05/02/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:51

Transitado em Julgado em 30/01/2025
03/02/2025 03:00

Publicado Sentença em 03/02/2025.
01/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:56

Recebidos os autos
30/01/2025 15:56

Homologada a Transação
15/01/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
15/01/2025 15:11

Recebidos os autos
14/01/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/01/2025 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 17:29

Recebidos os autos
22/10/2024 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/10/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
25/09/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707854-65.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VICTOR ANTONY ALVES FERREIRA REQUERIDO: JOAO BATISTA DE ARAUJO NETO DECISÃO Para a homologação do acordo, imprescindível a juntada do documento de identidade do réu e a regularização da sua representação processual, pois a assinatura digitalizada não tem efeito jurídico, pois é mera imagem transposta para diversos documentos.

Ademais, não podem as partes acordarem sobre a anulação de um contrato, pois a invalidação de um negócio jurídico não é direito patrimonial disponível.

Caso pretendam a rescisão do contrato, devem formular isso adequadamente.

Quanto à procuração, como foi outorgada em causa própria, a princípio não é cabível a revogação, salvo se houver manifestação de ambas as partes (súmula 487 do STF), o que pode ser feito diretamente junto ao Cartório.

Por fim, o autor ainda não apresentou o comprovante de recolhimento das custas processuais.

Concedo o prazo de 5 dias para atendimento das determinações acima.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
17/09/2024 18:58

Recebidos os autos
17/09/2024 18:58

Outras decisões
12/09/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
11/09/2024 19:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/09/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VICTOR ANTONY ALVES FERREIRA em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707854-65.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VICTOR ANTONY ALVES FERREIRA REQUERIDO: JOAO BATISTA DE ARAUJO NETO DECISÃO Fixo a competência do juízo.

Retifique-se o valor da causa para que corresponda ao do negócio que se pretende anular: R$ 145.800,00 (cento e quarenta e cinco mil e oitocentos reais).

Para melhor análise do pedido de gratuidade, tendo em vista que o autor assumiu a obrigação de pagar prestação do empréstimo imobiliário no valor de R$ 1.129,07 (mil cento e vinte e nove reais e sete centavos) e reside em outra localidade, intime-se o demandante para apresentar o extrato bancário de todas as suas contas, inclusive as de investimento, bem como para esclarecer a que título ocupa o imóvel do Recanto das Emas, se é bem próprio ou alugado, hipótese em que deve apresentar o respectivo contrato e, por fim, para informar se possui veículo próprio.

Prazo: 5 dias.

Alternativamente, pode recolher as custas processuais.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
02/09/2024 13:55

Recebidos os autos
02/09/2024 13:55

Determinada a emenda à inicial
02/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
30/08/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:47

Recebidos os autos
29/08/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/08/2024 17:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/08/2024 10:04

Recebidos os autos
21/08/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:04

Determinada a emenda à inicial
18/08/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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