28/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2025 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
25/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:16

Decorrido prazo de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:16

Decorrido prazo de TARGET VEICULOS LTDA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:45

Juntada de Petição de recurso inominado
05/06/2025 18:38

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
21/05/2025 17:29

Recebidos os autos
21/05/2025 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2025 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/02/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 07/02/2025.
06/02/2025 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
02/02/2025 20:43

Expedição de Certidão.
31/01/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:49

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
21/01/2025 17:52

Recebidos os autos
21/01/2025 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2024 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de TARGET VEICULOS LTDA em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 17:42

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/10/2024 00:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/10/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 02:19

Recebidos os autos
20/10/2024 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718842-18.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA MENDES VAZ GOMES REU: TARGET VEICULOS LTDA, HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA CERTIDÃO Audiência Conciliação (videoconferência) designada para o dia 21/10/2024 15:00 https://atalho.tjdft.jus.br/Jec14_15h Para processos distribuídos a partir de 21/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link se encontra acima.

A ausência injustificada implicará extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos da Lei 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

As dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone ou por WhatsApp.

Os contatos podem ser localizados no site tjdft.jus.br, no campo "endereços e telefones".

Basta digitar o CEJUSC e a cidade onde está o fórum.

As informações também estarão disponíveis no campo PROCESSO ELETRÔNICO-PJe.

Eventuais dificuldades ou falta de acesso a recursos tecnológicos para participação na audiência deverão ser comunicadas e justificadas por e-mail, direcionado ao Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado-NAJ ou ao próprio CEJUSC onde será realizada a audiência, que inserirá a informação no processo, para posterior apreciação do Juiz.

Para processos distribuídos até o dia 20/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora foi intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link, após ser inserido nos autos, será encaminhado para as partes sem advogado, até 3 horas antes da audiência.

Na hipótese de remarcação, o link será enviado no prazo mencionado no parágrafo anterior.

BRASÍLIA-DF, 4 de setembro de 2024 17:16:06.
07/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/09/2024 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:01

Recebidos os autos
20/09/2024 16:01

Outras decisões
16/09/2024 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/09/2024 15:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/09/2024 15:43

Juntada de Petição de alegações finais
10/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718842-18.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA MENDES VAZ GOMES REU: TARGET VEICULOS LTDA, HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA DECISÃO O valor pleiteado pela autora ultrapassa o valor de alçada.

Porém, na inicial consta o pedido para que, caso este juízo divirja quanto ao valor, corrija-o de ofício.

Assim, retifique-se o valor da causa para constar o valor máximo de alçada, no importe de R$ 56.480,00 (cinquenta e seis mil quatrocentos e oitenta reais), sendo R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) de lucros cessantes e R$ 16.880,00 (dezesseis mil oitocentos e oitenta reais) de indenização por danos morais.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e a economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade ao tempo e à hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão de tutela provisória de urgência vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de tutela de urgência, principalmente na modalidade antecipada, no âmbito dos juizados especiais - que de excepcional se torna a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo, sendo relevante observar que se mostra inviável a determinação de realização de audiência de justificação prevista no artigo 300, § 2º, do CPC/2015, eis que incompatível com o microssistema dos juizados especiais.

Ao magistrado dos juizados especiais, cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei 9.099/95, atendendo os critérios contidos em seu artigo segundo.

Ao preservar a integridade do procedimento, o juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência.

Intime-se.

Sem prejuízo, intime-se a autora para anexar comprovante de residência atual (últimos 3 meses) em seu nome, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, 5 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
05/09/2024 16:42

Recebidos os autos
05/09/2024 16:42

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 17:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2024 17:15

Distribuído por sorteio
04/09/2024 17:15

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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