03/12/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:05

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
25/11/2024 15:26

Transitado em Julgado em 22/11/2024
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 22/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/10/2024.
22/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:48

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EMBARGANTE) e não-provido
17/10/2024 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 02:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:24

Expedição de Intimação de Pauta.
19/09/2024 18:09

Expedição de Intimação de Pauta.
19/09/2024 17:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024 19:21

Recebidos os autos
18/09/2024 13:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
16/09/2024 16:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724826-43.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EMBARGADO: CARLA SOUZA DE QUEIROZ D E S P A C H O Intime-se a embargada para manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil caso queira.

Após, voltem conclusos.

Brasília, data registrada em assinatura eletrônica.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
12/09/2024 19:03

Recebidos os autos
12/09/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
12/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:13

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/09/2024 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CONTA CORRENTE.

PENHORA.

IMPOSSIBILIDADE.

EXCEÇÕES LEGAIS.

INEXISTÊNCIA. 1.

O art. 833, § 2º, do Código de Processo Civil prevê as hipóteses em que é possível a penhora: pagamento de dívida de natureza alimentar e importâncias excedentes a cinquenta (50) salários mínimos. 2.

A quantia de até quarenta (40) salários mínimos poupada em papel moeda, conta corrente, caderneta de poupança propriamente dita, Certificado de Depósito Bancário (CDB), Recibo de Depósito Bancário (RDB) ou fundo de investimento é impenhorável, salvo eventual abuso, má-fé ou fraude, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. 3.

Não há que se falar em penhora para o adimplemento da dívida se o valor devido não se enquadra nas hipóteses legais de exceção da impenhorabilidade. 4.

Agravo de instrumento provido.
02/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:33

Conhecido o recurso de CARLA SOUZA DE QUEIROZ - CPF: *92.***.*46-49 (AGRAVANTE) e provido
30/08/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024 19:23

Recebidos os autos
25/07/2024 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
15/07/2024 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:47

Recebidos os autos
20/06/2024 14:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/06/2024 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
19/06/2024 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/06/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/06/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0738081-65.2024.8.07.0001

Arildo de Souza

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Camila de Nicola Jose

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0714058-58.2024.8.07.0000

Flavio Alves de Lima

Ronaldo Maciel Rosas Alves

Advogado: Flavio Alves de Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0736007-41.2024.8.07.0000

Claudio Lopes Fernandes

Lysippo Borges Gomide

Advogado: Eduardo Lycurgo Leite

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0731959-88.2024.8.07.0016

Mara Regina Duarte Pinto

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2024 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0719006-43.2024.8.07.0000

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Confed Unioes Brasileiras da Igreja Adve...

Advogado: Danielle Noemi Thomaz Cruz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2024 19:55

Exibir Processo