22/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 13:39

Juntada de carta
23/04/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701516-93.2024.8.07.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS, UEMERSON RAMOS DOS SANTOS, ALESSANDRO DE JESUS VIEIRA JUNIOR, MATHEUS FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA DIAS DOS ANJOS DECISÃO RECEBO o recurso de apelação interposto pelo sentenciado pela de Defesa de UERMESON e MATHEUS FELIPE (IDs 225332259 e 229242202).

Igualmente, recebo o recurso de apelação da Defesa de RONALDO (IDs 226469662 e 229240369) e de ALESSANDRO (ID 229241662).

Expeça(m)-se a(s) carta(s) de guia provisória(s).

Venham as razões recursais.

Ofertadas as razões, abra-se vista ao órgão acusatório para oferecimento das respectivas contrarrazões recursais.

Tudo feito, sendo devidamente processada a apelação e não havendo arguições, determino o encaminhamento dos autos ao E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para o julgamento do recurso, com as homenagens deste Juízo.

Gama-DF.

Decisão proferida e registrada na data da assinatura eletrônica.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito Teeeeeeeest Teeeeeeeest Teeeeeeeest
16/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:55

Juntada de carta de guia
03/04/2025 15:44

Juntada de carta de guia
03/04/2025 15:34

Juntada de carta de guia
03/04/2025 15:18

Juntada de carta de guia
02/04/2025 14:13

Juntada de guia de recolhimento
02/04/2025 14:13

Juntada de guia de recolhimento
02/04/2025 14:13

Juntada de guia de recolhimento
02/04/2025 14:13

Juntada de guia de recolhimento
27/03/2025 16:24

Recebidos os autos
27/03/2025 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal do Gama.
20/03/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/03/2025 17:47

Recebidos os autos
19/03/2025 17:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/03/2025 17:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/03/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 16:26

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
11/03/2025 19:05

Expedição de Carta.
11/03/2025 16:20

Expedição de Ofício.
11/03/2025 16:20

Expedição de Ofício.
11/03/2025 16:20

Expedição de Ofício.
11/03/2025 16:20

Expedição de Ofício.
27/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 02:25

Publicado Sentença em 13/02/2025.
13/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 23:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 15:30

Recebidos os autos
10/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:30

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 10:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
05/02/2025 10:43

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
08/01/2025 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2024 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
06/12/2024 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:57

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/11/2024 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:52

Juntada de gravação de audiência
21/11/2024 17:50

Juntada de gravação de audiência
11/11/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:36

Expedição de Ofício.
21/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:10

Expedição de Ofício.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0701516-93.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS, UEMERSON RAMOS DOS SANTOS, ALESSANDRO DE JESUS VIEIRA JUNIOR, MATHEUS FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA DIAS DOS ANJOS CERTIDÃO DESIGNAÇAO AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz Manoel Franklin Fonseca Carneiro, intimo as partes acerca da audiência de Instrução e Julgamento (Presencial) designada para o dia 21/11/2024 15:00, a se realizar, nos moldes da Instrução 1 de 04 de janeiro de 2023 do TJDFT, por meio do aplicativo Microsoft TEAMS, conforme dados a seguir: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWMyMzU3MTAtNWIyOC00MWVhLWFmMDYtMDQ4MzU0MWVhYjNi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22c4ec4066-a4fb-41d4-a9d8-f641a23c8681%22%7d Importante destacar que as partes poderão comparecer presencialmente ao fórum do Gama ou acessar virtualmente pela plataforma TEAMS.

Gama/DF, Sexta-feira, 27 de Setembro de 2024.

MARINA LOBO RESENDE BATISTA Servidor Geral
28/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 17:14

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 15:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
27/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama EQ 1/2, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 210, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: 61 3103-1207 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0701516-93.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS, UEMERSON RAMOS DOS SANTOS, ALESSANDRO DE JESUS VIEIRA JUNIOR, MATHEUS FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA DIAS DOS ANJOS DECISÃO A denúncia já foi recebida e os acusados devidamente citados.

As respostas à acusação dos acusados Ronaldo, Matheus e Uemerson já foram objeto de exame anteriormente.

Passo à apreciação da resposta à acusação apresentada pela Defesa do acusado Alessandro.

O réu Alessandro, por intermédio de seu advogado, apresentou resposta à acusação, reservando-se o direito de manifestar-se acerca do mérito após a instrução processual (id. 211960877).

Diante da não ocorrência das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP, o feito deve prosseguir regularmente.

Arrolou as mesmas testemunhas mencionadas na denúncia, cuja oitiva defiro.

Designe-se data para audiência.

Intime-se.

Requisite-se.

Circunscrição do Gama DF, 24 de setembro de 2024 17:40:29.

Manoel Franklin Fonseca Carneiro Juiz de Direito
25/09/2024 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 07:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIGAM 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0701516-93.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS, UEMERSON RAMOS DOS SANTOS, ALESSANDRO DE JESUS VIEIRA JUNIOR, MATHEUS FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA DIAS DOS ANJOS DECISÃO Trata-se de resposta à acusação de UEMERSON (ID 206890863) e de MATHEUS FELIPE (ID 210073139).

Os réus UEMERSON (ID 203774995), ALESSANDRO (ID 209875093) e MATHEUS FELIPE (ID 209878792) foram citados.

Pois bem.

Diante da não ocorrência das hipóteses de absolvição sumária, o feito deve prosseguir regularmente.

Defiro a prova testemunhal devidamente qualificada pela Defesa, consistente nas mesmas testemunhas arroladas pela acusação.

Quanto ao pleito de arrolar outras testemunhas, após o contato pessoal com acusados, indefiro, seja pela ausência de previsão legal seja pelo disposto no art. 396-A, do Código de Processo Penal.

Ressalte-se, todavia, que não há óbice de que o Juízo, caso entenda necessário, determine a oitiva de outras testemunhas.

Aguarde-se a resposta à acusação de MATHEUS FELIPE.

Em resposta ao ofício da Vara de Execuções, UEMERSON também está preso preventivamente pela VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PARACATU – TJMG.

Além disso, possui execução criminal ativa, conforme relatório da situação processual executória (ID 197996782).

Assim, não há necessidade de recambiamento, pois não está preso, unicamente, em razão da prisão preventiva decretada por este Juízo.

Encaminhe-se esta decisão como resposta à Vara de Execuções.

Confiro força de ofício a presente decisão.

Intimem-se.

Requisitem-se.

Expeça-se carta precatória, se for o caso.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito
24/09/2024 21:17

Recebidos os autos
24/09/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 21:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
23/09/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 12:15

Recebidos os autos
19/09/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
19/09/2024 09:15

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 17:49

Recebidos os autos
18/09/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2024 19:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
17/09/2024 18:59

Juntada de Ofício
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:44

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0701516-93.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS, UEMERSON RAMOS DOS SANTOS, ALESSANDRO DE JESUS VIEIRA JUNIOR, MATHEUS FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA DIAS DOS ANJOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, tendo em vista o teor da certidão de ID nº 209878792, em que o réu MATHEUS FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA DIAS DOS ANJOS afirma que deseja ser beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita, faço vistas dos autos à Defensoria Pública, para apresentação de resposta à acusação em favor do referido réu, no prazo de 20 dias.

Certifico ademais que no que tange ao réu ALESSANDRO DE JESUS VIEIRA JUNIOR, tendo em vista que possui patrono constituído, faço vista dos autos à respectiva defesa, para apresentação de resposta à acusação em favor do aludido réu, no prazo legal.

Certifico, por fim, que cadastrei a data das citações na aba eventos criminais.

Gama/DF, Quarta-feira, 04 de Setembro de 2024.

ANDREIA CUNHA DE OLIVEIRA GOMES Servidor Geral
04/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 13:19

Recebidos os autos
07/08/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
05/08/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 12:52

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 15:36

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 12:05

Juntada de Certidão
21/06/2024 01:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 19:26

Recebidos os autos
20/06/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:26

Mantida a prisão preventida
20/06/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
20/06/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 14:01

Expedição de Carta.
16/06/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 20:41

Expedição de Certidão.
15/06/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 15:11

Expedição de Ofício.
13/06/2024 15:05

Expedição de Ofício.
13/06/2024 14:59

Expedição de Ofício.
13/06/2024 14:52

Expedição de Ofício.
13/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal do Gama
12/06/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal do Gama
11/06/2024 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal do Gama
10/06/2024 22:13

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 09:45

Juntada de ata
07/06/2024 20:18

Juntada de Certidão
07/06/2024 20:03

Juntada de laudo
07/06/2024 19:57

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/06/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 16:14

Expedição de Certidão.
06/06/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
06/06/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
06/06/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 16:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
06/06/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 00:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 18:22

Recebidos os autos
05/06/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/05/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
27/05/2024 20:09

Expedição de Certidão.
27/05/2024 20:00

Juntada de Certidão
25/05/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2024 08:50

Recebidos os autos
25/05/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 08:50

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
24/05/2024 16:02

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
22/05/2024 14:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
21/05/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 20:02

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 07:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 16:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/02/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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