14/09/2025 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2025 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 16:51

Juntada de Certidão
12/09/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 16:13

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:07

Juntada de Certidão
03/09/2025 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 15:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 12:09

Juntada de Certidão
01/09/2025 02:12

Mandado devolvido redistribuido
31/08/2025 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 16:32

Juntada de Certidão
25/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 02:43

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar os acusados ALINE VIEIRA CERQUEIRA, BYRON VINICIUS COQUEIRO DE OLIVEIRA, CARLOS GILVAN VIEIRA DA SILVA, IGOR VINICIUS SILVA CAMPOS, LUCAS MATHEUS SILVA DE SOUZA, LUIS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA, MACKSUEL CAVALCANTE CAMELO CAMPOS, PHILIP RODRIGUES ROSA, RAMON SOUSA DOS SANTOS e WILTON NUNES DA SILVA JUNIOR, como incursos nas penas do art. 35, caput, c/c art. 40, inciso V, ambos da Lei n. 11.343/2006.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
13/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:16

Recebidos os autos
13/08/2025 15:16

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
25/07/2025 12:37

Cancelada a movimentação processual
25/07/2025 12:37

Desentranhado o documento
25/07/2025 10:37

Juntada de Certidão
25/07/2025 09:11

Recebidos os autos
25/07/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:15

Recebidos os autos
09/07/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/07/2025 12:58

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:38

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0715755-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: PHILIP RODRIGUES ROSA, ALINE VIEIRA CERQUEIRA, CARLOS GILVAN VIEIRA DA SILVA, LUCAS MATHEUS SILVA DE SOUZA, BYRON VINICIUS COQUEIRO DE OLIVEIRA, IGOR VINICIUS SILVA CAMPOS, MACKSUEL CAVALCANTE CAMELO CAMPOS, RAMON SOUSA DOS SANTOS, WALISSON MATHEUS FAGUNDES VALENTIM, LUIS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA REVEL: WILTON NUNES DA SILVA JUNIOR DESPACHO Diante da manifestação dos acusados ALINE e CARLOS GILVAN (IDs n. 240050446 e 240047444), determino que se aguarde a apresentação dos memoriais em relação aos mencionados acusados pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias.

Dê-se ciência aos causídicos de ALINE e CARLOS GILVAN cadastrados nos autos.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para análise.

BRASÍLIA-DF, 23 de junho de 2025.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
23/06/2025 14:16

Recebidos os autos
23/06/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/06/2025 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:09

Recebidos os autos
12/06/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
10/06/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:17

Juntada de Certidão
08/06/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 13:40

Recebidos os autos
20/05/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:20

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:47

Recebidos os autos
19/05/2025 13:47

Outras decisões
19/05/2025 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 16:22

Cancelada a movimentação processual
14/05/2025 16:22

Desentranhado o documento
14/05/2025 16:21

Juntada de Certidão
14/05/2025 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
08/05/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 17:24

Juntada de Certidão
02/05/2025 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:47

Juntada de Certidão de extinção de punibilidade por morte
29/04/2025 17:20

Recebidos os autos
29/04/2025 17:20

Extinta a Punibilidade por morte do agente
28/04/2025 17:25

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
25/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 02:32

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 15:21

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:46

Recebidos os autos
23/04/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/04/2025 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 16:07

Juntada de Certidão
27/03/2025 02:34

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 20:26

Recebidos os autos
24/03/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
24/03/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:52

Recebidos os autos
24/03/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 14/03/2025.
13/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:31

Juntada de Certidão
11/03/2025 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 17:17

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Processo: 0715755-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Réu: PHILIP RODRIGUES ROSA e outros Inquérito Policial: 149/2023 da 24ª Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor O) Ocorrência Policial: 1489/2023 CERTIDÃO Certifico e dou fé que forneci acesso as mídias para o e-mail informado na petição de ID n. 228078743 Do que para constar, lavrei o presente termo.

LEONARDO PORTELA ALVES FORTES DA SILVA Diretor de Secretaria
07/03/2025 13:24

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 06/03/2025.
06/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Processo: 0715755-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Réu: PHILIP RODRIGUES ROSA e outros Inquérito Policial: 149/2023 da 24ª Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor O) Ocorrência Policial: 1489/2023 CERTIDÃO Certifico e dou fé que forneci o acesso as mídias para os e-mails informados nas petições de IDs n. 227440517 e 227512561 Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 10:33:45.

LEONARDO PORTELA ALVES FORTES DA SILVA Diretor de Secretaria
27/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 13:56

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:32

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 10:35

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 18:50

Juntada de Certidão
25/02/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 18:39

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:58

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:59

Recebidos os autos
25/02/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 04:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
23/02/2025 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:35

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 06:14

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 06:14

Expedição de Ofício.
13/02/2025 11:47

Recebidos os autos
13/02/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
12/02/2025 15:22

Juntada de Certidão
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
27/01/2025 14:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/01/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:39

Expedição de Ofício.
14/01/2025 18:15

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:21

Recebidos os autos
13/01/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 16:18

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/01/2025 15:05

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:25

Recebidos os autos
07/01/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/12/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 18:43

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
18/12/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 12:48

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 16:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/12/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 18:19

Juntada de Certidão
29/11/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:02

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 17:12

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 02:24

Publicado Ata em 29/11/2024.
28/11/2024 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 17:37

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:33

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 17:29

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 17:25

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:21

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 16:59

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:34

Expedição de Ofício.
28/11/2024 12:37

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:31

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 19:39

Expedição de Mandado.
27/11/2024 19:37

Expedição de Mandado.
27/11/2024 19:36

Expedição de Mandado.
27/11/2024 19:34

Expedição de Mandado.
27/11/2024 19:31

Expedição de Mandado.
27/11/2024 19:30

Expedição de Mandado.
27/11/2024 19:28

Expedição de Mandado.
27/11/2024 19:25

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:51

Recebidos os autos
27/11/2024 18:51

Revogada a Prisão
27/11/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 16:10

Recebidos os autos
27/11/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 09:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/11/2024 07:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 17:39

Juntada de mandado de prisão
26/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/11/2024 17:30

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
26/11/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 17:07

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:20

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/11/2024 11:47

Decretada a revelia
26/11/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:44

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 12:08

Recebidos os autos
25/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
22/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 14:50

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 13:14

Juntada de Certidão
21/11/2024 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:33

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 11:48

Expedição de Mandado.
14/11/2024 11:46

Expedição de Mandado.
14/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 09:23

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:32

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:30

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 16:50

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 18:25

Expedição de Mandado.
30/10/2024 18:22

Expedição de Mandado.
30/10/2024 18:19

Expedição de Mandado.
30/10/2024 18:16

Expedição de Mandado.
30/10/2024 18:11

Expedição de Mandado.
30/10/2024 18:08

Expedição de Mandado.
30/10/2024 18:05

Expedição de Mandado.
30/10/2024 18:03

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:49

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:47

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:43

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:38

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:36

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:34

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:32

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:31

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:27

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:25

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:18

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:08

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:06

Expedição de Ofício.
30/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:55

Expedição de Ofício.
29/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2024 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/10/2024 17:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/10/2024 17:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/10/2024 17:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/10/2024 17:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/10/2024 14:56

Recebidos os autos
29/10/2024 14:56

Mantida a prisão preventida
29/10/2024 14:56

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
29/10/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/10/2024 15:09

Juntada de Certidão
25/10/2024 18:39

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 16:09

Juntada de Certidão
25/10/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 23/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:34

Recebidos os autos
18/10/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
17/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:03

Recebidos os autos
16/10/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/10/2024 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 14:35

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 14:44

Expedição de Mandado.
26/09/2024 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:46

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:31

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 02:27

Publicado Edital em 18/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (com prazo de 10 dias) A Dra.

Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger, Juíza de Direito da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0715755-48.2023.8.07.0001, em que são réus BYRON VINÍCIUS COQUEIRO DE OLIVEIRA, brasileiro, nascido em 26/03/1996, natural de Brasília/DF, filho de Luciana Coqueiro e Wagner Severino de Oliveira, CIRG nº 3.576.690 SSP/DF, CPF nº *29.***.*51-17 e IGOR VINÍCIUS SILVA CAMPOS, brasileiro, nascido em 23/04/1995, natural de Brasília/DF, filho de Alba Valéria Santana da Silva e Robson Luiz Camelo Campos, CIRG nº 2.934.169 SSP/DF, CPF nº *49.***.*22-19, residentes e domiciliados em local não sabido, foram DENUNCIADOS por infração ao(s) art. 35, c/c art. 40, inciso V, ambos da Lei nº 11.343/2006.

E como não foi possível notificá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital para que se cientifiquem da ação penal supra, bem como para que fiquem intimados a comparecer ao cartório deste Juízo para tomar ciência dos termos da denúncia formulada pelo Ministério Público, com vistas ao oferecimento de defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contado do término do prazo deste edital.

Adverte-se, ainda, que no caso da não apresentação da defesa preliminar, ser-lhe-á nomeada assistência judiciária gratuita.

Este Juízo tem sede no Fórum de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, Anexo B, 4° andar, TJDFT, Brasília/DF e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas.

Documento assinado eletronicamente, subscrito por determinação da MM.

Juíza de Direito.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 13 de setembro de 2024.

Rejane Zenir Jungbluth Suxberger Juíza de Direito
16/09/2024 09:24

Expedição de Edital.
12/09/2024 18:19

Juntada de Certidão
12/09/2024 18:00

Recebidos os autos
12/09/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
10/09/2024 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:58

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:45

Juntada de Certidão
30/08/2024 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:07

Juntada de Ofício
20/08/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 13:02

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:59

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
19/08/2024 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 18:50

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:41

Expedição de Ofício.
19/08/2024 18:36

Expedição de Mandado.
19/08/2024 18:25

Juntada de Alvará de soltura
19/08/2024 18:14

Recebidos os autos
19/08/2024 18:14

Outras decisões
19/08/2024 14:19

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/08/2024 12:28

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 12:38

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:31

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:28

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 14:01

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:57

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:22

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:20

Juntada de Certidão
16/07/2024 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 13:19

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:17

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
02/07/2024 15:32

Recebidos os autos
02/07/2024 15:32

Determinado o Arquivamento
01/07/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
01/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 13:36

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 13:16

Juntada de Certidão
22/06/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:54

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:56

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado
07/06/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 16:39

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:26

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:05

Recebidos os autos
04/06/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 01:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/06/2024 15:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/06/2024 15:47

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 11:45

Juntada de Ofício
06/05/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 07:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
08/01/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 15:48

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/04/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2023 23:59.
12/04/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:56

Juntada de Certidão
12/04/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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