19/10/2024 19:14

Arquivado Definitivamente
19/10/2024 19:13

Expedição de Certidão.
19/10/2024 19:12

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ISAAC GOMES FERREIRA DA CRUZ em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de HELIO GOMES DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 01/10/2024.
01/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

PRISÃO PREVENTIVA.

ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA BRANCA NA FORMA TENTADA.

GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

PRIMARIEDADE E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

SUFICIÊNCIA DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR.

MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES.

ORDEM DENEGADA. 1.

Habeas corpus impetrado com alegação de ilegalidade da prisão preventiva, sob argumento de que o crime foi tentado, que o paciente é primário e possui condições pessoais favoráveis, sendo possível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. 2.

A prisão preventiva é admitida no caso, uma vez que o delito imputado ao paciente (roubo duplamente circunstanciado) possui pena máxima superior a quatro anos, atendendo ao requisito do art. 313, inciso I, do Código de Processo Penal. 3.

Presentes os pressupostos do fumus comissi delicti, com a materialidade do delito e os indícios suficientes de autoria, demonstrados pela prisão em flagrante e pelo recebimento da denúncia. 4.

A segregação cautelar é justificada pela necessidade de garantir a ordem pública, uma vez que o crime foi praticado com grave ameaça à vítima, com emprego de faca e concurso de pessoas, e em contexto de elevada periculosidade, demonstrada pela associação com comparsa possuidor de extensa ficha criminal. 5.

O conceito de ordem pública envolve tanto a prevenção da prática de novos crimes quanto a preservação da segurança social, sendo relevante a probabilidade de reiteração delitiva, diante da gravidade concreta das circunstâncias do crime. 6.

As condições pessoais favoráveis, como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, não são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva quando presentes os requisitos autorizadores da segregação. 7.

Medidas cautelares diversas, como monitoramento eletrônico, não se mostram adequadas no caso concreto, considerando a gravidade do crime e o risco de reiteração delitiva. 8.

Habeas corpus conhecido.

Ordem denegada.
28/09/2024 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:00

Denegado o Habeas Corpus a ISAAC GOMES FERREIRA DA CRUZ - CPF: *60.***.*90-32 (PACIENTE)
26/09/2024 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ISAAC GOMES FERREIRA DA CRUZ em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 00:00

Intimação

Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Número do processo: 0732124-86.2024.8.07.0000 Relator(a): Des(a).

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI IMPETRANTE: HELIO GOMES DA SILVA PACIENTE: ISAAC GOMES FERREIRA DA CRUZ AUTORIDADE: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi devolvido para julgamento na 30ª Plenária Virtual, com encerramento previsto para o dia 26/09/2024.

Brasília/DF, 9 de setembro de 2024 Bruno de Sousa Melo Santos Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
09/09/2024 15:54

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:38

Recebidos os autos
02/09/2024 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
24/08/2024 06:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ISAAC GOMES FERREIRA DA CRUZ em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:16

Decorrido prazo de HELIO GOMES DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:44

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:52

Recebidos os autos
08/08/2024 12:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/08/2024 19:07

Recebidos os autos
07/08/2024 19:07

Não Concedida a Medida Liminar
02/08/2024 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
02/08/2024 18:09

Recebidos os autos
02/08/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
02/08/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/08/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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