15/08/2025 02:47

Publicado Edital em 15/08/2025.
15/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 3103 2814 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0739960-38.2023.8.07.0003 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: REU: WELLISSON RODRIGUES SOUZA, LUIS HENRIQUE OLIVEIRA XIMENES Incidência Penal: CP 2848, Art. 155, § 4, II; CP 2848, Art. 14, II; EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 90 DIAS Edital de Intimação de Sentença Prazo: 90 (noventa) dias A Dra.

Maria Rita Teizen Marques de Oliveira, Juíza de Direito Substituta da 3ª Vara Criminal de Ceilândia - DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0739960-38.2023.8.07.0003, oriunda do Inquérito Policial nº 889/2023, instaurado pela 15ª DP, em que é réu LUIS HENRIQUE OLIVEIRA XIMENES(*25.***.*61-92); filho de CARLOS DA COSTA XIMENES e de MARIA DE JESUS OLIVEIRA XIMENES, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido aos 28/06/1987, que, por sentença de 30/06/2025, proferida pela MM.

Juíza, Dra.

Verônica Torres Suaiden, foi CONDENADO pela prática do crime descrito no artigo 155, § 4º, incisos II, do Código Penal, a uma pena de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.

Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de intimá-lo(a) pessoalmente, já que o(a) acusado(a) não foi encontrado(a) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 90 (noventa) dias- , fica(m) o(s) réu(s) INTIMADO(s) da mencionada sentença, da qual poderá(ão) interpor, dentro de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de 90 (noventa) dias, o recurso cabível, sob pena de ver a sentença passar em julgado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede Fórum Des.

José Manoel Coelho, sito na QNM 11 Área Especial N.º 01 - Ceilândia, Brasília - DF, 72215-110.

Horário de funcionamento: 12h às 19h.

Dado e passado nesta Cidade de Ceilândia - DF.

BRASÍLIA-DF, 13 de agosto de 2025 12:57:00.

Eu, Daniela Montoro, Diretora de Secretaria, o subscrevo por determinação da MM.

Juíza.

BRASÍLIA-DF, 13 de agosto de 2025 12:57:00.

Daniela Montoro Diretora de Secretaria Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
13/08/2025 14:31

Expedição de Edital.
06/08/2025 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2025 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:18

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:00

Juntada de Certidão
19/07/2025 15:27

Juntada de Certidão
17/07/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 09:39

Recebidos os autos
30/06/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:39

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
08/05/2025 16:06

Desentranhado o documento
08/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 14:12

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:20

Juntada de Certidão
18/04/2025 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 22:27

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 14:30, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
17/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 16:14

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:01

Audiência de interrogatório redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 14:30, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
13/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:59

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 16:05

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:02

Expedição de Mandado.
20/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:22

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 14:30, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
20/02/2025 14:22

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 15:30, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
20/02/2025 14:18

Outras decisões
18/02/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 14:50

Recebidos os autos
07/02/2025 14:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
05/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:06

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:47

Expedição de Ofício.
02/01/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 16:15

Juntada de Certidão
02/01/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 17:05

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:46

Recebidos os autos
07/11/2024 09:46

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
07/11/2024 09:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/11/2024 09:46

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
30/10/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
29/10/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 13:00

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:31

Juntada de Certidão
18/10/2024 00:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0739960-38.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WELLISSON RODRIGUES SOUZA, LUIS HENRIQUE OLIVEIRA XIMENES CERTIDÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem da MM.

Juíza de Direito desta Vara, Dra.

Verônica Torres Suaiden, em razão de adequação de pauta, redesignei para o dia 19 de fevereiro de 2024, às 15h30, a realização da audiência de Instrução e Julgamento.

Certifico ainda que, considerando o disposto na Portaria Conjunta nº 52/2020, deste e.TJDFT, a audiência será realizada remotamente por meio do programa MICROSOFT TEAMS.

As partes poderão participar do ato, com a utilização de smartphone, por meio do aplicativo “Microsoft teams”, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e Ios; ou então, por computador.

Ainda nos termos da Portaria Conjunta nº 52/2020, deste e.TJDFT, as partes e testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 horas da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência.

Em qualquer caso, os participantes deverão baixar o aplicativo e, após, acessar o link disponibilizado nesta assentada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDE2YjZhOTUtMDRkNS00ZjQxLThmN2UtZTQ3OThmMjdmYTQ5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22f650a7c9-e93b-4fb0-8f01-d23ecb2b344e%22%7d No início do ato, nos termos da Portaria supra, os participantes serão identificados da seguinte forma: Art. 3º Nas audiências e sessões de julgamento presencial por videoconferência, os membros do Ministério Público, Defensores Públicos e Procuradores do Distrito Federal deverão se identificar declarando o nome, cargo e lotação no respectivo órgão, devendo, se solicitado, apresentar em estilo "selfie", o documento oficial de identificação. §1º Os Advogados, da mesma forma, deverão se identificar declarando o nome e número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, devendo, se solicitado, apresentar em estilo "selfie", o documento oficial de identificação. §2º As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).

Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com a Secretaria nos telefones 31039393 (Whats app Business exclusivo para informações sobre audiências)/9394/9460/9392.

Ao MP e defesa para ciência da Audiência.

GLAUCIA JEANE GOMES BARRETO Servidor Geral
13/09/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:33

Juntada de Certidão
13/09/2024 08:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 15:30, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
10/09/2024 11:09

Recebidos os autos
10/09/2024 11:09

Outras decisões
03/09/2024 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
02/09/2024 13:17

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:15

Cancelada a movimentação processual
02/09/2024 13:15

Desentranhado o documento
02/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 14:26

Recebidos os autos
31/08/2024 14:26

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/08/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
29/07/2024 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:10

Juntada de Certidão
25/06/2024 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 15:13

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:49

Recebidos os autos
11/06/2024 15:49

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
10/06/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
07/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 17:21

Recebidos os autos
30/05/2024 17:21

Outras decisões
13/05/2024 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
06/05/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 15:15, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
02/05/2024 13:23

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:16

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:15

Desentranhado o documento
27/04/2024 14:29

Recebidos os autos
27/04/2024 14:29

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 18/01/2024
27/04/2024 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
18/04/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:42

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 16:33

Expedição de Mandado.
07/03/2024 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:47

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 15:43

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:29

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 11:32

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:35

Recebidos os autos
18/01/2024 16:35

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/01/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
18/01/2024 14:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/01/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 07:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 12:01

Juntada de Certidão
02/01/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Ceilândia
02/01/2024 17:11

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/12/2023 20:48

Expedição de Alvará de Soltura .
29/12/2023 20:48

Expedição de Alvará de Soltura .
29/12/2023 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 12:10

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/12/2023 12:10

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
29/12/2023 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 09:22

Juntada de gravação de audiência
28/12/2023 19:17

Juntada de Certidão
28/12/2023 19:16

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/12/2023 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2023 12:26

Juntada de laudo
28/12/2023 04:03

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/12/2023 01:24

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 01:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2023 01:22

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 01:22

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 01:22

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 01:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
28/12/2023 01:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707275-12.2022.8.07.0003

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Mirian Ramos da Silva

Advogado: Gislaine Souza de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/03/2022 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0736577-27.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Ana Lucia de Oliveira Santos

Advogado: Diogo Mesquita Povoa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0727838-62.2024.8.07.0001

Pamc Garantia de Credito Eireli - EPP

Comercial de Alimentos e Bebidas Granada...

Advogado: Shimenia Dias Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2024 23:55

Exibir Processo

Processo nº 0737348-05.2024.8.07.0000

Dirceu da Silva Oliveira

Dantas Solucoes e Servicos LTDA

Advogado: Barbara Aguiar Rafael da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2024 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0720692-61.2024.8.07.0003

Zully Aparecida Lopes dos Santos

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2024 15:42

Exibir Processo