21/11/2024 22:14

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 22:14

Transitado em Julgado em 25/09/2024
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FORTE PNEUS AUTO CENTER LTDA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOYCE FERREIRA DOS SANTOS ALDEVINO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CENTER AUTO PECAS E SERVICOS LTDA em 25/09/2024 23:59.
16/09/2024 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

III – Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS apenas em relação à segunda ré (JOYCE FERREIRA DOS SANTOS ALDEVINO) para condená-la: a) ao ressarcimento da importância de R$ 5.560,00 (cinco mil quinhentos e sessenta reais), paga pelo autor, com correção monetária, pelo INPC, e juros de mora de 1% ao mês do desembolso; b) ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, com correção monetária, pelo INPC, desta data, e juros moratórios de 1% ao mês da data do ilícito, concretizado com o desembolso realizado.

Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação às demais rés.

Considerando o princípio da causalidade e da sucumbência, condeno a segunda ré ao integral pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos ao autor, fixados em 10% do valor da condenação, conforme art. 85, § 2º, do CPC.

Por outro lado, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor da ré CENTER AUTO PECAS E SERVICOS LTDA, fixados em 10% do valor atribuído à causa (CPC, art. 85, §2º), observada a gratuidade de justiça deferida nos autos.

Deixo de fixar honorários em relação à terceira ré, por não ter comparecido aos autos.

Resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
30/08/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
28/08/2024 11:27

Recebidos os autos
28/08/2024 11:27

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
14/08/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/08/2024 16:05

Recebidos os autos
30/07/2024 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/07/2024 13:30

Juntada de Petição de réplica
16/05/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:34

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:11

Decorrido prazo de JOSE MAURO FERREIRA LIMA em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/04/2024 02:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/04/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
13/04/2024 02:34

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
04/04/2024 02:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/03/2024 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/03/2024 22:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 22:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 22:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 22:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 22:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 07:51

Juntada de Certidão
16/12/2023 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2023 03:41

Decorrido prazo de JOYCE FERREIRA DOS SANTOS ALDEVINO em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 02:52

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 12:55

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 23:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2023 15:02

Recebidos os autos
01/11/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:02

Deferido o pedido de VINICIUS VALENTIM DA SILVA SOUZA - CPF: *49.***.*02-13 (REQUERENTE).
09/10/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/09/2023 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2023 17:21

Recebidos os autos
13/09/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:21

Outras decisões
29/08/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/08/2023 13:37

Juntada de Certidão
28/08/2023 10:29

Expedição de Carta.
24/08/2023 20:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/08/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 08:40

Juntada de Certidão
23/08/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2023 18:09

Recebidos os autos
22/08/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:09

Outras decisões
15/08/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/07/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:54

Expedição de Certidão.
16/07/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/07/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/06/2023 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 10:59

Juntada de Certidão
31/05/2023 16:27

Juntada de Certidão
30/05/2023 17:58

Expedição de Carta.
24/05/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2023 09:39

Recebidos os autos
23/05/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:39

Outras decisões
10/05/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/04/2023 10:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:25

Expedição de Certidão.
12/04/2023 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 09:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:26

Juntada de Certidão
01/03/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2022 08:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/10/2022 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 09:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2022 15:54

Recebidos os autos
06/10/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:54

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/09/2022 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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