30/04/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 10:27

Transitado em Julgado em 11/04/2025
30/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:10

Recebidos os autos
11/04/2025 16:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/04/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/04/2025 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2025 03:11

Decorrido prazo de HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718218-78.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA REQUERIDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o pedido de ID 224366426 no prazo de 5 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
18/03/2025 12:34

Recebidos os autos
18/03/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/03/2025 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2025 14:29

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2025 11:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/02/2025 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 08:46

Expedição de Carta.
06/02/2025 17:14

Transitado em Julgado em 05/02/2025
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:33

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718218-78.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA REQUERIDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, alegada contradição e obscuridade.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/12/2024 19:36

Recebidos os autos
13/12/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/12/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2024 02:39

Decorrido prazo de HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 02:42

Publicado Sentença em 26/11/2024.
26/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 16:15

Recebidos os autos
22/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:15

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/10/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718218-78.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA REQUERIDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A DESPACHO A parte ré juntou documentos sobre os quais deve ser facultada vista à parte autora, em respeito ao contraditório, pelo prazo de 5 dias.

Após, anote-se conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
07/10/2024 12:10

Recebidos os autos
07/10/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/10/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:44

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 17/09/2024.
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718218-78.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA REQUERIDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Requer a parte autora que a empresa ré seja condenada a fornecer os conteúdos ofertados ao consumidor, pelo valor mensal de R$12,90. sob pena de multa diária até que seja formalizado o contrato, bem como reparação por danos morais.

Por sua vez, a parte ré afirma em sede de contestação (ID204188938) que "visando manter um bom relacionamento com a cliente foi aberto um protocolo interno e houve o desbloqueio de CPF da lista restritiva", o que foi corroborado pela petição ID207446329, oportunidade em que também foi acostado novo documento pela empresa/ré.

Assim, com fundamento no princípio da cooperação e da boa-fé, fica a parte autora intimada a esclarecer o efetivo desbloqueio da lista restritiva para contratação dos serviços ofertados pela parte ré, bem como a se manifestar sobre a petição ID207446329.

Prazo 02 dias.

Havendo manifestação, intime-se a parte ré para ciência por igual (02 dias).

Após, retornem os autos conclusos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/09/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 22:57

Recebidos os autos
12/09/2024 22:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/08/2024 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:46

Recebidos os autos
01/08/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/07/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2024 02:36

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 10:28

Juntada de Petição de réplica
17/07/2024 20:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2024 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 20:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2024 18:47

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 14:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/03/2024 16:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 16:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/03/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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