02/10/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 21:18

Transitado em Julgado em 27/09/2024
01/10/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722870-63.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 04 DA RUA 01 DA COLONIA AGRICOLA 26 DE SETEMBRO EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO SANTIAGO SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte exequente requereu a extinção desta fase executiva.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 27 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
27/09/2024 13:26

Recebidos os autos
27/09/2024 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 06:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/09/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722870-63.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 04 DA RUA 01 DA COLONIA AGRICOLA 26 DE SETEMBRO EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO SANTIAGO CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 12/09/2024 transcorreu "in albis" o prazo para o cumprimento voluntário da sentença.

De ordem, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com os cálculos de atualização do débito principal, bem como o acréscimo de 10% (dez) por cento da multa processual prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Retornando o processo, altere-se o valor da causa e proceda com as demais determinações da decisão ID 206697267. Águas Claras/DF, Sexta-feira, 13 de Setembro de 2024 13:01:33.

GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
13/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO SANTIAGO em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2024 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 12:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 18:33

Recebidos os autos
07/08/2024 18:33

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 04 DA RUA 01 DA COLONIA AGRICOLA 26 DE SETEMBRO - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (REQUERENTE).
23/07/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/07/2024 04:48

Processo Desarquivado
22/07/2024 09:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/04/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 17:24

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024 04:36

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO SANTIAGO em 25/04/2024 23:59.
11/04/2024 21:38

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:45

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 20:19

Recebidos os autos
05/04/2024 20:19

Julgado procedente o pedido
27/02/2024 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/02/2024 14:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 04 DA RUA 01 DA COLONIA AGRICOLA 26 DE SETEMBRO - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (REQUERENTE) em 26/02/2024.
26/02/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:41

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO SANTIAGO em 22/02/2024 23:59.
08/02/2024 17:41

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/02/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
08/02/2024 17:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 02:39

Recebidos os autos
07/02/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/12/2023 05:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/11/2023 11:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 18:04

Recebidos os autos
21/11/2023 18:04

Outras decisões
14/11/2023 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/11/2023 14:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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