15/09/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/09/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 19:18

Transitado em Julgado em 28/08/2025
11/09/2025 18:34

Recebidos os autos
20/05/2025 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2025 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 19:12

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:15

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0729590-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANA CARLA BORGES RODRIGUES, NEY LUCAS NUNES DE SOUSA SILVA DECISÃO Recebo os recursos de apelação de ANA CARLA (id 229406205) e de NEY LUCAS (id 229426279), no seu regular efeito.

Por ora, intime-se a defesa de ANA CARLA para apresentar as razões recursais.

Em seguida, vista ao Parquet para contrarrazões.

Em seguida, remetam-se ao TJDFT.

Registre-se que a defesa de NEY LUCAS requereu a apresentação das razões perante a instância recursal.

Acaso o Parquet requeira a juntada das contrarrazões pela Procuradoria, perante o Tribunal, defiro desde logo a remessa dos autos oportunamente. c.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
18/03/2025 16:16

Recebidos os autos
18/03/2025 16:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/03/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
18/03/2025 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 13:03

Juntada de Certidão
13/03/2025 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 02:33

Publicado Sentença em 13/03/2025.
13/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:05

Recebidos os autos
11/03/2025 13:05

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 07:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
19/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0729590-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANA CARLA BORGES RODRIGUES, NEY LUCAS NUNES DE SOUSA SILVA CERTIDÃO De ordem do Meritíssimo Juiz de Direito, Dr.

TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, intimo o(a/s) acusado(a/s), por intermédio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Memoriais no prazo legal.

BRASÍLIA/ DF, 6 de fevereiro de 2025.

PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
06/02/2025 12:55

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 21:51

Recebidos os autos
10/12/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
10/12/2024 14:50

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 12:03

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 13:21

Recebidos os autos
06/12/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
05/12/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 19:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 15:10, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/11/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 19:17

Juntada de ata
13/11/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2024 20:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 13:33

Juntada de Certidão
04/10/2024 18:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 11:35

Juntada de Certidão
29/09/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 17:20

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 16:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 18:57

Expedição de Ofício.
25/09/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0729590-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANA CARLA BORGES RODRIGUES, NEY LUCAS NUNES DE SOUSA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, fica redesignada a audiência do dia 08/01/2025 para o dia 22/11/2024 15:10 para a realização da Audiência por Videoconferência.

Comprovante de requisição dos réus: No dia e hora indicados as partes deverão acessar a Sala de Audiências Virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNhYjJiMzktZGRmYi00OTM4LTg1ZDItYTM4MzAyNzljNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1057fe0-427f-411b-9ab9-8600d60214dc%22%7d.

BRASÍLIA/ DF, 23 de setembro de 2024.

PEDRO FERNANDES MELO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
24/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:30

Expedição de Certidão.
23/09/2024 19:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2024 15:10, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/09/2024 19:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/01/2025 15:10, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:19

Juntada de Certidão
22/09/2024 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0729590-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANA CARLA BORGES RODRIGUES, NEY LUCAS NUNES DE SOUSA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, fica designado o dia 08/01/2025 15:10 para a realização da Audiência por Videoconferência.

No dia e hora indicados as partes deverão acessar a Sala de Audiências Virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNhYjJiMzktZGRmYi00OTM4LTg1ZDItYTM4MzAyNzljNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1057fe0-427f-411b-9ab9-8600d60214dc%22%7d.

BRASÍLIA/ DF, 17 de setembro de 2024.

PEDRO FERNANDES MELO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
18/09/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 17:37

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/01/2025 15:10, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0729590-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ANA CARLA BORGES RODRIGUES, NEY LUCAS NUNES DE SOUSA SILVA DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia contra ANA CARLA BORGES RODRIGUES e NEY LUCAS NUNES DE SOUSA SILVA (id. 206383700).

Os denunciados foram devidamente notificados (Ana Carla, no id. 207548235, e Ney Lucas, no id. 207583022).

ANA CARLA BORGES RODRIGUES, em sua manifestação de defesa prévia (id. 209353054), não arguiu preliminares e quanto ao mérito, reservou-se a se manifestar após a instrução processual.

NEY LUCAS NUNES DE SOUSA SILVA pugnou remessa ao órgão superior do Ministério Público para apreciar possível proposta de Acordo de Não Persecução Penal e, quanto ao mérito, reservou-se a se manifestar após a instrução processual.

O órgão superior do Parquet, por sua vez, oficiou pela negativa de ANPP (id. 210466828). É o breve relatório.

Decido.

Presente os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal, recebo a denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Proceda-se às comunicações de praxe e a juntada da FAP dos acusados, conforme requerido na cota ministerial de id. 206383700, p. 7.

Por se tratar de crime(s) hediondo(s), anote-se prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 56, inc.

III, alínea "e", do Provimento-Geral da Corregedoria - TJDFT.

No mais, designe-se audiência de instrução e julgamento por videoconferência.

Em caso de retorno das audiências presenciais, as partes serão devidamente cientificadas.

Após, citem-se e intimem-se, caso necessário, requisitem-se os acusados.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes Por fim, verifica-se que o pedido de quebra de sigilo de dados dos celulares (206383700, p.7) apreendidos ainda não foi apreciado.

Todavia, verifica-se que o período de extração solicitado engloba 90 (noventa) dias anteriores a apreensão.

Diante disso, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação acerca do período solicitado.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
11/09/2024 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:36

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
11/09/2024 13:35

Juntada de Certidão
10/09/2024 21:33

Recebidos os autos
10/09/2024 21:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
10/09/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
09/09/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 14:41

Recebidos os autos
04/09/2024 14:41

Outras decisões
04/09/2024 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
03/09/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 15:26

Recebidos os autos
30/08/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
29/08/2024 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 16:14

Juntada de Certidão
24/08/2024 00:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2024 00:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 22:13

Recebidos os autos
22/08/2024 22:13

Indeferido o pedido de Sob sigilo
22/08/2024 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
22/08/2024 16:00

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 19:13

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:36

Publicado Certidão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:36

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 19:10

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 17:36

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:04

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 14:27

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 20:12

Expedição de Ofício.
08/08/2024 20:12

Expedição de Ofício.
06/08/2024 17:00

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:54

Recebidos os autos
05/08/2024 15:54

Outras decisões
05/08/2024 09:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
03/08/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:56

Recebidos os autos
30/07/2024 16:56

Indeferido o pedido de Sob sigilo
29/07/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
29/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:25

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:57

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:48

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
24/07/2024 09:56

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/07/2024 14:49

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
22/07/2024 14:48

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
22/07/2024 12:07

Juntada de Certidão
19/07/2024 18:58

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/07/2024 18:57

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
19/07/2024 18:57

Homologada a Prisão em Flagrante
19/07/2024 10:11

Juntada de gravação de audiência
19/07/2024 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 05:06

Juntada de Certidão
19/07/2024 05:06

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/07/2024 19:03

Juntada de laudo
18/07/2024 18:53

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
18/07/2024 12:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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