12/05/2025 14:00

Baixa Definitiva
12/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de NICOLLE VILELA MENALI CASELLA VETTORATO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0753192-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A RECORRIDO: NICOLLE VILELA MENALI CASELLA VETTORATO, AMERICAN AIRLINES INC DESPACHO A parte requerida GOL LINHAS AÉREAS S.A interpôs Recurso Inominado em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos elencados na inicial, condenando-a, em solidariedade com AMERICAN AIRLINES INC., ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à parte autora.

Ocorre que, após a prolação da sentença, disponibilizada no DJe, em 24/10/2024, a requerida American Airlines Inc. e a parte autora noticiaram a celebração de acordo, firmado em 04/11/2024, que foi homologado por esta Relatora (ID 67761088).

Na oportunidade, considerando a natureza solidária da obrigação, destacou-se que a transação homologada também extinguiria a dívida em relação à co-devedora GOL, nos termos do artigo 844, parágrafo 3º, do Código Civil, implicando, ainda, a perda superveniente do interesse recursal dessa companhia aérea (ID 67761088).

Portanto, ao aceitar os termos do acordo, tão somente com a participação de uma das co-devedoras, a parte autora anuiu com a liberação da GOL quanto à obrigação solidária fixada judicialmente e, assim, não há que se falar em cumprimento de sentença em relação à GOL e tampouco em “erro material pela não apreciação” do recurso (ID 70963692), pois restou claramente destacada a consequência da homologação do acordo sobre a obrigação de natureza solidária.

Nesse cenário, retornem os autos ao Juízo de origem, para arquivamento.

P.I.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
26/04/2025 23:20

Recebidos os autos
26/04/2025 23:20

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
22/04/2025 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
22/04/2025 14:30

Recebidos os autos
22/04/2025 14:30

Processo Reativado
13/02/2025 12:52

Baixa Definitiva
13/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:52

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de NICOLLE VILELA MENALI CASELLA VETTORATO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:17

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:55

Recebidos os autos
16/01/2025 08:55

Homologada a Transação
16/01/2025 08:55

Prejudicado o recurso GOL LINHAS AEREAS S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (RECORRENTE)
13/01/2025 15:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
13/01/2025 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
13/01/2025 13:39

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:31

Recebidos os autos
13/01/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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