16/10/2024 23:19

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 23:19

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2024 23:59.
17/09/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720809-84.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROBSON ARAUJO SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 209220941).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 12.950,46 (doze mil novecentos e cinquenta reais e quarenta e seis centavos) referentes ao principal; e b) R$ 1.554,05 (mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinco centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
30/08/2024 18:32

Recebidos os autos
30/08/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2024 10:26

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:32

Recebidos os autos
30/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/07/2024 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/06/2024 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:14

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO SANTOS em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:39

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:33

Expedição de Ofício.
07/06/2024 11:33

Expedição de Ofício.
29/05/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2024 23:59.
12/04/2024 16:59

Recebidos os autos
12/04/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/04/2024 16:59

Outras decisões
12/04/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/04/2024 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:34

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:15

Recebidos os autos
23/02/2024 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
22/02/2024 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 17:06

Recebidos os autos
22/02/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/02/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:11

Recebidos os autos
08/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/02/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:29

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 16:51

Recebidos os autos
15/12/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:51

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 14:25

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 14:25

Desentranhado o documento
24/11/2023 18:16

Recebidos os autos
24/11/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/11/2023 11:39

Juntada de Petição de impugnação
24/10/2023 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:55

Recebidos os autos
19/09/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/09/2023 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2023 23:59.
01/08/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2023 17:53

Recebidos os autos
01/08/2023 17:53

Outras decisões
01/08/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/08/2023 16:15

Transitado em Julgado em 01/08/2023
01/08/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2023 23:59.
18/07/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 07:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:27

Publicado Intimação em 12/06/2023.
10/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 19:05

Recebidos os autos
06/06/2023 19:05

Julgado procedente o pedido
06/06/2023 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:52

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 18:37

Juntada de Petição de contestação
29/04/2023 01:15

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 28/04/2023 23:59.
10/04/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:22

Publicado Intimação em 16/03/2023.
15/03/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 19:31

Recebidos os autos
13/03/2023 19:31

Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2023 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2023 21:45

Juntada de Certidão
07/03/2023 17:07

Juntada de Petição de laudo
01/03/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/11/2022 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 17:13

Expedição de Mandado.
15/11/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 16:34

Recebidos os autos
11/11/2022 16:34

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 16:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/11/2022 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 14:50

Recebidos os autos
07/10/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:07

Publicado Despacho em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 15:09

Recebidos os autos
09/09/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 14:49

Juntada de Certidão
05/09/2022 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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