10/03/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 12:08

Juntada de Certidão
06/03/2025 23:18

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:07

Juntada de Certidão
05/02/2025 09:07

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2025 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 4.757,78 (quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos), e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte autora MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS - CPF: *35.***.*17-91 e RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - CPF: *25.***.*47-85, para conta de titularidade do(a) advogado(a) RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - CPF: *25.***.*47-85, utilizando a chave PIX/CPF *25.***.*47-85, conforme requerido em petição de ID 222502198, observados os poderes outorgados sob ID 210712682 (receber e dar quitação), com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
31/01/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 07:30

Recebidos os autos
31/01/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 07:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 00:07

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 03:23

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/01/2025 23:59.
13/01/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 04/12/2024.
03/12/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 17:25

Recebidos os autos
29/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:25

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 10:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/11/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2024 15:48

Juntada de Petição de réplica
19/11/2024 13:29

Recebidos os autos
19/11/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/11/2024 23:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/11/2024 23:59.
30/10/2024 18:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/10/2024 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2024 18:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/10/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0780626-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS, RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 30/10/2024 16:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/eCMVS9 ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 12:45:10.
13/09/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 21:58

Recebidos os autos
11/09/2024 21:58

Recebida a emenda à inicial
11/09/2024 14:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2024 14:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/09/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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