03/09/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 14:48

Juntada de Certidão
02/09/2025 16:58

Transitado em Julgado em 26/08/2025
02/09/2025 16:56

Juntada de Certidão
01/09/2025 18:53

Juntada de Certidão
01/09/2025 18:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 17:10, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
01/09/2025 18:48

Determinado o Arquivamento
01/09/2025 18:48

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
01/09/2025 18:48

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:26

Juntada de Certidão
13/08/2025 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:06

Juntada de Certidão
04/08/2025 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 00:00

Intimação

DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOCERTIFICO E DOU FÉ que designei a seguinte audiência:Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: VIRTUAL Data: 26/08/2025 Hora: 17:10 .Link para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/tW4bByOBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
23/09/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 17:10, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
18/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0700723-12.2024.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JEFFERSON DOS SANTOS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

JEFFERSON DOS SANTOS GOMES foi citado ao ID 207300212; constituiu advogado nos autos; apresentou resposta à acusação ao ID 206911862.

Todavia, verifico não ser o caso de absolvição sumária, até mesmo porque não invocadas pela defesa quaisquer das hipóteses previstas no art. 397, incisos I a IV, do CPP.

O processo encontra-se regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Ratifico, por oportuno, o recebimento da denúncia.

II.

Quanto ao mais, foram arroladas as seguintes testemunhas nos autos: a) Comuns ao Ministério Público e ao réu: 1- Em segredo de justiça, vítima – ID: 185030398; 2- ANDREWS LIMA PEREIRA DA SILVA , PMDF – ID:185030398 3- WILLIAN GOMES PIRES, PMDF – ID: 185030398; , 4- Irmã da vítima – a ser qualificada Nesse sentido, intimem-se o Ministério Público, bem como o réu, para apresentarem qualificação completa da testemunha 4 (irmã da vítima), no prazo comum de 5 dias.

Vindo as informações, designe-se data para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.

Após, intimem-se as respectivas partes e testemunhas.

JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente.
06/09/2024 16:05

Recebidos os autos
06/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
20/08/2024 14:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 17:08

Recebidos os autos
15/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 04:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
28/06/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:13

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:07

Apensado ao processo #Oculto#
24/05/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:51

Juntada de Certidão
22/04/2024 18:50

Juntada de Certidão
19/04/2024 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:53

Recebidos os autos
26/03/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/03/2024 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:05

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:41

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:29

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 15:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
22/03/2024 14:14

Recebidos os autos
22/03/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:14

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
22/03/2024 14:14

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
22/03/2024 14:14

Determinado o Arquivamento
22/03/2024 14:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/03/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/03/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 13:35

Juntada de Certidão
04/03/2024 19:53

Recebidos os autos
04/03/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 18:52

Juntada de Certidão
26/02/2024 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
26/02/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:05

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:33

Juntada de Certidão
19/02/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 07:32

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:38

Juntada de Certidão
08/02/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas
02/02/2024 19:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/02/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:24

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas
02/02/2024 16:08

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/02/2024 10:46

Expedição de Alvará de Soltura .
01/02/2024 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
31/01/2024 17:37

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/01/2024 17:36

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
31/01/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 13:54

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:21

Juntada de Certidão - sepsi
31/01/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 09:58

Juntada de gravação de audiência
31/01/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 21:40

Juntada de Certidão
30/01/2024 20:55

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/01/2024 11:23

Juntada de laudo
29/01/2024 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 19:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/01/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
29/01/2024 19:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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