29/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:30

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:07

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
30/06/2025 17:09

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:19

Expedição de Alvará.
24/06/2025 15:06

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:50

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:49

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:19

Recebidos os autos
25/03/2025 08:19

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
21/03/2025 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 02:27

Publicado Ata em 14/03/2025.
14/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 15:30, Vara Criminal do Itapoã.
11/03/2025 16:44

Juntada de ata
10/03/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 12:36

Juntada de Certidão
05/03/2025 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2025 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:35

Expedição de Ofício.
25/02/2025 20:24

Expedição de Mandado.
25/02/2025 20:20

Expedição de Mandado.
25/02/2025 20:18

Expedição de Mandado.
18/12/2024 02:34

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRITAPOA Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0702337-46.2024.8.07.0021 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WESLEY CARLOS RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL Certifico e dou fé, por determinação do MM.

Juiz de Direito, que designei audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada por meio da PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA ATOS PROCESSUAIS - MICROSOFT TEAMS, no dia 11/03/2025 às 15:30 horas.

Diante disso, certifico e dou fé que procedi ao agendamento da respectiva audiência com o seguinte link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmNkNWRhZDEtZWZlNS00NTcwLTgzMDMtMmI4ZmU4MjlmYzgw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%224e917907-583b-4649-a47f-c819e9259a14%22%7d De ordem do MM.

Juiz de Direito, expeçam-se as diligências necessárias para que a(s) parte(s) e as testemunhas sejam intimadas da audiência designada.

Itapoã-DF, 16/12/2024 VINICIUS LIMA SANT ANA Servidor Geral
16/12/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:51

Juntada de Certidão
14/10/2024 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 00:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 22:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 15:30, Vara Criminal do Itapoã.
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRITAPOA Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0702337-46.2024.8.07.0021 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WESLEY CARLOS RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Denúncia regularmente recebida em decisão id.209727524.

Citado pessoalmente - id.212121230 - sobreveio resposta da defesa à acusação - id.211100184 - requerendo, em suma, a absolvição sumária do acusado em face da ausência do elemento subjetivo necessário à tipificação da conduta, ante a comprovação de sua boa-fé na aquisição dos bens apontados; com a consequente restituição do valor da fiança e bens apreendidos.

O Ministério Público oficiou pelo indeferimento da pretensão - id.212606864.

Todavia, ao que se depreende do contexto processual o reconhecimento da pretensa atipicidade exige aprofundado exame do meritum causae, com consequente necessidade de dilação probatória não comportando, portanto, sua análise na presente fase procedimental; ressaltando-se que no tocante ao recebimento da denúncia prevalece o princípio in dubio pro societate, a fim de legitimar a regular e necessária apuração dos fatos.

Neste descortino, não evidenciada, ao menos nessa fase de sumária cognição, nenhuma das hipóteses elencadas no art.397 do Código de Processo Penal indefiro a pretensa absolvição sumária, assim como as restituições reclamadas.

Defiro a prova testemunhal requerida.

Designe-se data para a realização de audiência de I.J.

Intimem-se.
03/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 07:59

Recebidos os autos
03/10/2024 07:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/09/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:51

Recebidos os autos
17/09/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
13/09/2024 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:41

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 12:39

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:36

Juntada de Certidão
05/09/2024 12:21

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRITAPOA Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0702337-46.2024.8.07.0021 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: WESLEY CARLOS RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Tendo em vista a presença dos requisitos do art.41 e a ausência das hipóteses do art.395, ambos do Código de Processo Penal, bem como, diante da constatação da materialidade e dos indícios de autoria que recaem sobre o(s)/a(s) denunciado(s)/a(s), RECEBO A DENÚNCIA.

Registre-se.

Autue-se.

Cite(m)-se e intime(m)-se o(s)/a(s) acusado(s)/acusada(s) para responder(em) à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos art.396, caput e art. 396-A do Código de Processo Penal, sob pena de lhe(s) ser constituído defensor dativo.

Caso o(s)/a(s) réu(s)/ré(s) manifeste(m) o desejo de receber assistência jurídica gratuita ou não apresente(m) resposta no prazo legal ou, ainda, citado(s)/citada(s) não constitua(m) defensor, fica desde já nomeada a digna Defensoria Pública para patrocinar sua defesa, dando vista dos autos ao referido órgão de defesa para apresentação de resposta à acusação nos termos dos artigos 396, caput e 396-A, §2º do Código de Processo Penal.

Após a apresentação da resposta do(s)/da(s) acusado(s)/acusada(s), retornem os autos conclusos para decisão nos termos dos artigos 397 e 399, ambos do Código de Processo Penal.

Atenda-se à cota ministerial.
04/09/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:42

Recebidos os autos
03/09/2024 14:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/09/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
29/08/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:54

Recebidos os autos
23/08/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
19/08/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 14:56

Juntada de Certidão
09/08/2024 00:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:16

Juntada de Certidão
25/06/2024 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 15:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:29

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:52

Juntada de Certidão
10/06/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 15:58

Recebidos os autos
10/06/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
05/06/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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