28/05/2025 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 14:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/10/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0704711-86.2024.8.07.0004 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: KEVIN KABIR DA SILVA GOMES DECISÃO HOMOLOGO as novas condições para o cumprimento do acordo de não persecução penal, nos termos da manifestação ministerial (ID 206827570).

Intime-se o beneficiário, por intermédio da Defesa, informando-lhe que o descumprimento ou nova incidência criminal implicará na rescisão do acordo processual.

Vista ao MPDFT a fim de notificar o beneficiário para dar início ao cumprimento.

Registrada, datada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
11/09/2024 11:21

Recebidos os autos
11/09/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:21

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
03/09/2024 13:51

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:38

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:53

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:50

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
22/07/2024 19:50

Recebidos os autos
22/07/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:50

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/07/2024 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
19/07/2024 20:04

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:43

Recebidos os autos
04/06/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
03/06/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 20:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/05/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:54

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2024 18:43

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/05/2024 16:51

Recebidos os autos
22/05/2024 16:51

Outras decisões
20/05/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
20/05/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 17:31

Recebidos os autos
15/05/2024 17:31

Declarada incompetência
13/05/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
13/05/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:31

Recebidos os autos
17/04/2024 14:31

Outras decisões
16/04/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/04/2024 02:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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