10/10/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:38

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de NOEMI GONCALVES DE SIQUEIRA em 09/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FLAVIA JORGE FERREIRA MACHADO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de RODRIGO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/09/2024.
17/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ÓRGÃO PAGADOR.

AUSÊNCIA DE RELEVANTE DÚVIDA SOBRE A PENHORA.

INUTILIDADE DA MEDIDA.

DESPROVIDO. 1.

Em nome do princípio da cooperação e havendo relevante dúvida acerca da correção das penhoras determinadas judicialmente, é possível a expedição de ofício ao órgão empregador do devedor para que sejam juntados os comprovantes dos descontos em folha de pagamento. 2.

Todavia, no caso concreto, ausente demonstração de quaisquer elementos que tragam relevante dúvida sobre a correição dos valores descontados do contracheque da parte devedora pelo Governo do Distrito Federal. 2.1.

Por outro lado, há documentos nos autos de origem no sentido de que, apesar de breve suspensão dos pagamentos em virtude de erro no sistema operacional de remuneração do referido órgão, as penhoras no salário da devedor foram retomados e estão sendo feitos da forma determinada pela decisão judicial que a instituiu, de modo que a medida pleiteada se mostra desnecessária e que não mostra qualquer vantagem ao credor. 3.

Recurso desprovido.
13/09/2024 15:31

Conhecido o recurso de NOEMI GONCALVES DE SIQUEIRA - CPF: *66.***.*52-34 (AGRAVANTE) e não-provido
13/09/2024 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 11:41

Recebidos os autos
12/07/2024 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
28/06/2024 02:17

Decorrido prazo de FLAVIA JORGE FERREIRA MACHADO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:17

Decorrido prazo de RODRIGO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:12

Decorrido prazo de NOEMI GONCALVES DE SIQUEIRA em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:17

Publicado Despacho em 06/06/2024.
05/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 13:12

Recebidos os autos
03/06/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 07:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
29/05/2024 18:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/05/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/05/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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