26/02/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:08

Processo Desarquivado
24/01/2025 16:50

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:26

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 15:52

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
13/09/2024 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0709316-71.2021.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO VICTOR DOS SANTOS, BRUNO MURILO ALVES LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de processo que teve sua normal tramitação, inclusive com trânsito em julgado.

Não obstante, consta no documento de ID 208535270 material apreendido e vinculado ao feito, pendente de destinação.

Instado, o Ministério Público manifestou-se na peça de ID 209189040. É o breve relatório.

Ora, o Código de Processo Penal preceitua: "Art. 123.

Fora dos casos previstos nos artigos anteriores, se dentro no prazo de 90 dias, a contar da data em que transitar em julgado a sentença final, condenatória ou absolutória, os objetos apreendidos não forem reclamados ou não pertencerem ao réu, serão vendidos em leilão, depositando-se o saldo à disposição do juízo de ausentes." "Art. 124.

Os instrumentos do crime, cuja perda em favor da União for decretada, e as coisas confiscadas, de acordo com o disposto no art. 100 do Código Penal, serão inutilizados ou recolhidos a museu criminal, se houver interesse na sua conservação." A Portaria Conjunta n. 27, de 2 de maio de 2012, que dispõe acerca das atribuições da Central de Guarda de Objetos de Crime - CEGOC e acerca dos objetos de crime ou de outra natureza a ela encaminhados, estabelece: "Art. 3º.

Compete ao Magistrado Coordenador: [...]; IV - determinar o destino dos bens apreendidos em processos judiciais, cujo perdimento, em favor da União, tenha sido decretado por sentença transitada em julgado, exceto armas de fogo, munições e acessórios, que se encontra regulamentado no art. 25 da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, modificada pela Lei 11.706, de 19 de junho de 2008." No presente caso, tem-se um simulacro de arma de fogo, descrita no documento ID 208535270, o qual foi apreendido no momento da prisão em flagrante dos sentenciados, não interessando mais ao processo.

Assim, considerando que o objeto em questão foi utilizado na ação criminosa, ou seja, instrumento para a prática do crime, o perdimento do mesmo em favor da União é medida que se impõe.

Ante o exposto, com apoio nos arts. 123 e 124, ambos do Código de Processo Penal, decreto a perda, em favor da União, do objeto descrito no documento de ID 208535270, devendo esta Serventia adotar as medidas necessárias junto à CEGOC/TJDFT.

Intimem-se.

Providencie-se.

Cumpram-se as ordens precedentes.

Taguatinga-DF, 10 de setembro de 2024, 09:22:19.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito
10/09/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 13:28

Recebidos os autos
10/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:28

Outras decisões
06/09/2024 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
28/08/2024 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 20:25

Juntada de Certidão
22/08/2024 20:22

Juntada de Certidão
22/08/2024 20:19

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:52

Expedição de Carta.
09/07/2024 12:33

Recebidos os autos
09/07/2024 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
18/06/2024 07:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 07:33

Juntada de Certidão
18/06/2024 07:31

Expedição de Carta.
15/05/2024 11:50

Recebidos os autos
15/05/2024 11:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
14/05/2024 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2024 13:02

Recebidos os autos
05/09/2023 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/08/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 08:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2023 21:40

Mandado devolvido dependência
28/07/2023 15:58

Expedição de Mandado.
12/07/2023 13:30

Recebidos os autos
12/07/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 07:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
11/07/2023 07:10

Juntada de Certidão
11/07/2023 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:35

Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 13:41

Recebidos os autos
28/06/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 09:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
26/06/2023 09:27

Juntada de Certidão
15/06/2023 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:40

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 11:07

Recebidos os autos
02/06/2023 11:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/05/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
31/05/2023 18:16

Transitado em Julgado em 15/05/2023
27/05/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:39

Publicado Despacho em 19/05/2023.
19/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 15:12

Recebidos os autos
17/05/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
16/05/2023 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:26

Publicado Sentença em 10/05/2023.
10/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 07:17

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.
17/04/2023 17:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/01/2023 01:41

Publicado Edital em 23/01/2023.
24/01/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 16:11

Expedição de Edital.
10/01/2023 16:02

Juntada de Certidão
19/12/2022 10:27

Recebidos os autos
19/12/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 22:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
15/12/2022 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:57

Recebidos os autos
06/12/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
01/12/2022 01:04

Publicado Mandado em 01/12/2022.
30/11/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
27/11/2022 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 12:46

Expedição de Mandado.
21/11/2022 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 15:34

Expedição de Mandado.
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 00:29

Publicado Sentença em 13/10/2022.
13/10/2022 00:29

Publicado Sentença em 13/10/2022.
11/10/2022 14:14

Juntada de Certidão
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 18:11

Recebidos os autos
07/10/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 18:11

Julgado procedente o pedido
27/06/2022 09:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
27/06/2022 09:26

Recebidos os autos
13/05/2022 09:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
13/05/2022 09:18

Recebidos os autos
05/04/2022 14:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2022 10:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
18/03/2022 10:18

Juntada de Certidão
16/03/2022 13:34

Recebidos os autos
16/03/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 12:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
14/03/2022 12:05

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 00:22

Publicado Ata em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 06:38

Juntada de Certidão
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 02:27

Publicado Certidão em 07/12/2021.
07/12/2021 02:27

Publicado Certidão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 15:47

Juntada de Certidão
03/12/2021 15:41

Juntada de Certidão
03/12/2021 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2021 18:04

Expedição de Alvará de Soltura .
01/12/2021 18:04

Expedição de Alvará de Soltura .
01/12/2021 16:52

Expedição de Ata.
01/12/2021 15:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2021 08:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
01/12/2021 15:09

Concedida a Liberdade provisória de .
26/11/2021 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 13:45

Expedição de Ofício.
22/11/2021 09:02

Recebidos os autos
19/11/2021 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
19/11/2021 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2021 18:31

Juntada de Certidão
17/11/2021 00:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2021 10:45

Expedição de Ofício.
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:26

Publicado Certidão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2021 19:02

Juntada de Certidão
07/11/2021 19:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2021 08:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
23/09/2021 21:41

Juntada de Certidão
23/09/2021 17:51

Expedição de Ata.
23/09/2021 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2021 16:30, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
23/09/2021 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 12:36

Juntada de Certidão
13/09/2021 18:05

Juntada de Certidão
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 02:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2021 02:49

Publicado Certidão em 31/08/2021.
31/08/2021 02:49

Publicado Certidão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 11:13

Expedição de Ofício.
27/08/2021 11:10

Expedição de Mandado.
26/08/2021 19:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 19:38

Juntada de Certidão
26/08/2021 19:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2021 16:30, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
25/08/2021 16:48

Expedição de Ata.
25/08/2021 16:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2021 16:10, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
24/08/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:52

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2021 13:19

Decorrido prazo de #Oculto# em 17/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2021 14:21

Expedição de Ofício.
09/08/2021 14:20

Expedição de Mandado.
09/08/2021 14:18

Expedição de Mandado.
09/08/2021 02:35

Publicado Certidão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 18:13

Juntada de Certidão
04/08/2021 18:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2021 16:10, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
21/07/2021 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2021 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2021 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:41

Publicado Despacho em 30/06/2021.
01/07/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 15:59

Recebidos os autos
28/06/2021 15:59

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2021 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
28/06/2021 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2021 10:28

Recebidos os autos
28/06/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 10:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
24/06/2021 10:45

Juntada de Certidão
23/06/2021 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2021 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:33

Publicado Petição em 17/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2021 02:31

Publicado Decisão em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 02:49

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
07/06/2021 16:11

Juntada de Certidão
07/06/2021 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2021 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2021 13:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/06/2021 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2021 12:13

Recebidos os autos
04/06/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 12:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/06/2021 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
01/06/2021 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2021 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2021 15:05

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 3ª Vara Criminal de Taguatinga - (em diligência)
31/05/2021 15:05

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
31/05/2021 15:00

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
31/05/2021 14:59

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
30/05/2021 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2021 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2021 12:54

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
30/05/2021 12:53

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
30/05/2021 12:53

Homologada a Prisão em Flagrante
30/05/2021 12:41

Juntada de Certidão
30/05/2021 07:43

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
29/05/2021 15:32

Juntada de Certidão
28/05/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 19:02

Remetidos os Autos da(o) 3 Vara Criminal de Taguatinga para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
28/05/2021 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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