30/09/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 17:20

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:19

Juntada de Certidão
17/09/2024 09:52

Juntada de Certidão
16/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:19

Expedição de Alvará.
12/09/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0728126-04.2024.8.07.0003 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: KAIQUE DOS SANTOS NEVES FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SENTENÇA Cuida-se de ação de restituição de coisa apreendida manejada pela Defesa constituída de Kaique dos Santos Neves, referente às munições e à arma de fogo Taurus G2C, calibre 9mm, número de série ABN358574, apreendidas nos autos nº 0738094-92.2023.8.07.0003 (Id. 210459170).

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido (Id. 210684353).

FUNDAMENTO E DECIDO.

Verifica-se que o requerente comprovou a propriedade da arma de fogo e das munições pelos documentos anexados ao id. 210459180/210459188.

Ademais, o bem não interessa mais ao processo, pois foi proferida sentença de extinção da punibilidade nos autos principais, ocasião que foi determinada a restituição dos artefatos ao seu proprietário.

Ante o exposto, defiro o pedido de restituição, com fundamento no disposto no artigo 120 do Código de Processo Penal, determinando, por consequência, a restituição da arma de fogo, marca Taurus, modelo G2C, calibre 9mm, número de série ABN358574, e das munições, apreendidas nos autos 0738094-92.2023.8.07.0003, a Kaique dos Santos Neves, devidamente qualificado, mediante termo.

Expeça-se alvará e as diligências necessárias.

Traslade-se cópia da presente decisão aos autos principais.

Intime-se.

Após, arquivem-se.

Felipe Berkenbrock Goulart Juiz de Direito Substituto
11/09/2024 14:03

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:48

Recebidos os autos
11/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:48

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
11/09/2024 11:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704685-49.2024.8.07.0017

Elisanete dos Santos Araujo Silva

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Renata Pereira Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0746831-93.2023.8.07.0000

Brb Banco de Brasilia SA

Ana Quezia Pereira da Silva

Advogado: Gabriela Victor Tavares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2023 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0735747-61.2024.8.07.0000

Itau Unibanco Holding S.A.

Pedro Henrique Amorim dos Santos

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0735448-84.2024.8.07.0000

Fontenele e Gualberto Assessoria e Cobra...

Adeilton Toledo Machado

Advogado: Wander Gualberto Fontenele

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2024 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0718279-24.2024.8.07.0020

Ana Carolina Gomes Correa

Francisco Mateus da Silva Sousa

Advogado: Alexandre Goncalves Lourenco Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2024 12:05

Exibir Processo