03/09/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:45

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719043-77.2023.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: CLAUDIA JAQUELINE DE SOUZA ORNELAS, CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO EXECUTADO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença apresentado pela autora e seu advogado em desfavor do réu, visando a cobrança de quantia certa e honorários sucumbenciais.

Recebo a inicial de ID. 246843086.

Mantenho a gratuidade de justiça deferida à autora nos autos da fase de conhecimento, em apenso.

Promovo a retificação da autuação, alterando a classe do processo para cumprimento de sentença, o valor da causa para R$15.193,01, as partes para “exequente” e “executado” e o assunto para 9.149 e 10.655.

Ainda, incluo o advogado da autora no polo ativo.

Ante o exposto: 1) Intime-se o executado por intermédio do seu advogado pelo DJ-e, na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de adimplemento da obrigação no prazo ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado nesse mesmo percentual sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com a inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. 1.3) havendo citação por AR e não sendo localizada a parte requerida no endereço da citação, aplicar-se-á o artigo 513, § 3º, do CPC (“considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274”); 1.4) retornando a diligência por carta com AR contendo informação de "ausente 3x", reitere-se o mandado por Oficial de Justiça, caso o endereço seja no DF, ou por AR, sendo o endereço localizado fora do DF. 2) Vindo nova planilha de débito nos moldes do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, façam-me os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito.

Ressalto que, não satisfeito o débito no prazo legal, este Juízo promoverá, em atenção aos princípios do impulso oficial e da efetividade da execução, consulta aos sistemas informatizados disponíveis para localização e penhora de ativos e bens.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
01/09/2025 02:43

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 18:00

Recebidos os autos
29/08/2025 18:00

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIA JAQUELINE DE SOUZA ORNELAS - CPF: *29.***.*64-15 (EXEQUENTE).
29/08/2025 18:00

Outras decisões
29/08/2025 17:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:53

Recebidos os autos
27/08/2025 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
26/08/2025 22:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/08/2025 17:51

Recebidos os autos
26/08/2025 17:51

Outras decisões
20/08/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/08/2025 14:09

Juntada de Certidão
19/08/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 13:10

Recebidos os autos
26/06/2024 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/06/2024 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 02:40

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:01

Expedição de Certidão.
03/06/2024 23:50

Juntada de Petição de apelação
22/05/2024 16:07

Juntada de Petição de apelação
10/05/2024 02:39

Publicado Sentença em 10/05/2024.
09/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 15:41

Recebidos os autos
07/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:41

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 01:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2024 09:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/03/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:18

Recebidos os autos
11/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:18

Outras decisões
01/03/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/02/2024 23:48

Juntada de Petição de réplica
23/02/2024 03:34

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
26/01/2024 19:32

Recebidos os autos
26/01/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 19:32

Outras decisões
26/01/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/01/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:38

Recebidos os autos
19/01/2024 15:38

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/12/2023 10:17

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 12:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/12/2023 13:23

Recebidos os autos
15/12/2023 13:23

Outras decisões
13/12/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/12/2023 18:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 14:30

Recebidos os autos
27/11/2023 14:30

Determinada a emenda à inicial
24/11/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 08:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/11/2023 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Samambaia
23/11/2023 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 19:56

Juntada de Certidão
23/11/2023 19:39

Recebidos os autos
23/11/2023 19:39

Deferido o pedido de CLAUDIA JAQUELINE DE SOUZA ORNELAS - CPF: *29.***.*64-15 (AUTOR).
23/11/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
23/11/2023 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
23/11/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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