TJDFT - 0002742-92.2015.8.07.0004
1ª instância - 2ª Vara Criminal do Gama
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2024 18:15
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2024 18:13
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 09:35
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 12:39
Transitado em Julgado em 23/09/2024
-
24/09/2024 02:23
Decorrido prazo de VERA LUCIA AMARAL em 23/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:23
Publicado Intimação em 17/09/2024.
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16/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
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16/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0002742-92.2015.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VERA LUCIA AMARAL SENTENÇA Durante a vigência do período de prova, a sursitária cumpriu as condições estabelecidas para a suspensão condicional do processo, o que foi demonstrado pelos documentos juntados.
Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de VERA LUCIA AMARAL, qualificada nos autos, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.
Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo.
Registrada, datada e assinada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito -
13/09/2024 12:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/09/2024 18:31
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 17:34
Recebidos os autos
-
12/09/2024 17:34
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
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29/08/2024 18:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
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29/08/2024 16:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/08/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 13:00
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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01/08/2024 17:59
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2024 17:21
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 15:10
Juntada de Certidão
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26/04/2024 19:53
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
19/02/2024 15:42
Juntada de Certidão
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06/12/2023 13:27
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 17:32
Transitado em Julgado em 22/08/2022
-
29/09/2023 16:04
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 17:03
Recebidos os autos
-
05/09/2023 17:03
Suspensão Condicional do Processo
-
25/08/2023 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
25/08/2023 13:42
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 13:05
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 15:32
Juntada de ficha de inspeção judicial
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03/05/2023 16:30
Juntada de Certidão
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17/02/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 03:14
Decorrido prazo de MAX NOBEL DE ARAUJO em 29/11/2022 23:59.
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23/11/2022 14:26
Publicado Certidão em 23/11/2022.
-
23/11/2022 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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16/11/2022 21:52
Recebidos os autos
-
16/11/2022 21:52
Decisão interlocutória - indeferimento
-
07/11/2022 12:24
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
-
03/11/2022 15:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/10/2022 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 16:47
Juntada de Petição de petição
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13/10/2022 16:36
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2022 16:08
Juntada de Certidão
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02/09/2022 14:57
Expedição de Ata.
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29/08/2022 21:39
Homologada a Transação
-
29/08/2022 21:39
Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2022 15:15, 2ª Vara Criminal do Gama.
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27/08/2022 00:17
Decorrido prazo de MAX NOBEL DE ARAUJO em 26/08/2022 23:59:59.
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19/08/2022 11:45
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2022 02:31
Decorrido prazo de MAX NOBEL DE ARAUJO em 17/08/2022 23:59:59.
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18/08/2022 02:25
Publicado Certidão em 16/08/2022.
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15/08/2022 22:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2022 22:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/08/2022 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
-
10/08/2022 13:43
Juntada de Certidão
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09/08/2022 22:43
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 22:38
Juntada de Certidão
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03/06/2022 16:06
Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2022 15:15, 2ª Vara Criminal do Gama.
-
30/05/2022 17:38
Recebidos os autos
-
30/05/2022 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 12:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
-
02/05/2022 12:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/04/2022 02:26
Decorrido prazo de MAX NOBEL DE ARAUJO em 25/04/2022 23:59:59.
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18/04/2022 00:40
Publicado Certidão em 18/04/2022.
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13/04/2022 11:10
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2022 10:15
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
11/04/2022 13:01
Recebidos os autos
-
11/04/2022 13:01
Decisão interlocutória - indeferimento
-
07/04/2022 21:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/04/2022 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
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07/04/2022 15:02
Juntada de Petição de defesa prévia
-
29/03/2022 18:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2022 14:45, 2ª Vara Criminal do Gama.
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28/03/2022 20:20
Recebidos os autos
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28/03/2022 20:20
Decisão interlocutória - recebido
-
28/03/2022 10:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
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28/03/2022 10:11
Juntada de Petição de petição
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22/03/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 23:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/02/2022 15:49
Juntada de ficha de inspeção judicial
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25/05/2021 20:26
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
16/07/2020 17:57
Juntada de Petição de manifestação
-
07/07/2020 23:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2020 15:10
Recebidos os autos
-
07/07/2020 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2020 10:19
Conclusos para despacho para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
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02/07/2020 12:26
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2020 18:39
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
25/03/2020 16:12
Juntada de Certidão
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25/03/2020 16:11
Juntada de Certidão
-
25/03/2020 10:39
Juntada de Certidão
-
05/02/2020 22:58
Decorrido prazo de VERA LUCIA AMARAL em 04/02/2020 23:59:59.
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03/01/2020 16:25
Juntada de Petição de petição
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19/12/2019 17:26
Juntada de Petição de Outras ciências;
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18/12/2019 17:17
Juntada de Certidão
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18/12/2019 17:14
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2019 17:13
Juntada de Certidão
-
22/10/2019 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2019
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo
Decisão suspensão pelo art. 366 do CPP • Arquivo
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