17/07/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de BOC BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de ANTONIA MARCIA NOGUEIRA DE FARIA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:44

Recebidos os autos
09/12/2024 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/12/2024 19:45

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:24

Juntada de Petição de apelação
23/10/2024 02:23

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:29

Recebidos os autos
21/10/2024 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 02:39

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência, e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido para declarar a nulidade dos contratos descritos na inicial e a inexistência dos débitos decorrentes.

Condeno a ré à restituição, em dobro, de todos os valores indevidamente descontados.

Incide correção monetária pela INPC a partir de cada desconto e juros de mora 1% ao mês a partir da citação.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como compensação pelos danos morais apurados, corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir dessa data (súmula 362 do STJ) e juros de mora 1% ao mês a partir da citação.

Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação por quantia certa.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
04/09/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:06

Recebidos os autos
03/09/2024 17:06

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/06/2024 03:33

Decorrido prazo de CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 07:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:14

Recebidos os autos
20/05/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:14

Outras decisões
23/04/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/04/2024 03:22

Decorrido prazo de CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 19/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:51

Recebidos os autos
04/04/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/03/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:30

Decorrido prazo de CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 05/03/2024 23:59.
31/01/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:41

Expedição de Certidão.
24/01/2024 07:05

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:17

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 08:31

Recebidos os autos
23/11/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:31

Nomeado perito
23/11/2023 08:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/11/2023 21:00

Juntada de Petição de réplica
13/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 14:31

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:35

Recebidos os autos
01/09/2023 15:35

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA MARCIA NOGUEIRA DE FARIA - CPF: *21.***.*27-34 (AUTOR).
01/09/2023 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2023 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719471-52.2024.8.07.0000

Marcelo Silva Ferreira

Ayres Marinho da Cruz

Advogado: Diego Felipe Barbosa Pimentel

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2024 21:18

Exibir Processo

Processo nº 0753192-44.2024.8.07.0016

Nicolle Vilela Menaci Casella Vettorato

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/01/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0753192-44.2024.8.07.0016

Nicolle Vilela Menaci Casella Vettorato

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Henrique Reinert Lopes Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0716327-10.2024.8.07.0020

Janine da Costa Alves Quadros

Joana Evangelista Correa Batista

Advogado: Daiane Daisy Oliveira Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0717191-82.2023.8.07.0020

Antonia Marcia Nogueira de Faria

Ccb Brasil S/A Credito Financiamentos e ...

Advogado: Guilherme Henrique Zica da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2024 19:46

Exibir Processo