17/06/2025 12:33

Transitado em Julgado em 12/06/2025
13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de BRUNA DE FREITAS TEIXEIRA em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:36

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 16:26

Recebidos os autos
27/05/2025 16:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/05/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/05/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 18:07

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2024 03:48

Decorrido prazo de BRUNA DE FREITAS TEIXEIRA em 02/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:21

Recebidos os autos
15/04/2024 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/04/2024 14:21

Indeferido o pedido de BRUNA DE FREITAS TEIXEIRA - CPF: *08.***.*99-47 (EXEQUENTE)
10/04/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/04/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 17:27

Recebidos os autos
01/04/2024 17:27

Indeferido o pedido de BRUNA DE FREITAS TEIXEIRA - CPF: *08.***.*99-47 (EXEQUENTE)
19/03/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/03/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704104-62.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNA DE FREITAS TEIXEIRA EXECUTADO: JAQUELINE DE ARAUJO DA SILVA DECISÃO Indefiro os pedidos de: a) consulta ao ERIDF, SREI e IRIB, porquanto a consulta de imóveis pode ser realizada pela própria parte (via sistema SREI), sem necessidade de intervenção judicial; b) consulta ao INFOJUD, por não se mostrar adequado à localização de bens de pessoas jurídicas, pois, como é cediço, a DIPJ - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - não inclui relação de bens.

Ainda, as tentativas frustradas de localização de bens e valores (SISBAJUD e RENAJUD) indicam possível estado de insolvência da devedora. c) ao INFOJUD, porquanto o sigilo das informações prestadas à Receita Federal somente pode ser levantado caso fique demonstrada a presença de indícios de que a parte possua bens e que esteja dificultando a satisfação do débito, o que não é o caso dos autos, tendo em vista as diversas diligências infrutíferas. d) Indefiro o pedido de busca de bens por meio do sistema PrevJud.O referido sistema tem por fim o acesso a informações previdenciárias (in Prevjud - Portal CNJ) , relacionadas a processos de tal natureza, não havendo finalidade para se penhorar valores a fim de satisfação do débito exequendo.

Além do mais, verbas previdenciárias detêm natureza alimentícias, as quais se destinam ao sustento do devedor e, ressalvadas as exceções legais, são verbas impenhoráveis. e) de expedição de ofício ao INSS com a finalidade de obter informações sobre a existência de vínculo trabalhista ou aposentadoria ou outro benefício em nome do executado, uma vez que, o referido o pleito deve estar acompanhado de indícios de que o devedor mantém relacionamento com a mencionada instituição, não se justificando a realização de diligência que se mostre desprovida de efetividade para a satisfação do crédito exequendo, além do que as verbas alimentícias se destinam ao sustento do devedor e, ressalvadas as exceções legais, são verbas impenhoráveis.

Intime-se a credora para indicar bens à penhora ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento a todas as diligências já realizadas ou indeferidas, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento/extinção.

Recanto das Emas/DF, 12 de março de 2024, 11:03:24.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
12/03/2024 16:43

Recebidos os autos
12/03/2024 16:43

Indeferido o pedido de BRUNA DE FREITAS TEIXEIRA - CPF: *08.***.*99-47 (EXEQUENTE)
05/03/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/03/2024 15:52

Juntada de Certidão
25/01/2024 18:51

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:06

Recebidos os autos
17/01/2024 17:06

Deferido o pedido de BRUNA DE FREITAS TEIXEIRA - CPF: *08.***.*99-47 (EXEQUENTE).
09/01/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/12/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:31

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:15

Juntada de Certidão
16/11/2023 18:49

Juntada de Certidão
07/11/2023 19:00

Recebidos os autos
07/11/2023 19:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
06/11/2023 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/11/2023 17:35

Juntada de Certidão
31/10/2023 04:07

Decorrido prazo de JAQUELINE DE ARAUJO DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
12/10/2023 07:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/09/2023 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 18:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2023 15:50

Recebidos os autos
22/09/2023 15:50

Outras decisões
21/09/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/09/2023 04:19

Processo Desarquivado
20/09/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:43

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 12:16

Transitado em Julgado em 06/09/2023
07/09/2023 01:47

Decorrido prazo de JAQUELINE DE ARAUJO DA SILVA em 06/09/2023 23:59.
22/08/2023 03:00

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Posto isso, resolvo o mérito da demanda, conforme artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da inicial, para condenar a requerida JAQUELINE DE ARAUJO DA SILVA ao pagamento de R$7.685,28, acrescidos de juros de mora e correção monetária pelo INPC desde a data da citação.
18/08/2023 17:42

Decorrido prazo de BRUNA DE FREITAS TEIXEIRA em 15/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:40

Publicado Sentença em 01/08/2023.
31/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Posto isso, resolvo o mérito da demanda, conforme artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da inicial, para condenar a requerida JAQUELINE DE ARAUJO DA SILVA ao pagamento de R$7.685,28, acrescidos de juros de mora e correção monetária pelo INPC desde a data da citação.
27/07/2023 19:39

Recebidos os autos
27/07/2023 19:39

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2023 19:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/07/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2023 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
10/07/2023 15:46

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2023 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 13:26

Recebidos os autos
05/07/2023 13:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/07/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 17:12

Juntada de Certidão
17/06/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/06/2023 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 18:35

Recebidos os autos
15/05/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 11:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/05/2023 18:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719993-05.2022.8.07.0015

Cleonice Ferreira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Magda Ferreira de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2022 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0700005-82.2023.8.07.0008

Juarez Gomes Pereira

Allan Sampaio Oliveira

Advogado: Carlos Fernando Pereira Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/01/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0701675-70.2023.8.07.0004

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Cleusa Djanir

Advogado: Alessandro Domingos da Conceicao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2023 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0004645-83.2011.8.07.0011

Carlos Ernani Ferreira

Nao Ha

Advogado: Andrea Gervasio de Azevedo Julio Ferreir...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/03/2023 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0707422-65.2018.8.07.0007

Condominio do Edificio Ilha das Canarias

Vicente Camargo dos Reis

Advogado: Jully Albuquerque Martins de Vasconselos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2018 17:51

Exibir Processo