10/10/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 15:02

Transitado em Julgado em 03/10/2024
01/10/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 18/09/2024.
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INAPTIDÃO dos Juizados Especiais Cíveis para julgamento do mérito da demanda e, por consequência, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da lei n. 9.099/95.

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995).

Cancele-se a audiência de conciliação designada para o dia 30/10/2024 15h:00 Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pelas partes, intime-se a parte recorrida para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Ocorrido o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo.
16/09/2024 12:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
13/09/2024 17:29

Recebidos os autos
13/09/2024 17:29

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/09/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/09/2024 11:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2024 11:50

Distribuído por sorteio
12/09/2024 11:49

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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