10/10/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:17

Transitado em Julgado em 07/10/2024
10/10/2024 13:15

Juntada de Ofício
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MBR ENGENHARIA LTDA em 07/10/2024 23:59.
09/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/09/2024.
08/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

AUTORIZAÇÃO PARA RETER AS CHAVES DO IMÓVEL.

COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA.

INADIMPLEMENTO.

ICC/DF.

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO ATENDIDOS.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Considerando que a conclusão acerca do efetivo inadimplemento da agravada e os seus consequentes efeitos demanda o exame mais aprofundado dos fatos narrados e a produção de provas, o que somente será possível depois da instauração do contraditório e da dilação probatória, resta inviabilizada a concessão, em sede de cognição sumária, da medida pleiteada, consistente na declaração do direito à retenção das chaves da unidade imobiliária negociada. 2.

Agravo de Instrumento não provido.

Unânime.
05/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:36

Conhecido o recurso de MBR ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (AGRAVANTE) e não-provido
09/08/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2024 18:55

Recebidos os autos
04/06/2024 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
24/05/2024 17:49

Juntada de Certidão
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SANDRA REGINA LOPES DO NASCIMENTO em 17/05/2024 23:59.
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MBR ENGENHARIA LTDA em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:46

Juntada de entregue (ecarta)
09/04/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 15:08

Expedição de Mandado.
26/03/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:26

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 18:23

Recebidos os autos
25/03/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
25/03/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/03/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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