23/04/2025 13:07

Arquivado Provisoramente
10/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 12:44

Recebidos os autos
08/04/2025 12:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721812-53.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA TELES LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo fixado na Decisão de ID 230251738 sem manifestação da parte Autora.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias úteis a manifestação da parte Autora (art. 485, III, do CPC).

Nos termos da Instrução 11, de 5.11.2021, baixada pelo TJDFT, decorrido o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte Autora, pessoalmente, pelos Correios, a impulsionar o feito em 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento, na forma do § 1º do já citado art. 485.

BRASÍLIA, DF, 6 de abril de 2025 .

ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral
07/04/2025 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/04/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 21:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:29

Recebidos os autos
25/03/2025 14:29

Outras decisões
25/03/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721812-53.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA TELES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor do último petitório (ID 225973188), consulte-se o BACENJUD, ficando autorizada a utilização do sistema da teimosinha, caso tenha sido requerida.

Caso a diligência seja frutífera, fica, desde já, autorizado o bloqueio e a transferência de numerário.

Caso seja infrutífera, consultem-se os demais sistemas solicitados.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
18/02/2025 12:30

Recebidos os autos
18/02/2025 12:30

Deferido o pedido de DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-11 (EXEQUENTE).
17/02/2025 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/02/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 17:20

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 05/02/2025 23:59.
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:53

Recebidos os autos
06/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:53

Outras decisões
04/12/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/12/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:32

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/11/2024 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 16:18

Recebidos os autos
28/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:18

Outras decisões
28/10/2024 16:14

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:12

Recebidos os autos
08/10/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:12

Outras decisões
07/10/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/10/2024 17:23

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:21

Transitado em Julgado em 07/10/2024
04/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA TELES LTDA - ME em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721812-53.2021.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA REU: DROGARIA E PERFUMARIA TELES LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada por DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em desfavor de DROGARIA E PERFUMARIA TELES LTDA - ME.

A parte autora relata que entabulou com a requerida instrumento particular e escrito de confissão de dívida, que foi ajustado o pagamento no valor de R$ 6.917,77 (seis mil, novecentos e dezessete reais e setenta e sete centavos).

Todavia, a requerida não honrou com os pagamentos.

Tece arrazoado jurídico e, ao final, requer que a requerida seja citada para realizar o pagamento do valor de R$ 11.940,58, referente ao valor inicialmente devido, acrescido de correção, de juros e de multa de 50%, conforme Cláusula nº 4 do contrato; e, não sendo cumprido o mandado de pagamento e nem oferecidos embargos ou sendo eles rejeitados, a aplicação dos consectários da sucumbência e honorários.

A petição inicial veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação (contrato de ID 95728788).

A requerida foi regularmente citada (ID 207332418) e não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios. É o brevíssimo relatório.

DECIDO.

Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.

Desta forma, é forçoso reconhecer que o vínculo jurídico obrigacional existente entre as partes é válido e eficaz, pois não há nenhum elemento que o contrarie.

O sistema contratual erigido pelo Código Civil é calcado no princípio da obrigatoriedade e faculta ao contratante a exigência do cumprimento forçado do contrato, no caso de inadimplência imputável ao outro contratante (art. 475 do CC).

Neste sentido o professor Sílvio de Salvo Venosa sustenta que “essa obrigatoriedade forma a base do direito contratual.

O ordenamento deve conferir à parte instrumentos judiciários para obrigar o contratante a cumprir o contrato ou a indenizar pelas perdas e danos.

Não tivesse o contrato força obrigatória, estaria estabelecido o caos.” (Direito Civil, volume II.

São Paulo: Atlas, pág. 376).

Portanto, é lícito ao autor exigir o cumprimento forçado, por ser imputável ao réu o descumprimento da obrigação, uma vez que não houve o adimplemento da obrigação de pagamento.

O valor a ser pago é o de R$ 6.917,77 (seis mil, novecentos e dezessete reais e setenta e sete centavos), a ser acrescido de: multa de 10% (que deverá incidir uma única vez), prevista da Cláusula 4º do contrato de ID 95728788; e correção monetária e juros de mora, a contar do vencimento.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório e CONDENO a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 6.917,77 (seis mil, novecentos e dezessete reais e setenta e sete centavos), acrescido de correção monetária e juros de mora no importe de 1% ao mês, a contar do vencimento, e multa contratual de 50%.

Em consequência, resolvo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Arcará a parte requerida com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o efetivo cumprimento e o recolhimento das custas finais, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se e intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
06/09/2024 16:22

Recebidos os autos
06/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:22

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/09/2024 10:10

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA TELES LTDA - ME em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GILMAR DE SPINDOLA BATISTA em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 02:47

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:05

Recebidos os autos
11/06/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:05

Outras decisões
11/06/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/06/2024 09:12

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:05

Recebidos os autos
29/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:05

Outras decisões
29/05/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/04/2024 14:20

Recebidos os autos
05/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:20

Outras decisões
04/04/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/04/2024 23:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2024 15:46

Recebidos os autos
12/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:46

Outras decisões
12/03/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/03/2024 15:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/02/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:43

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:42

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:42

Recebidos os autos
24/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:42

Outras decisões
24/10/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/10/2023 16:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/09/2023 14:33

Recebidos os autos
01/09/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:33

Outras decisões
01/09/2023 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/08/2023 17:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/07/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:04

Juntada de Certidão
05/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 12:46

Recebidos os autos
01/06/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:46

Outras decisões
30/05/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/05/2023 11:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/04/2023 22:48

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 22:48

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/11/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:10

Expedição de Certidão.
11/07/2022 17:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/06/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 18:27

Expedição de Certidão.
08/06/2022 13:57

Expedição de Carta.
03/06/2022 12:20

Recebidos os autos
03/06/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 12:20

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/06/2022 16:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/05/2022 08:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/05/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:56

Juntada de Certidão
23/04/2022 20:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/04/2022 01:55

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/03/2022 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 16:14

Expedição de Mandado.
22/03/2022 16:10

Expedição de Mandado.
22/03/2022 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 16:03

Expedição de Mandado.
11/03/2022 09:20

Publicado Decisão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 13:21

Recebidos os autos
09/03/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 13:21

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2022 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/03/2022 16:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/01/2022 17:35

Recebidos os autos
26/01/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 17:35

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/01/2022 11:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/01/2022 16:21

Recebidos os autos
10/01/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 16:21

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2021 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/12/2021 12:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/11/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 15:52

Juntada de Certidão
13/11/2021 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2021 22:55

Expedição de Certidão.
27/10/2021 23:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/10/2021 23:06

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/10/2021 19:11

Expedição de Certidão.
19/10/2021 07:40

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/10/2021 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/10/2021 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/09/2021 19:12

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
15/09/2021 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021 18:10

Expedição de Mandado.
15/09/2021 18:08

Expedição de Mandado.
15/09/2021 18:04

Expedição de Mandado.
15/09/2021 18:02

Expedição de Mandado.
15/09/2021 17:59

Expedição de Mandado.
13/09/2021 12:56

Recebidos os autos
13/09/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 12:56

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2021 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/09/2021 17:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/08/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 18:14

Juntada de Certidão
16/08/2021 15:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/07/2021 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2021 13:51

Recebidos os autos
23/07/2021 13:51

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2021 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/07/2021 11:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/06/2021 16:18

Recebidos os autos
25/06/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 16:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/06/2021 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/06/2021 15:00

Expedição de Certidão.
25/06/2021 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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