.

Não há pedido de antecipação de tutela ou de efeito suspensivo.

Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, 17 de setembro de 2024.

Marília de Ávila e Silva Sampaio Relatora
17/09/2024 15:59

Recebidos os autos
17/09/2024 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito
16/09/2024 17:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
16/09/2024 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
16/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 12/09/2024.
13/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR2 Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Número do processo: 0701967-96.2024.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ISABELLA ARAUJO SOARES AGRAVADO: JOSE MARIA PENTEADO VIEIRA DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento sem juntada de comprovante ou da guia de preparo recursal.

Neste ponto, ressalta-se que o recolhimento de preparo é obrigatório, conforme art. 69, inc.

IV do Regimento Interno das Turmas Recursais do TJDFT.

Em acréscimo, verifica-se que a gratuidade de justiça foi deferida pelo juízo de origem, porém a Turma Recursal é o juiz natural dos recursos interpostos contra as decisões nos juizados especiais, e não está vinculada à análise dos pressupostos de admissibilidade efetuada pelo juízo de 1º Grau.

Ademais, a Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, incluiu entre os direitos e garantias fundamentais, o de assistência jurídica na forma integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98 do CPC).

Importante consignar que as custas no Distrito Federal não são de valor elevado, devendo a gratuidade de justiça ser reservada às pessoas carentes de recursos que diariamente se socorrem do Judiciário local para solução de suas demandas.

Ressalto, ainda, que para a concessão do benefício, deve-se levar em consideração todos os rendimentos auferidos pela agravante e seus familiares, e não as despesas rotineiras (contas de celular, luz, água, mensalidades da faculdade ou deferimento de passe estudantil - ID nº 62826921, pg. 66/69), que são variáveis e passíveis de administração.

Assim, intime-se a agravante para, no prazo de 48 horas inserir nos autos nova declaração de hipossuficiência, acompanhada de documentos que comprovem a alegada situação de insuficiência de recursos, tais como contracheque atualizado, CTPS ou declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e declaração da deserção recursal.

Brasília/DF, 10 de setembro de 2024.

Marília de Ávila e Silva Sampaio Relatora
10/09/2024 14:38

Recebidos os autos
10/09/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
10/09/2024 13:27

Recebidos os autos
05/09/2024 19:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
05/09/2024 19:49

Recebidos os autos
05/09/2024 19:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
05/09/2024 19:48

Recebidos os autos
05/09/2024 16:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
05/09/2024 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
05/09/2024 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 15:54

Recebidos os autos
14/08/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 19:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
13/08/2024 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
13/08/2024 18:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/08/2024 18:43

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:40

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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