24/08/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 15:56

Juntada de Certidão
05/07/2025 03:25

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:25

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:53

Recebidos os autos
28/01/2025 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/01/2025 15:16

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:15

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 27/01/2025 23:59.
11/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:33

Cancelada a movimentação processual
07/11/2024 15:33

Desentranhado o documento
07/11/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:25

Juntada de Petição de apelação
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0007013-43.2012.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FERRAGENS PINHEIRO LTDA EXECUTADO: FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA, MIRIAN SANTOS CIRNE SENTENÇA FERRAGENS PINHEIRO LTDA ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA e outros (partes qualificadas nos autos), aparelhada por duplicata mercantil.

Depois da citação da executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito.

Diante disso, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Após o transcurso do prazo de suspensão, o processo foi remetido ao arquivo provisório, lá permanecendo até que foi determinada a intimação da parte para se manifestar quanto à prescrição da pretensão executória.

Eis o relato necessário.

Decido.

Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil.

No caso, a execução está amparada por duplicata mercantil, cuja prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 18, da Lei 5.474/68.

Nesse diapasão, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente da duplicata se iniciou um ano após o deferimento da suspensão do feito, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva do exequente foi alcançada, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

O presente feito está secundado por Duplicata Mercantil (ID 28117285) e foi suspenso por falta de bens em 11/02/2020 (ID 55750959).

Houve transcurso de prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória da duplicata, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão".

Em última análise, a extinção pela prescrição não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional.

Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC.

Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, bem como penhoras sobre bens imóveis do devedor, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados.

Para tanto, atribuo à sentença força de ofício.

De igual sorte, comunique-se a extinção deste feito ao juízo da 2ª Vara Cível de Samambaia/DF, nos autos n° 0701068-81.2019.8.07.0009, considerando que, na decisão de ID 60723350, foi deferida a penhora no rosto daqueles autos.

Após, retifique-se a autuação para inativar a anotação no sistema informatizado (nos termos da Instrução 2, de 07.04.2022, do Tribunal).

Por fim, vale destacar que, ainda com a observância da suspensão prevista na Lei n. 14.010/20, a prescrição intercorrente já havia se efetivado.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente
01/10/2024 20:24

Recebidos os autos
01/10/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 20:23

Declarada decadência ou prescrição
30/09/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/09/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0007013-43.2012.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FERRAGENS PINHEIRO LTDA EXECUTADO: FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA, MIRIAN SANTOS CIRNE DESPACHO Chamo o processo à ordem.

Trata-se de execução fundada em duplicata (ID 28117285).

Dos autos, observa-se a determinação de suspensão do processo até 11/02/2021 (ID 55750959), nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, considerando a ausência de bens do devedor passíveis de penhora aptos a satisfazer a obrigação.

Desse modo, por ora, quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 10 c/c §5° do art. 921, ambos do CPC.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
30/08/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:24

Recebidos os autos
30/08/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:38

Juntada de Certidão
07/05/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:47

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:43

Recebidos os autos
02/04/2024 21:38

Expedição de Carta.
02/04/2024 21:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/03/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:25

Expedição de Certidão.
26/02/2024 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/02/2024 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2024 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:49

Expedição de Certidão.
23/01/2024 23:00

Expedição de Certidão.
22/01/2024 20:29

Recebidos os autos
22/01/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 20:29

Deferido o pedido de FERRAGENS PINHEIRO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
19/01/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/01/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 20:45

Recebidos os autos
20/11/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/11/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 20:33

Recebidos os autos
24/10/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 20:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/10/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/10/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:22

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 19:42

Recebidos os autos
29/08/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/08/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 21:19

Recebidos os autos
26/07/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 21:19

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
26/07/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/07/2023 14:19

Processo Desarquivado
26/07/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 12:44

Arquivado Provisoramente
23/06/2023 12:44

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:44

Expedição de Certidão.
08/06/2023 12:54

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:28

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 19/05/2023 23:59.
08/05/2023 23:33

Recebidos os autos
08/05/2023 23:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 23:33

Deferido o pedido de FERRAGENS PINHEIRO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
24/04/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/04/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:07

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 23/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:02

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 07/03/2023 23:59.
23/02/2023 10:35

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
30/01/2023 21:44

Recebidos os autos
30/01/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 21:44

Indeferido o pedido de FERRAGENS PINHEIRO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
23/01/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/12/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 17:06

Juntada de Certidão
27/10/2022 13:26

Juntada de Certidão
04/10/2022 12:09

Recebidos os autos
04/10/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 12:09

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 27/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/06/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 21:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 21:49

Juntada de Certidão
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 06/06/2022 23:59:59.
11/05/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 19:58

Juntada de Certidão
10/05/2022 02:56

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:56

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 09/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:48

Publicado Certidão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 11:07

Juntada de Certidão
13/04/2022 09:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/04/2022 15:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/03/2022 12:27

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:59

Expedição de Certidão.
15/03/2022 14:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/03/2022 01:04

Decorrido prazo de MIRIAN SANTOS CIRNE em 07/03/2022 23:59:59.
09/12/2021 00:26

Publicado Edital em 09/12/2021.
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 19:50

Recebidos os autos
03/12/2021 19:49

Cancelada a movimentação processual
03/12/2021 19:49

Desentranhado o documento
03/12/2021 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/11/2021 00:44

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 29/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 17:25

Expedição de Certidão.
07/11/2021 22:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/09/2021 22:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2021 17:08

Juntada de Certidão
16/09/2021 19:13

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 14:24

Recebidos os autos
13/09/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 14:24

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 05/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/07/2021 19:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 18:02

Juntada de Certidão
10/06/2021 18:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/05/2021 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 15:06

Juntada de Certidão
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 13/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2021.
17/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 00:40

Recebidos os autos
16/03/2021 00:40

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2021 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/02/2021 19:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/02/2021 02:31

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 11/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:53

Publicado Despacho em 21/01/2021.
21/01/2021 02:53

Publicado Despacho em 21/01/2021.
15/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
13/01/2021 11:20

Recebidos os autos
13/01/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 04:01

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 23/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/11/2020 18:50

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:53

Publicado Decisão em 29/10/2020.
03/11/2020 09:53

Publicado Decisão em 29/10/2020.
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 17:24

Recebidos os autos
26/10/2020 17:23

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 16/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/10/2020 13:14

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 02:41

Publicado Certidão em 23/09/2020.
23/09/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 09:33

Juntada de Certidão
16/09/2020 06:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 28/07/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:08

Publicado Decisão em 04/05/2020.
13/04/2020 18:15

Recebidos os autos
08/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/04/2020 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 18:20

Recebidos os autos
03/04/2020 18:20

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2020 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/03/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 03:18

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 19/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:19

Publicado Decisão em 18/02/2020.
17/02/2020 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 11:23

Recebidos os autos
11/02/2020 11:23

Decisão interlocutória - indeferimento
04/02/2020 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/02/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 17:01

Juntada de Certidão
29/01/2020 19:38

Publicado Decisão em 29/01/2020.
29/01/2020 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 13:56

Recebidos os autos
27/01/2020 13:56

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2020 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/01/2020 17:03

Recebidos os autos
17/01/2020 15:53

Juntada de Certidão
17/01/2020 15:51

Juntada de Certidão
07/01/2020 16:13

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
14/12/2019 05:10

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 12/12/2019 23:59:59.
19/11/2019 08:39

Publicado Decisão em 19/11/2019.
18/11/2019 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 20:26

Recebidos os autos
13/11/2019 20:26

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2019 05:17

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 25/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 14:31

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 21:43

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 08/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 11:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/10/2019 07:21

Publicado Certidão em 04/10/2019.
04/10/2019 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 13:48

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 08:07

Juntada de Certidão
30/09/2019 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2019 06:03

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 27/09/2019 23:59:59.
17/09/2019 05:00

Publicado Certidão em 17/09/2019.
16/09/2019 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 21:48

Juntada de Certidão
06/09/2019 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2019 16:07

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 15/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 15:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 06:32

Publicado Certidão em 25/07/2019.
24/07/2019 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 23:06

Juntada de Certidão
10/07/2019 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2019 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2019 04:15

Publicado Certidão em 14/06/2019.
15/06/2019 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 15:42

Juntada de Petição de certidão
10/06/2019 15:42

Juntada de Certidão
10/06/2019 15:42

Juntada de Petição de certidão
05/06/2019 18:32

Publicado Certidão em 05/06/2019.
04/06/2019 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 03:04

Publicado Decisão em 04/06/2019.
03/06/2019 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2019 21:52

Juntada de Certidão
27/05/2019 10:31

Recebidos os autos
27/05/2019 10:31

Decisão interlocutória - deferimento
25/04/2019 12:36

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 24/04/2019 23:59:59.
12/04/2019 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/04/2019 16:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 12:04

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 10/04/2019 23:59:59.
29/03/2019 03:40

Publicado Decisão em 29/03/2019.
28/03/2019 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2019 17:59

Recebidos os autos
20/03/2019 17:59

Decisão interlocutória - indeferimento
01/02/2019 03:50

Publicado Certidão em 01/02/2019.
01/02/2019 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2019 18:33

Juntada de Certidão
31/01/2019 18:05

Juntada de Petição de petição
30/01/2019 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/01/2019 16:51

Juntada de Certidão
29/01/2019 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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